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Instrumentos de planejamento
Os INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO formam um conjunto de políticas públicas formalizadas em forma de orçamento conforme modelo orçamentário brasileiro, e definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil.
Portanto, o PPA, LDO e LOA são instrumentos de planejamento da gestão pública.
São Leis que compões a obrigatoriedade da gestão junto a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Acessar a aba transparência "Lei de Responsabilidade Fiscal: o que é, quando foi criada e quais seus objetivos"
https://www.milagres.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-30062023104648143-Lei-de-Responsabilidade-Fiscal-O-que-quando-foi-criada-e-quais-seus-objetivos
Instrumentos de Planejamento : Clique aqui
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O que é o PPA - Plano Plurianual
PPA : Clique aqui
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O que é a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO : Clique aqui
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O que é a LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA : Clique aqui
Vídeos interativos e explicativos
