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Prefeitura Municipal de Milagres

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Prefeitura Municipal de
Milagres



Secretaria Municipal de Assistencia Social


Leis, resoluções, Conselho Municipal, endereços úteis e ações da Secretaria

  • Endereços úteis

    CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
    Avenida Manoel Pereira de Andrade, s/n - Milagres - Bahia
    Tel: (75) 3545-1814
    e-mail: milagrescras@gmail.com
    Coordenação: Jaikilane Fernandes de Jesus

    CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social
    Avenida Manoel Pereira de Andrade, s/n - Milagres - Bahia
    Tel: (75) 3545-1108
    e-mail: creasmilagres@outlook.com

    CONSELHO TUTELAR DE MILAGRES
    Avenida Santo Antônio, 390 - Milagres - Bahia
    Tel: (75) 3545-1143
    e-mail: conselhotutelar2016milagres@outlook.com


  • Plano de Ação

    Resolução Resolução 03..2023 PLANO DE AÇÃO.pdf

  • Leis Municipais

    Lei Lei nº 423-2010 - Benefícios Eventuais.pdf

    Lei Lei nº 548-2018 - Atendimento dos direitos da criança e do adolescente.pdf

    Lei Lei nº 599-2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei 548-2018.pdf

    Lei Lei nº 573-2021 - Morar Melhor.pdf

    Lei Lei nº 576-2021 - Minha Casa Melhor.pdf

    Lei Lei nº 602-2023 - Programa dignidade Milagrense.pdf

    Lei Lei nº 537-2018 - Dispõe sobre o Conselho do idoso e o fundo a ele vinculado.pdf

    LEI LEI N° 605-2023.pdf

  • Conselhos Municipais

    DECRETOS


    Decreto Decreto nº 469-2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso.pdf

    Decreto Decreto nº 357-2021 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social 2021-2023.pdf

    Decreto Decreto nº 072-2023 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescen

  • Processo de escolha dos membro do Conselho Tutelar - 2024/2028

    RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 01-2023-CMDCA.pdf

    EDITAL EDITAL N° 003-2023 - CMDCA.pdf

    EDITAL EDITAL N° 004-2023 CMDCA.pdf

    EDITAL EDITAL N° 005-2023.pdf

    EDITAL EDITAL N° 006-2023.pdf

    Edital Edital 08-2023 - lista de desclassificados.pdf

    Errata Errata do Edital 08-2023.pdf

    Gabarito Gabarito preliminar da prova de escolha dos membros do Conselho Tutelar.pdf

    EDITAL EDITAL N° 07-2023.pdf

    RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMDCA N° 02-2023.pdf

  • CNPJ vinculados ao Fundo Municipal da Assistência Social

    CNPJ CNPJ FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (1).pdf

    CNPJ CNPJ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MILAGRES.pdf

    CNPJ CNPJ FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS.pdf

    CNPJ CNPJ FUNDO MUNICIPAL DIREITO DO IDOSO.pdf