Legislação Municipal
Foram encontrados 756 resultados das pesquisas.
Leis: 50
Leis complementares: 4
Decretos: 616
Resoluções: 5
Portaria: 81
| Categoria | Tipo | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 595/2022 | LEI Nº 595 DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 594/2022 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO N° 022/2022 LEI Nº 594 DE 16 DE MAIO DE 2022. “ORGANIZA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MI... | Detalhes |
| Leis | Outros | 593/2022 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 022/2022 LEI N° 593 DE 16 DE MAIO DE 2022 Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que ... | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 2021/2021 | Lei nº. 560 de 22 de junho de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021/2021 | Lei Nº 562, de 23 de novembro de 2020 - Estima a receita e fixa despesa do município de milagres para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 590/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 007/2022 LEI Nº 590 DE 14 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Município de Milagres a prestar ajuda financeira à Liga Bahia... | Detalhes |
| Leis | Outros | 589/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 101/2021 LEI Nº 589, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 587/2021 | LEI Nº 587 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 | Detalhes |
| Leis | Outros | 585/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 087/2021 LEI Nº 585 DE 15 DE OUTUBRO 2021. “Dispõe sobre a proibição de nomeação pela administração pública, direta e ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 583/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 LEI Nº 583, DE 01 OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 582/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 072/2021 LEI Nº 582, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a retirada do Município de Milagres do Consorcio Nacional de ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 581/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 016/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 070/2021 LEI Nº 581 DE 20 AGOSTO DE 2021,ALTERA LEIS MUNICIPAIS DE Nº 454/2012, E Nº 486/2013 COM RELAÇÃO AO CARGO EM... | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 579/2021 | LEI Nº 578 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias financeiro de providências, para o exercício de 2022 e dá outras | Detalhes |
| Leis | Outros | 578/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 Lei n° 578, de 18 de junho de 2021. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras pr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 577/2021 | LEI Nº 577, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio junto à Administração Pública do Município de Milagres, Bahia, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 576/2021 | LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021. “Institui o Programa Minha Casa Melhor e dá outras providências.” ANEXO I LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021 | Detalhes |
| Leis | Outros | 574/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO Nº 048/2021 LEI Nº 574, DE 30 DE ABRIL DE 2021. ¨AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO DE LOG... | Detalhes |
| Leis | Outros | 572/2021 | LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç... | Detalhes |
| Leis | Outros | 571/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outra... | Detalhes |
| Leis | Outros | 571/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outra... | Detalhes |
| Leis | Outros | 570/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 LEI Nº 570 DE 23 DE MARÇO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” | Detalhes |
| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 569/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 LEI Nº 569 DE 23 DE MARÇO DE 2021 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sis... | Detalhes |
| Leis | Outros | 568/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 LEI Nº 568, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vac... | Detalhes |
| Leis | Outros | 567/2021 | LEI Nº 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” | Detalhes |
| Leis | Outros | 566/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 005/2021 DE 22 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 566/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CE... | Detalhes |
| Leis | Projeto de Lei | 002/2021 | PROJETO DE LEI Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | Detalhes |
| Leis | Projeto de Lei | 001/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Detalhes |
| Leis | Outros | ERRATA 572/2021 | ERRATA A LEI 572/2021, DE 31/03/2021 publicado no Diário Oficial do Município de Milagres — BA em 01 de abril de 2021. Onde se lê: PROJETO DE LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021.... | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 562/2020 | LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 562/2020 | LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 561/2020 | LEI 561/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA" | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 560/2020 | LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 560/2020 | LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 | Detalhes |
| Leis | Outros | 559/2020 | LEI Nº 559/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina, e dá out... | Detalhes |
| Leis | Outros | 558/2020 | LEI Nº 558/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O CONS... | Detalhes |
| Leis | Outros | 556/2019 | SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 007/2019 | Detalhes |
| Leis | Outros | 553/2019 | REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 552/2019 | CRIAÇÃO DO DISTRITO DE GAMELEIRA | Detalhes |
| Leis | Outros | 551/2019 | CONCEDE INCENTIVOS ÁS EMPRESAS SEDIADAS E AS QUE QUEIRAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 545/2018 | LEI Nº 545 DE 17 DE JULHO DE 2018 | Detalhes |
| Leis | Outros | 542/2018 | LEI Nº 542/2018 | Detalhes |
| Leis | Outros | 541/2018 | LEI Nº 541/2018 | Detalhes |
| Leis | Outros | 540/2018 | LEI Nº 540/2018 | Detalhes |
| Leis | Outros | 539/2018 | LEI Nº 539/2018 | Detalhes |
| Leis | Outros | 538/2018 | LEI Nº 538 DE 15 DE MARÇO DE 2018 | Detalhes |
| Leis | Outros | 537/2018 | LEI Nº 537 DE 02 DE MARÇO DE 2018 | Detalhes |
| Leis | Outros | 395/2008 | LEI 395 DE 20/12/2008. "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes |
| Leis | Código de Obras | 348/2002 | LEI Nº 348 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DA OUTRA PROVIDENCIAS". | Detalhes |
| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 251/1993 | Estatudo do Servidor Público | Detalhes |
| Leis | Outros | 241/1991 | Lei N° 241 de 10 de Janeiro de 1991 - Institui o fundo Municipal de saúde - funssaude e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 591/2022 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 012/2022 LEI Nº 591, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos públicos criados ... | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 584/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 LEI Nº 584 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os incisos I, III e V do Art. 1º, revoga o parágrafo único do ... | Detalhes |
| Leis complementares | Código Tributário | 580/2021 | LEI Nº 580, DE 14 DE JULHO DE 2021. “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Milagres/BA e dá outras providência... | Detalhes |
| Leis complementares | Código Tributário | 575/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 575 DE 07 DE MAIO DE 2021 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, para atualizar a Planta de Valores de que trata o Artigo 166 da Lei Completar Mun... | Detalhes |
| Decretos | 592/2022 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO N° 016/2022. LEI N° 592 de 22 de abril de 2022 Estabelece critérios para o funcionamento dos equipamentos de... | Detalhes | |
| Decretos | 175/2022 | DECRETO Nº 175, DE 28 DE JULHO DE 2022 Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e do Município de Milagre... | Detalhes | |
| Decretos | 174/2022 | DECRETO Nº 174, DE 27 DE JULHO 2022. “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 026/2022”. | Detalhes | |
| Decretos | 173/2022 | DECRETO Nº 173, DE 26 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Milagres,... | Detalhes | |
| Decretos | 171/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO 171/2022 | Detalhes | |
| Decretos | 171/2022 | DECRETO Nº 171/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO Á PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes | |
| Decretos | 170/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. EDMILSON SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 169/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CHARLINE DOS SANTOS BARROSA. | Detalhes | |
| Decretos | 168/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RENATA PALOMA ALVES BARROS | Detalhes | |
| Decretos | 167/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DEISE CRISTINA DE BRITO ALVES | Detalhes | |
| Decretos | 166/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIZANGELA SANTOS DA HORA | Detalhes | |
| Decretos | 165/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DULCE DAMACENO MORAIS | Detalhes | |
| Decretos | 164/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAURA OLIVEIRA FIGUEREDO | Detalhes | |
| Decretos | 163/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JILMAR DOS SANTOS ARAUJO | Detalhes | |
| Decretos | 162/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ERICA VITORIA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 161/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. EDIVALDO BRANDÃO SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 160/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 159/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. FABIANO MENDES DA SILVA. | Detalhes | |
| Decretos | 159/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JURANDIR SANTOS DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 158/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS HENRIQUE DA CUNHA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 157/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. LINDINEI RIBEIRO ANDRADE | Detalhes | |
| Decretos | 156/2022 | DECRETO DEEXONERAÇÃO DO SR. JOSE CÂNDIDO DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 155/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA EMILIA SAMPAIO SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 155/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA EMILIA SAMPAIO SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 154/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.ª SILANE SILVA LISBOA | Detalhes | |
| Decretos | 153/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.ª FLAVIA LEAL BARRETO | Detalhes | |
| Decretos | 152/2022 | DECRETO Nº 152 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre Exoneração Servidora e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 151/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ZEDILSON MOURA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 150/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. LEONARDO MORAES MACEDO | Detalhes | |
| Decretos | 149/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. SIVAL JESUS DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 148/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JOSE VALTER ROCHA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 147/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ISABELA BASTOS MORAES | Detalhes | |
| Decretos | 146/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª IARA ARAUJO DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 145/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ADVANIA PIRES DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 144/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CRISTIANE ARRUDA DE SOUZA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 143/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VERENA SILVA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 142/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SELMA PEDRÃO FIGUEREDO | Detalhes | |
| Decretos | 141/2022 | DECRETO Nº 141, DE 08 DE JUNHO DE 2022, INSTITUI A CAMPANHA “SÃO JÕAO DE MILAGRES É CULTURA, É TRADIÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Decretos | 140/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE N° 140 DO SR. RENATO SANTANA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 139/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. BRUNO DO NASCIMENTO QUIROZ | Detalhes | |
| Decretos | 138/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª POLIANA NERIS MAIA MORAES | Detalhes | |
| Decretos | 138/2022 | DECRETO Nº 138/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO Á PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Detalhes | |
| Decretos | 137/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. HELIO MATOS CABRAL NETO | Detalhes | |
| Decretos | 136/2022 | DECRETO Nº 136/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes | |
| Decretos | 135/2022 | DECRETO Nº 135, de 30 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Decretos | 134/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VALDICLEIDE SILVA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 133/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. VALTER DE OLIVEIRA SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 132/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JACSON MUNIZ DE FRANÇA | Detalhes | |
| Decretos | 131/2022 | DECRETO Nº 131/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Detalhes | |
| Decretos | 130/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª OZANI SOUZA DOS SANTOS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 129/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª NATALIENE SANTOS DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 128/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARCIA ALVES DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 127/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAIS SANTANA OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 127/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAIS SANTANA OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 126/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. GERSON REGIS DE SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 125/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FERNANDA DOS SANTOS DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 124/2022 | DECRETO DE Nº 124/2022 NOMEAÇÃO DA SR.ª SONIA DE JESUS MACENA MACHADO | Detalhes | |
| Decretos | 123/2022 | Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 015/2022 .” | Detalhes | |
| Decretos | 122/2022 | Exoneração do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS á Sr.ª LUCIANA DAMACENA SALOMÃO; | Detalhes | |
| Decretos | 121/2022 | DECRETO Nº 121/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILZA SALOMÃO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 120/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª JUCILEIDE DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 119/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JACSON CASTRO DOS SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 118/2022 | DECRETO Nº 118/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARYLANE DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 117/2022 | DECRETO Nº 117/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DAIANE CARDOSO CINTRA | Detalhes | |
| Decretos | 116/2022 | DECRETO Nº 116/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ªADELICE DA SILVA SALES | Detalhes | |
| Decretos | 115/2022 | DECRETO Nº 115/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ADAILZA DA SILVA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 114/2022 | DECRETO Nº 114, de 22 de abril de 2022. Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 113/2022 | DECRETO Nº 113/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINEIA ALVES PINHEIRO | Detalhes | |
| Decretos | 112/2022 | DECRETO Nº 112, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a revogação das medidas restritivas no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 111/2022 | DECRETO Nº 111, DE 18 ABRIL DE 2022 “REVOGA O DECRETO DE Nº 513, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Detalhes | |
| Decretos | 110/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª MARILEIDE SILVA NERY | Detalhes | |
| Decretos | 109/2022 | DECRETO N° 109/2022. DE 19 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A FESTA DOS VAQUEIROS DO MUNICIPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Decretos | 108/2022 | 108 de 2022 Fica exonerada do cargo de CHEFE DE DIVISÃO II á Sr.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 107/2022 | DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª SIDIRLEY VIEIRA DOS SANTOS DOS SANTOS FIGUEREDO | Detalhes | |
| Decretos | 107/2022 | DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOELIA CRUZ DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 106/2022 | DECRETO Nº 106/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª RAILDA SANTOS SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 105/2022 | DECRETO Nº 105/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIA RITA JESUS SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 104/2022 | DECRETO Nº 104/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIMARE DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 103/2022 | DECRETO Nº 103/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIENE DO MORAES BRITO FONSECA | Detalhes | |
| Decretos | 102/2022 | DECRETO Nº 102/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOSEANE SOUZA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 101/2022 | DECRETO Nº 101/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª FERNANDA SOUZA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 100/2022 | DECRETO Nº 100/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ELIANA DA HORA NASCIMENTO | Detalhes | |
| Decretos | 99/2022 | DECRETO Nº 99/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ELIANA SANTOS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 98/2022 | DECRETO Nº 98/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DEBORA SILVA DA CRUZ SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 97/2022 | DECRETO Nº 97/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ARIANA FEREIRA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 96/2022 | DECRETO Nº 96/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANALIA SANTOS DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 95/2022 | DECRETO Nº 95/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANA RITA SANTOS PEREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 94/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAURA KELY AMORIM DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 93/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILIA CEZARIO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 92/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAIS REBECA RAMOS DE NOVAIS SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 91/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª CARINA COSTA DE BRITO | Detalhes | |
| Decretos | 90/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VANESSA MACHADO CARDOSO | Detalhes | |
| Decretos | 89/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINÉIA DOS SANTOS SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 88/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª TEREZA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 87/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ROMILDA SOUZA SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 86/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª QEUMA SOUZA QUEIROZ | Detalhes | |
| Decretos | 85/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 84/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARLY JESUS DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 83/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIZETE SANTANA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 82/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MÁRCIA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 81/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA SANTOS CARDOZO | Detalhes | |
| Decretos | 80/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA DA SILVA OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 79/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 78/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUZINETE BARRETO QUEIROZ | Detalhes | |
| Decretos | 77/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LIDIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO | Detalhes | |
| Decretos | 76/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 75/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOANICE DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 74/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JACI MACHADO DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 73/2022 | DECRETO DE Nº 73 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª GISELE MOURA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 72/2022 | DECRETO Nº 72/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ELIENE DOS SANTOS PEREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 71/2022 | DECRETO Nº 71/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª EDNA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS | Detalhes | |
| Decretos | 70/2022 | DECRETO Nº 70/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DENILDA NASCIMENTOS SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 69/2022 | DECRETO Nº 69/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DARLANY SANTANA DE BRITO | Detalhes | |
| Decretos | 68/2022 | DECRETO Nº 68/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª BARBARA CRISTINA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 67/2022 | DECRETO Nº 67/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ARIFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS CHAVES | Detalhes | |
| Decretos | 66/2022 | DECRETO Nº 66/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª AKELLY SANTANA DE BRITO PEDRA | Detalhes | |
| Decretos | 65/2022 | DECRETO n°65/2022. DE 12 DE ABRIL DE 2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio do Município de Milagres.” | Detalhes | |
| Decretos | 64/2022 | DECRETO Nº 64/2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - Ficam exonerados os seguintes comissionados; EDVALDO DA ... | Detalhes | |
| Decretos | 63/2022 | DECRETO Nº 63/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª GLADYS ALVES DE FREITAS | Detalhes | |
| Decretos | 62/2022 | DECRETO Nº 62/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª JAUMIRA LIMA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 61/2022 | DECRETO Nº 61/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ROSEMEIRE JESUS DOS SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 60/2022 | DECRETO Nº 60/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª MARIA DE LOURDES LOUZADO BARRETO GOMES. | Detalhes | |
| Decretos | 59/2022 | DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. LUIZ ANDRÉ SOUZA DE MOURA | Detalhes | |
| Decretos | 58/2022 | DECRETO Nº 58/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes | |
| Decretos | 57/2022 | DECRETO DE Nº 57/2022 NOMEAÇÃO DA SR. GILMARA DE SOUZA ARAUJO | Detalhes | |
| Decretos | 56/2022 | DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. JURANDIR DOS REIS LIMA | Detalhes | |
| Decretos | 055/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. LUCAS MENEZES DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 54/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª KAMILA BARRETO SAMPAIO ARAUJO DE ANDRADE | Detalhes | |
| Decretos | 53/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. MANOEL GENIVAL SANTOS SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 52/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. RAIN DANILO DA SILVA ANDRADE | Detalhes | |
| Decretos | 051/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RAION ALEFF DOS SANTOS ANDRADE | Detalhes | |
| Decretos | 50/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREZA OLIVEIRA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 049/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARLA SIRLENE OLIVEIRA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 48/2022 | DECRETO Nº 48/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes | |
| Decretos | 47/2022 | DECRETO Nº 47/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 “VERSA SOBRE Á EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes | |
| Decretos | 046/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MAURITA DE ALMEIDA COSTA | Detalhes | |
| Decretos | 045/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELZA MOURA DOS SANTOS QUEIROZ | Detalhes | |
| Decretos | 044/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA DAS GRAÇAS LEAL ALMEIDA | Detalhes | |
| Decretos | 043/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VILMA BATISTA DE OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 42/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª QUEILLA ARAUJO DE SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 41/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª TÂMARA LAIS QUEIROZ DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 040/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA PATRICIA SILVA DE BARROS | Detalhes | |
| Decretos | 039/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 038/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª JOYCE MORAES DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 037/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª POLLIANA SILVA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 036/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª AMANDA DOS SANTOS PIRES | Detalhes | |
| Decretos | 35/2022 | DECRETO Nº 35/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes | |
| Decretos | 34/2022 | DECRETO Nº 34/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes | |
| Decretos | 32/2022 | DECRETO Nº 32/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. MARIA LUZIA SANTANA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 32/2022 | DECRETO Nº 032/2022 DE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. | Detalhes | |
| Decretos | 31/2022 | DECRETO Nº 31/2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Sr.ª MARIA LUZIA SANTANA DOS SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 30/2022 | DECRETO Nº 30/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Detalhes | |
| Decretos | 29/2022 | DECRETO DE Nº 29 DE 24/02/2022 DE NOMEAÇÃO DO SR. VALDIR ALVES DE ASSIS JUNIOR | Detalhes | |
| Decretos | 28/2022 | DECRETO DE Nº 28 DE 24 /02/2022 DE EXONERAÇÃO DA SR.ª ELIANA SANTOS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 026/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª MARIÁ ALMEIDA NERIS CABRAL. | Detalhes | |
| Decretos | 025/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. GERSON REGIS DE SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 024/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. VINICIUS SILVA AMORIM | Detalhes | |
| Decretos | 23/2022 | DECRETO DE Nº 23 DE 14/02/2022 DE NOMEAÇÃO DA SRª MILEDE SOUZA DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 022/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE ALGUNS COMISSIONADOS. | Detalhes | |
| Decretos | 021/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR ALEXSANDRO DE MORAIS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 020/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. CLAUDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 19/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RONALDO MORAES DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 018/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. WESLLEY DA SILVA BASTOS | Detalhes | |
| Decretos | 017/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. VALDIR SANTOS SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 017/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. VALDIR SANTOS SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 016/2022 | DECRETO Nº 016/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Decretos | 013/2022 | DECRETO Nº 013, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá o... | Detalhes | |
| Decretos | 012/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JOSE NILTON CERQUEIRA LUCAS | Detalhes | |
| Decretos | 11/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR LUCAS SANTOS SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 10/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ALEX SANDRO OLIVEIRA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 09/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JULIOR CESAR DOS SANTOS SALES | Detalhes | |
| Decretos | 08/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JOSE CANDIDO DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 006/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.º ROSELI QUEIROZ CAMPOS | Detalhes | |
| Decretos | 20240/2021 | O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETO Nº 20.240 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui... | Detalhes | |
| Decretos | 3211/2021 | 321 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MARIA NATIVIDADE LEAL DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 551/2021 | DECRETO Nº 501/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ENXURADAS – 1.2.2.0.0 CONFORMR IN/MI 02/2016.” | Detalhes | |
| Decretos | 515/2021 | DECRETO 515/2021 DE 31/12/2021 DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 514/2021 | DECRETO Nº 514/2021 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes | |
| Decretos | 513/2021 | DECRETO Nº 513/2021 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, COBRADE – ... | Detalhes | |
| Decretos | 512/2021 | DECRETO N.º 512 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Cancela a divida ativa dos valores entre R$ 0,00 a R$ 300,00 da Prefeitura Municipal de Milagres, conforme Lei Municipal n.º 559/20... | Detalhes | |
| Decretos | 511/2021 | DECRETO Nº 511/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 INSTITUI A CAMPANHA “MILAGRES 60 ANOS, ORGULHO DE VIVER AQUI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Decretos | 510/2021 | DECRETO Nº 510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. VERSA SOBRE PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ENTULHO E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO NAS RUAS. 16-12-2021 A 03- 01-2022 | Detalhes | |
| Decretos | 509/2021 | DECRETO 509/2021 DE EXONERAÇÃO DE DANILO DA SILVA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 508/2021 | DECRETO 508/2021 DE EXONERAÇÃO DE AILTON FIRMINO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 507/2021 | DECRETO Nº 507/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Fica exonerado do cargo de ENC... | Detalhes | |
| Decretos | 506/2021 | ESTABELECE ÍNDICES DE VIDA ÚTIL E TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO, E PROCEDIMENTOS PARA INVENTARIO, | Detalhes | |
| Decretos | 505/2021 | ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | Detalhes | |
| Decretos | 504/2021 | DECRETO DE Nº 504/2021 DE NOMEAÇÃO DE JAILSON DA SILVA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 501/2021 | DECRETO DE Nº 501/2021 DE EXONERAÇÃO DA SR.ª HELGA KELLY RIBEIRO PIRES | Detalhes | |
| Decretos | 501/2021 | DECRETO DE Nº 502/2021 DE NOMEAÇÃO DE NAILSON DOS SANTOS RODRIGUES | Detalhes | |
| Decretos | 500/2021 | DECRETO Nº 500/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Detalhes | |
| Decretos | 499/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JECER ARAUJO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 498/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. RENATO SANTANA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 496/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LISBOA RIOS | Detalhes | |
| Decretos | 496/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JACSON CASTRO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 495/2021 | DECRETO Nº 495/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) e dá outras providên... | Detalhes | |
| Decretos | 494/2021 | DECRETOS DE NOMEAÇÃO Nº 494/2021 AILTON FIRMINO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 492/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. MARCIO MURILO SANTOS CERQUEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 491/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EGLAY DA SILVA NASCIMENTO | Detalhes | |
| Decretos | 490/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ROZINEY BRITO BISPO | Detalhes | |
| Decretos | 489/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. KESSY JHONY OLIVEIRA CORREIA | Detalhes | |
| Decretos | 488/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA APARECIDA MATIAS FERNANDES | Detalhes | |
| Decretos | 487/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MAURITA DE ALMEIDA COSTA | Detalhes | |
| Decretos | 486/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 485/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LEILIANE LUCAS FERREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 484/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELZA MOURA DOS SANTOS QUEIROZ | Detalhes | |
| Decretos | 482/2021 | DECRETO Nº 482, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO na data de 01/11/2021. | Detalhes | |
| Decretos | 481/2021 | DECRETO Nº 481 DE NOMEAÇÃO DO SR ROGÉRIO SOUZA OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 480/2021 | DECRETO DE Nº 480 DE NOMEAÇÃO DO SR FABIO LUIS COUTO LIMA | Detalhes | |
| Decretos | 479/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 479 DO SR. RENILDO FIRMINO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 478/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. AFÂNIO SANTOS MOURA | Detalhes | |
| Decretos | 477/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 476/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. MATEUS SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 475/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ROQUE SILAS QUEIROZ SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 474/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JULIANO QUEIROZ SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 473/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 472/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. WILLIAN MOTA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 471/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ROMARIO FIGUEREDO SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 470/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR. FRANCISCO JESUS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 469/2021 | DECRETO Nº 469/2021 14 DE OUTUBRO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. | Detalhes | |
| Decretos | 468/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª VANUZA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 467/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ALLAN DELON AMARAL DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 466/2021 | DECRETO Nº 466, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. VERSA SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Decretos | 465/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VALDIRA CERQUEIRA ROCHA | Detalhes | |
| Decretos | 464/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. LUAN ANDERSON ROCHA MOURA | Detalhes | |
| Decretos | 463/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. AGENOR BORGES DA SILVA NETO | Detalhes | |
| Decretos | 462/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Do SR. RANGEL ALMEIDA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 461/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA NILZA COSTA DIAS | Detalhes | |
| Decretos | 460/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARILEIDE TEODOZIO SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 459/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. WELLINGTON MESSIAS DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 458/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JEFFESON REIS SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 457/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JECER ARAUJO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 456/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARMEM CONCEIÇÃO DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 455/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ANTONIO DA SILVA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 453/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANA LICE JESUS DO NASCIMENTO | Detalhes | |
| Decretos | 452/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LARISSA SALOMÃO OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 451/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. EDUARDO ANDRADE ARAUJO FILHO | Detalhes | |
| Decretos | 450/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª GILDETE DAMASCENO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 449/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIENE ALMEIDA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 446/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ILANE DE OLIVEIRA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 446/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ILANE DE OLIVEIRA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 445/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DE JESUS ARAUJO | Detalhes | |
| Decretos | 445/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JULIO DE JESUS DIAS | Detalhes | |
| Decretos | 444/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RITA ALMEIDA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 443/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JORGE NERY LEAL | Detalhes | |
| Decretos | 442/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. EDNALDO SILVA GOMES | Detalhes | |
| Decretos | 440/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CLEIDIANE SOUZA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 439/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª AMANDA SANTOS PIRES | Detalhes | |
| Decretos | 439/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DARLY DA SILVA CORREIA | Detalhes | |
| Decretos | 437/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ADAILTON DE JESUS AMORIM | Detalhes | |
| Decretos | 437/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ALOISIO COSTA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 436/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. MARCIO PIRES SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 435/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ROSEMEIRE MOTA DE SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 434/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FLAVIA FERREIRA PEDRA ALMEIDA | Detalhes | |
| Decretos | 433/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª TÂMARA LAIS QUEIROZ | Detalhes | |
| Decretos | 432/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FABIA DOS SANTOS SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 431/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SILVANA SANTOS PEREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 430/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SONIA TAVARES VIEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 429/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RENATO SANTANA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 428/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ADRIANA NOBREGA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 427/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ROBERTO SANTOS RIBEIRO | Detalhes | |
| Decretos | 426/2021 | DECRETO DE Nº 426 DE 2021 EXONERAÇÃO DO SERVIDOR SR. LUCAS MENEZES SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 425/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VALDINEY SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 423/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SUELY MONTEIRO ROCHA DE SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 422/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SUELI BRITO DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 421/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª REGINA FRANCISCA SILVA DA CRUZ | Detalhes | |
| Decretos | 420/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. SÃO PEDRO SILVA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 419/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. LUZIA SANTANA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 418/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. ELIZABETH ANDRADE PEREIRA ALMEIDA | Detalhes | |
| Decretos | 417/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 416/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCINEIDE SILVA DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 415/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DAMACENA SALOMÃO | Detalhes | |
| Decretos | 414/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LEONI PEREIRA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 413/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LEDIANE SANTOS SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 412/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª JANETE QUEIROZ DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 412/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª JANETE QUEIROZ DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 411/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª IRANY SANTOS PINHEIRO | Detalhes | |
| Decretos | 410/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. GILSON ARAUJO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 409/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FABIANA ARAUJO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 408/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELIANE DA CRUZ SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 408/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELIANE DA CRUZ SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 407/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EDIVANIA MENEZES DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 406/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EDIMONIS DE MENEZES SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 405/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EDILEUZA QUEIROZ DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 404/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DENILDES SANTOS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 403/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DANIELA SANTOS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 403/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DANIELA SANTOS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 402/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DANIELA CERQUEIRA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 401/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CRISTIANE ARRUDA DE SOUZA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 400/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARMEN CONCEIÇÃO DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 399/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ARACI COSTA OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 398/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANGELA JESUS DO NASCIMENTO | Detalhes | |
| Decretos | 396/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª AMANDA DE JESUS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 395/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ADRIANA OLIVEIRA PEDRA | Detalhes | |
| Decretos | 394/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ZENILDA SANTOS CASTRO | Detalhes | |
| Decretos | 393/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VILMA BATISTA DE OLIVEIRA FERNANDES | Detalhes | |
| Decretos | 392/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VERÔNICA SANTOS PEREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 391/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SOLANGE SANTOS BRITO | Detalhes | |
| Decretos | 390/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RENATA QUEIROZ DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 389/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª QUEILA ARAUJO DE SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 388/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª PATRICIA SOUZA COSTA | Detalhes | |
| Decretos | 387/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 386/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª NILDA QUEIROZ BISPO | Detalhes | |
| Decretos | 385/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MERIVAN OLIVEIRA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 384/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. PATRICIA SILVA DE BARROS | Detalhes | |
| Decretos | 383/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M DICELIA SILVEIRA AMARAL | Detalhes | |
| Decretos | 382/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. DAS GRAÇAS LEAL ALMEIDA | Detalhes | |
| Decretos | 381/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 380/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. LEANE MELRIK PEREIRA SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 379/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. JOYCE MORAES DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 379/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. JULIENE RIBEIRO DA CUNHA | Detalhes | |
| Decretos | 377/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. JOSECLEBIO DE SOUZA ALMEIDA | Detalhes | |
| Decretos | 376/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FABIANA SANTOS SILVA SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 375/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EDNEUZA SOUZA DE OLIVEIRA FIGUEREDO | Detalhes | |
| Decretos | 374/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DENIESE SANTIAGO DANTAS | Detalhes | |
| Decretos | 373/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CLEMENTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 372/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANGELITA SANTOS SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 370/2021 | DECRETO 370 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREA CASTRO RIBEIRO FREITAS | Detalhes | |
| Decretos | 370/2021 | DECRETO 370 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREA CASTRO RIBEIRO FREITAS | Detalhes | |
| Decretos | 369/2021 | DECRETO 369 DE NOMEAÇÃO DA SR. ANA PAULA FERREIRA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 368/2021 | Decreto de Nº 368 de 09 de Setembro de 2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. | Detalhes | |
| Decretos | 367/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. LUAN ANDERSON ROCHA MOURA | Detalhes | |
| Decretos | 366/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS FELIPE REIS SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 365/2021 | DECRETO Nº 365, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. VERSA SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Decretos | 364/2021 | NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO | Detalhes | |
| Decretos | 362/2021 | NOMEAÇÃO DA SR.ª GEIZA CARDOSO HENRIQUE DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 361/2021 | EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA SR.ª IVANA CAROLINA DOS SANTOS COELHO ALVES | Detalhes | |
| Decretos | 360/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. DAMIÃO MORAES FERREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 358/2021 | DECRETO Nº 358 /2021 24 DE AGOSTO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Gestor do FMHIS de Milagres - BA e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 357/2021 | DECRETO Nº 357/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2021/2023 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 356/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. RODRIGO DA SILVA PEIXOTO | Detalhes | |
| Decretos | 355/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. JAIR SANTOS SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 354/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. THIAGO DOS SANTOS REIS | Detalhes | |
| Decretos | 353/2021 | DECRETO DE Nº 353 DE 2021 VERSA SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 353/2021 | DECRETO DE Nº 353 DE 2021 NOMEAÇÃO DO SR. MARCOS SANTOS DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 349/2021 | DECRETO DE Nº 349/2021 DE NOMEAÇÃO DE ROBERT VIEIRA DAMACENA | Detalhes | |
| Decretos | 348/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 348/2021 DE CRISTIANO DOS SANTOS MOREIRA. | Detalhes | |
| Decretos | 347/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 347/2021 DE WELLINGTON MESSIAS DOS SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 346/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 346/2021 DE FRANCIS HAIME BISPO DOS SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 345/2021 | DECRETO Nº 345/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021. Nomear o servidor Sr.º DANILO PIERRY SANTANA para atuar como pregoeiro oficial na licitação especifica na modalidade PP – 023/2021 e... | Detalhes | |
| Decretos | 344/2021 | DECRETO Nº 344, de 26 de julho de 2021 Institui Comissão para Implantação do eSocial e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 343/2021 | DECRETO DE Nª 343 DE 22 DE JULHO DE 2021, DE NOMEAÇÃO DO SR. GERALDO BRITO DE QUEIROZ. | Detalhes | |
| Decretos | 342/2021 | DECRETO DE Nª 342 DE 15 DE JULHO DE 2021, DE NOMEAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 341/2021 | DECRETO 341 DE 13 DE JULHO DE 2021 COM FEITO RETROATIVO Á 01/07/2021, DE EXONERAÇÃO DA Sr.ª MARIA RITA JESUS SANTANA. | Detalhes | |
| Decretos | 340/2021 | DECRETO 340 DE 12 DE JULHO DE 2021 COM FEITO RETROATIVO Á 01/07/2021, DE EXONERAÇÃO DO Sr. THIAGO SANTANA SAMPAIO. | Detalhes | |
| Decretos | 339/2021 | DECRETO Nº 339/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 “ AUTORIZA E OUTOGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA ASSISTECIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRI... | Detalhes | |
| Decretos | 337/2021 | 337/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CARLOS ANTONIO BRITO SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 337/2021 | 337/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CARLOS ANTONIO BRITO SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 336/2021 | 336/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE NELSON AMORIM DE OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 335/2021 | 335/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VERA LUCIA SANTOS SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 333/2021 | Decreto Nº 333 /2021 09 DE JUNHO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da C... | Detalhes | |
| Decretos | 332/2021 | 332/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDIVALDO BRANDÃO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 331/2021 | 331/2021 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE GILVAN DOS SANTOS RODRIGUES | Detalhes | |
| Decretos | 330/2021 | 330/2021 Decreto de Nomeação de Manoel Andrade Araujo | Detalhes | |
| Decretos | 329/2021 | DECRETO 329/2021 Exoneração de Vitoria de Jesus Almeida | Detalhes | |
| Decretos | 327/2021 | DECRETO 327 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RITA DE CASSIA TRINDADE LUCAS | Detalhes | |
| Decretos | 326/2021 | DECRETO 326 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DO SR. IVANILDO SOUZA OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 325/2021 | DECRETO 325 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CONCEIÇÃO ALVES SANTANA NASCIMENTO | Detalhes | |
| Decretos | 323/2021 | 307 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ROSA MARIA FIGUEREDO SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 322/2021 | 322 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LOURIVAL SILVA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 320/2021 | 320 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE TEREZA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 319/2021 | 319 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE POLIANA SILVA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 318/2021 | 30718 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE RENIVALDO COUTO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 317/2021 | 317 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VITORIA DE JESUS ALMEIDA | Detalhes | |
| Decretos | 316/2021 | 316 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ARIFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS CHAVES | Detalhes | |
| Decretos | 315/2021 | DECRETO Nº 315, de 28 de abril de 2021. Altera o Decreto nº 313, de 28 de abril de 2021, na forma que indica. | Detalhes | |
| Decretos | 314/2021 | 314 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA. | Detalhes | |
| Decretos | 313/2021 | DECRETO Nº 313, de 28 de abril de 2021. Dispõe sobre o funcionamento do Comércio durante o Feriado de 01 de Maio no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras ... | Detalhes | |
| Decretos | 312/2021 | DECRETO Nº 312 /2021 DE, 28 DE ABRIL DE 2021. “ Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba., para o exercício de 2021 e dá o... | Detalhes | |
| Decretos | 311/2021 | 311 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE NOELIA SOUZA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 310/2021 | CRIA A SUBCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE CARRO PIPA – SUDEC” | Detalhes | |
| Decretos | 309/2021 | DECRETO N O 309 DE 27 DE ABRIL DE 2021 "ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.0 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... | Detalhes | |
| Decretos | 308/2021 | 308 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE EDIVALDO COUTO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 307/2021 | 307 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ANTONIO SILVA DA CRUZ | Detalhes | |
| Decretos | 306/2021 | EXONERAÇÃO DE RAFAEL DILMARIO TEXEIRA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 305/2021 | NOMEAÇÃO DE YURI GABRIEL BRITO ALVES | Detalhes | |
| Decretos | 303/2021 | NOMEAÇÃO DE EDIVALDO COUTO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 302/2021 | 301 EXONERAÇÃO DE JAILSON JESUS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 301/2021 | 301 EXONERAÇÃO DE MARIA RAIMUNDA | Detalhes | |
| Decretos | 301/2021 | 301 EXONERAÇÃO DE MARIA RAIMUNDA NERIS DE ALMEIDA | Detalhes | |
| Decretos | 300/2021 | DECRETO 300 DE NOMEAÇÃO DE CLAUDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 299/2021 | DECRETO 299 DE NOMEAÇÃO DE FRANCISCO DE JESUS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 298/2021 | DECRETO 298 DE NOMEAÇÃO DE NELSON SOUZA DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 297/2021 | DECRETO Nº 297/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar NO PP/SRP 005/2021 | Detalhes | |
| Decretos | 296/2021 | ERRATA AO DECRETO 296/2021, publicado no Diário Oficial do Município de Milagres — BA em 13 de abril de 2021, Ano - Nº 2543. Onde se lê: DECRETO Nº 296/2021, DE 12 DE ABRIL DE ... | Detalhes | |
| Decretos | 295/2021 | DECRETO Nº 295/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar NO PP/SRP 012/2021 | Detalhes | |
| Decretos | 294/2021 | DECRETO DE Nº 294 DE NOMEAÇÃO DE JORGE LUIZ SENA PEREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 293/2021 | DECRETO DE Nº 293 DE NOMEAÇÃO DE MATHEUS DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 292/2021 | DECRETO DE Nº 292 DE NOMEAÇÃO DE EVERALDO LIMA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 291/2021 | DECRETO DE Nº 291 DE NOMEAÇÃO DE IVAN DA SILVA MAIA | Detalhes | |
| Decretos | 290/2021 | DECRETO DE Nº 290 DE NOMEAÇÃO DE MARIZETE SANTANA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 288/2021 | DECRETO Nº 288, de 31 de março de 2021. Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V... | Detalhes | |
| Decretos | 287/2021 | DECRETO 287 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Daiane Pereira da Silva | Detalhes | |
| Decretos | 286/2021 | DECRETO 286 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Genilson Sales Ribeiro | Detalhes | |
| Decretos | 285/2021 | DECRETO 285 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Marcia Santos | Detalhes | |
| Decretos | 284/2021 | DECRETO Nº 284 de 01 de abril de 2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19 no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providê... | Detalhes | |
| Decretos | 280/2021 | DECRETO 280 DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre nomeação de servidor, para emitir extratos de quaisquer contas do Município de Milagres, junto ao Banco do Brasil, Agência n° 024... | Detalhes | |
| Decretos | 263/2021 | DECRETO Nº 263, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, por parte dos servidores públicos municipais de Milagres/BA, e dá outras providência... | Detalhes | |
| Decretos | 213/2021 | DECRETO DE Nº 213/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DE MILAGRES AFETADA POR ESTIAGEM OCORRIDA. | Detalhes | |
| Decretos | 208/2021 | DECRETO Nº 208, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19, para o período do Carnaval, no âmbito territorial do município de... | Detalhes | |
| Decretos | 197/2021 | DECRETO Nº 197, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ... | Detalhes | |
| Decretos | 190/2021 | DECRETO 190/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 CALENDÁRIO FISCAL 2021 | Detalhes | |
| Decretos | 189/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ROBERTA ELÂNIA AZEVEDO DA SILVA Nº 179/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 COM EFEITO A 20 DE JANEIRO DE 2021 DE NOMEAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 179/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VANUSA DOS SANTOS DA SILVA Nº 179/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 COM EFEITO A 20 DE JANEIRO DE 2021 DE NOMEAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 174/2021 | DECRETO Nº 174, de 13 de janeiro de 2021 Decreta situação de calamidade pública no Município de Milagres em face da calamidade pública declarada no território do Estado da Bahi... | Detalhes | |
| Decretos | 086/2021 | DECRETO Nº 086/2021, NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA. | Detalhes | |
| Decretos | 016/2021 | DECRETO 016 DE NOMEAÇÃO DE CRISTINA SILENE CARVALHO BARRETO | Detalhes | |
| Decretos | 004/2021 | DECRETO Nº 004 /2022 DE, 06 JANEIRO DE 2022 “ Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba, para o exercício de 2022 e dá outras provid... | Detalhes | |
| Decretos | 230/2020 | DECRETO Nº 230, de 30 de dezembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... | Detalhes | |
| Decretos | 229/2020 | DECRETO 229/2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 228/2020 | DECRETO 228 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 227/2020 | DECRETO Nº 227, de 18 de dezembro de 2020 Dispõe sobre novas medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19 no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 221/2020 | DECRETO Nº 221, de 14 de dezembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... | Detalhes | |
| Decretos | 217/2020 | DECRETO Nº 217 /2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO APEDIDO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA | Detalhes | |
| Decretos | 211/2020 | DECRETO Nº 211, de 30 de novembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... | Detalhes | |
| Decretos | 210/2020 | DECRETO Nº 210, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... | Detalhes | |
| Decretos | 208/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 207/2020 | ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 207, de 09 de outubro de 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 206/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID- 19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 204/2020 | DECRETO Nº 204, de 15 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... | Detalhes | |
| Decretos | 203/2020 | DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... | Detalhes | |
| Decretos | 203/2020 | DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... | Detalhes | |
| Decretos | 202/2020 | DECRETO nº 202, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO ADVI... | Detalhes | |
| Decretos | 200/2020 | DECRETO Nº 200, de 28 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura dos bares localizados no Município de Milagres e, ainda, prorrogação das medidas de suspensão da... | Detalhes | |
| Decretos | 196/2020 | DECRETO Nº 196 /2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Torna sem efeito a exoneração do servidor ANTONIO PAULO RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 188/2020 | LISTA DE PRÉ-CANDIDATO PP 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 181/2020 | DECRETO Nº 181, de 06 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura das lanchonetes e restaurantes e, ainda, novas regras para as instituições religiosas no âmbit... | Detalhes | |
| Decretos | 178/2020 | VERSA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO | Detalhes | |
| Decretos | 176/2020 | DECRETO Nº 176/2020, de 30 de julho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... | Detalhes | |
| Decretos | 175/2020 | DECRETO Nº 175/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO AGENTE POLITICO. Art. 1º- Fica exonerado o seguinte comissionado; SEVIDOR (A) CARGO COMISSIO... | Detalhes | |
| Decretos | 174/2020 | DECRETO n° /2020, de 28 de julho de 2020. “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar nos PP/SRP 018/2020 e 19/2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 173/2020 | DECRETO 173/2020 DE 15/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO | Detalhes | |
| Decretos | 172/2020 | DECRETO 172/2020 DE 01/07/2020 NOMEAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 171/2020 | DECRETO 171/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 170/2020 | DECRETO Nº 170/2020, de 15 de julho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... | Detalhes | |
| Decretos | 168/2020 | DECRETO 168/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 166/2020 | DECRETO 166/2020 DE 01/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO | Detalhes | |
| Decretos | 165/2020 | DECRETO Nº 165/2020, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... | Detalhes | |
| Decretos | 164/2020 | DECRETO Nº 164/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA | Detalhes | |
| Decretos | 163/2020 | DECRETO Nº 163/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA | Detalhes | |
| Decretos | 162/2020 | DECRETO Nº 162/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA | Detalhes | |
| Decretos | 161/2020 | DECRETO Nº 161/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA | Detalhes | |
| Decretos | 160/2020 | DECRETO Nº 160/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA | Detalhes | |
| Decretos | 159/2020 | DECRETO Nº 159/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA | Detalhes | |
| Decretos | 158/2020 | DECRETO Nº 158/2020, de 22 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... | Detalhes | |
| Decretos | 157/2020 | DECRETO Nº 157/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA DECRETA Art. 1º- Fica nomeado para o cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS ... | Detalhes | |
| Decretos | 155/2020 | DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... | Detalhes | |
| Decretos | 155/2020 | DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... | Detalhes | |
| Decretos | 154/2020 | DECRETO Nº 154/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020, NOMEAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 153/2020 | DECRETO Nº 153/2020 DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS DA SILVA RIOS | Detalhes | |
| Decretos | 152/2020 | DECRETO Nº 152/2020, de 03 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... | Detalhes | |
| Decretos | 151/2020 | Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 149/2020 | NOMEAÇÃO DO Sr.º NATALICIO BORGES SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 148/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JORGE LUIZ SENA PEREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 147/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE WILTON DA SILVA SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 146/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MAURICIU MOURA DE ALMEIDA | Detalhes | |
| Decretos | 145/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.º JOSEMAR ALVES DE JESUS | Detalhes | |
| Decretos | 144/2020 | DECRETO 144 DE 14 DE MAIO DE 2020 ESTABELECER RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Detalhes | |
| Decretos | 143/2020 | DECRETO 143/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º GILDASIO SANTOS DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 142/2020 | DECRETO 141/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º ALESANDRO DOS SANTOS SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 141/2020 | DECRETO Nº 141/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE MILAGRES PARA O EXERCICIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | Detalhes | |
| Decretos | 140/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 139/2020 | DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; MAURICIO MOURA DE ALMEIDA WILTON DA SILVA SOUZA JORGE LUIZ SENA PEREIRA REGINALDO SOUZA DA CRUZ JACSON CASTRO DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 138/2020 | DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; GENIVAL CRUZ SANTOS ERISVALDO SANTOS DE SOUZA FABIO JESUS DOS SANTOS MARILENE ANDRADE MACHADO PAULO ALEXANDRO MATOS CERQUEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 137/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JOÃO SANTOS SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 136/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 135/2020 | DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; SIDNEI AMARAL PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA EDEVAL SANTOS SOUZA JOÃO SANTOS SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 133/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 132/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 131/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 130/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 125/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 125/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 124/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 124/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 123/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 123/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 122/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 120/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 115/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA | Detalhes | |
| Decretos | 114/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ | Detalhes | |
| Decretos | 44/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 38.259,00 ( Trinta e Oito Mil Duzentos e Cinquenta e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 43/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 637.679,50 ( Seiscentos e Trinta e Sete Mil Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) , para fins que se especifica e... | Detalhes | |
| Decretos | 42/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 504.080,00 ( Quinhentos e Quatro Mil Oitenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 41/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 173.804,00 ( Cento e Setenta e Tres Mil Oitocentos e Quatro Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 40/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 32.000,00 ( Trinta e Dois Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 39/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 38/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 92.589,00 ( Noventa e Dois Mil Quinhentos e Oitenta e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 37/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 83.048,00 ( Oitenta e Tres Mil Quarenta e Oito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 36/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 334.897,20 ( Trezentos e Trinta e Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Vinte Centavos) , para fins que se especifica e dá... | Detalhes | |
| Decretos | 35/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 79.834,00 ( Setenta e Nove Mil Oitocentos e Trinta e Quatro Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 30/2020 | DECRETO Nº 30/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 30.443,90 | Detalhes | |
| Decretos | 24/2020 | DECRETO 24 | Detalhes | |
| Decretos | 14/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.390,00 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 13/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 219.897,00 (Duzentos e Dezenove Mil e Oitocentos e Noventa e Sete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 12/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 133.722,00 (Cento e Trinta e Tres Mil e Setecentos e Vinte e Dois Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 11/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 10/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 77.940,00 (Setenta e Sete Mil e Novecentos e Quarenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 10/2020 | Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 09/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 281.698,00 (Duzentos e Oitenta e Um Mil e Seiscentos e Noventa e Oito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 08/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 143.618,00 (Cento e Quarenta e Tres Mil e Seiscentos e Dezoito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 07/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 07/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 07/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 06/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 06 29 DE JULHO DE 2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 310,000,00 (trezentos e dez mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da... | Detalhes | |
| Decretos | 06/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 346.319,95 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Noventa e Cinco Centavos) , para fins que se especifica e d... | Detalhes | |
| Decretos | 05/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 05/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO 05 DE 29 DE JUNHO DE 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 5/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.477,00 (Tres Mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 5/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.477,00 (Tres Mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 04/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 166.494,64 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos) , para fins que se espec... | Detalhes | |
| Decretos | 04/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 04, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 166.494,64 (Cento e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e... | Detalhes | |
| Decretos | 04/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 273.460,41 (Duzentos e Setenta e Tres Mil e Quatrocentos e Sessenta Reais e Quarenta e Um Centavos) , para fins que se especifica e dá... | Detalhes | |
| Decretos | 03/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 003/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO 003 DE 21 DE MAIO DE 2020, | Detalhes | |
| Decretos | 02/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 16.700,00 (Dezesseis Mil e Setecentos Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 002/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO N 02 para atender a demandas para enfrentamento da Pandemia COVID-19. | Detalhes | |
| Decretos | 02/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 12.316,69 (Doze Mil e Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Nove Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 01/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres Mil e Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outras... | Detalhes | |
| Decretos | 01/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres Mil e Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outras... | Detalhes | |
| Decretos | 01/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 01/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 06A/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 4A/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 16.082,46 (Dezesseis Mil e Oitenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 130 e 131/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. | Detalhes | |
| Decretos | 11EXTRAORD/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO 11 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR DE R$ 9.000,00. | Detalhes | |
| Decretos | 27A/2020 | DECRETO 27A | Detalhes | |
| Decretos | 212,175/2019 | Decreto de Nomeação 175/2019 CRISTOVÃO MONTEIRO ROCHA DE SOUZA E 212/2019 JOEL LIMA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 319/2019 | PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL 31/12/2019 | Detalhes | |
| Decretos | 317/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO. 317/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 | Detalhes | |
| Decretos | 312/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DE JULIO SANTOS MOREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 311/2019 | EXONERAÇÃO DE DIJALMA SANTOS ALMEIDA | Detalhes | |
| Decretos | 310/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PAULO VICTOR SILVA SANTOS, SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA. | Detalhes | |
| Decretos | 309/2019 | EXONERAÇÃO COLETIVA 01/12/2019 | Detalhes | |
| Decretos | 308/2019 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019, estabelece medidas de controle das despesas totais do Município de Milagres-BA, para fins de cumprimento da Lei Co... | Detalhes | |
| Decretos | 307/2019 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo do Município. | Detalhes | |
| Decretos | 306/2019 | NOMEAÇÃO DE IVAN RODRIGUES DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 305/2019 | NOMEAÇÃO DE EDEMILSON REGIS DE SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 300/2019 | NOMEAÇÃO DE JOSÉ APARECIDO SOUZA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 299/2019 | NOMEAÇÃO DE REGINALDO SOUZA DA CRUZ | Detalhes | |
| Decretos | 298/2019 | NOMEAÇÃO DE JESUINO ALVES JUNIOR | Detalhes | |
| Decretos | 291/2019 | Decreto de Exoneração de pessoal de cargo de confiança. | Detalhes | |
| Decretos | 291/2019 | Decreto de Exoneração nº 291 | Detalhes | |
| Decretos | 284/2019 | DECRETO QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CMDS DE MILAGRES-BA | Detalhes | |
| Decretos | 283/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS. | Detalhes | |
| Decretos | 282/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 281/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DE ANTONIO SOUZA ANDRADE | Detalhes | |
| Decretos | 280/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LUANDESON CORREIA COSTA | Detalhes | |
| Decretos | 279/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CRISTIANE PESSOA DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 278/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE DANILA LEAL MOURA SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 275/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ | Detalhes | |
| Decretos | 274/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO 274 DE HENRIQUE RIBEIRO MORAES | Detalhes | |
| Decretos | 273/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO 273 DE JACSON BRITO DA SILVA | Detalhes | |
| Decretos | 272/2019 | DECRETO 272 DE NOMEAÇÃO DE GENILSON SANTOS SANTANA | Detalhes | |
| Decretos | 271/2019 | DECRETO 271 DE EXONERAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. | Detalhes | |
| Decretos | 270/2019 | DECRETO 270 NOMEAÇÃO DE RAMON DOS SANTOS FERREIRA | Detalhes | |
| Decretos | 269/2019 | DECRETO 269 NOMEAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. | Detalhes | |
| Decretos | 269/2019 | DECRETO 296/2019 DE NOMEAÇÃO DE VALTER DE OLIVEIRA SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 234/2019 | DECRETO 234/2019 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Detalhes |
| Decretos | 65/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.626,40 (Tres Mil e Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 64/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.382,94 (Seis Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providênc... | Detalhes | |
| Decretos | 63/2019 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 62/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.352,66 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá o... | Detalhes | |
| Decretos | 61/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 347.691,94 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Quatro Centavos) , para fins que se especifi... | Detalhes | |
| Decretos | 60/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 39.229,40 (Trinta e Nove Mil e Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providênci... | Detalhes | |
| Decretos | 59/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 244.674,79 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) , para fins que se espec... | Detalhes | |
| Decretos | 58/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 130.760,89 (Cento e Trinta Mil e Setecentos e Sessenta Reais e Oitenta e Nove Centavos) , para fins que se especifica e dá outras prov... | Detalhes | |
| Decretos | 57/2019 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 56/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 18.447,49 (Dezoito Mil e Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos) , para fins que se especifica e dá outras pr... | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 55/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 264.751,42 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos) , para fins que se especi... | Detalhes |
| Decretos | 54/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 120.223,71 (Cento e Vinte Mil e Duzentos e Vinte e Tres Reais e Setenta e Um Centavos) , para fins que se especifica e dá outras provi... | Detalhes | |
| Decretos | 53/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.214,76 (Um Mil e Duzentos e Quatorze Reais e Setenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 52/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 172.052,33 (Cento e Setenta e Dois Mil e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Tres Centavos) , para fins que se especifica e dá outras pr... | Detalhes | |
| Decretos | 51/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 50/2019 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 49/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 314.439,94 (Trezentos e Quatorze Mil e Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos) , para fins que se especifica e... | Detalhes | |
| Decretos | 48/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 268.205,88 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil e Duzentos e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outr... | Detalhes | |
| Decretos | 47/2019 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências | Detalhes | |
| Decretos | 46/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 443.147,80 (Quatrocentos e Quarenta e Tres Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais e Oitenta Centavos) , para fins que se especifica e dá ... | Detalhes | |
| Decretos | 45/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.114,38 (Quatro Mil e Cento e Quatorze Reais e Trinta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 44/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 125.323,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Vinte e Tres Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 43/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 66.720,76 (Sessenta e Seis Mil e Setecentos e Vinte Reais e Setenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providê... | Detalhes | |
| Decretos | 42/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.808,20 (Seis Mil e Oitocentos e Oito Reais e Vinte Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 42/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 514.833,62 (Quinhentos e Quatorze Mil e Oitocentos e Trinta e Tres Reais e Sessenta e Dois Centavos) , para fins que se especifica e d... | Detalhes | |
| Decretos | 41/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 121.573,19 (Cento e Vinte e Um Mil e Quinhentos e Setenta e Tres Reais e Dezenove Centavos) , para fins que se especifica e dá outras ... | Detalhes | |
| Decretos | 40/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 40.849,10 (Quarenta Mil e Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Dez Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 39/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 183.758,00 (Cento e Oitenta e Tres Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 38/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 406.462,27 (Quatrocentos e Seis Mil e Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Sete Centavos) , para fins que se especifica e dá... | Detalhes | |
| Decretos | 37/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.125,14 (Quarenta e Quatro Mil e Cento e Vinte e Cinco Reais e Quatorze Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providên... | Detalhes | |
| Decretos | 36/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.480,00 (Quatro Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 35/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 489.498,44 (Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil e Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos) , para fins que se e... | Detalhes | |
| Decretos | 34/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 609.365,86 (Seiscentos e Nove Mil e Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá o... | Detalhes | |
| Decretos | 33/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 68.341,70 (Sessenta e Oito Mil e Trezentos e Quarenta e Um Reais e Setenta Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providê... | Detalhes | |
| Decretos | 31/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 215.477,35 (Duzentos e Quinze Mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos) , para fins que se especifica e dá ... | Detalhes | |
| Decretos | 30/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 207.078,57 (Duzentos e Sete Mil e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providên... | Detalhes | |
| Decretos | 29/2019 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 28/2019 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 27/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 240.807,03 (Duzentos e Quarenta Mil e Oitocentos e Sete Reais e Tres Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 26/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 307.000,00 (Trezentos e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 25/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 266.935,03 {Duzentos e Sessenta e Seis Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Tres Centavos), para fins que se especifica e dá o... | Detalhes | |
| Decretos | 24/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 166.400,00 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 014/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PEDRO PAULO PIRES SOUZA | Detalhes | |
| Decretos | 013/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DE GEIZA CARDOSO HENRIQUE DOS SANTOS | Detalhes | |
| Decretos | 007 /2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MILENA FREITAS COSTAS DE MENEZES | Detalhes | |
| Decretos | 001/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO 001/2019 | Detalhes | |
| Decretos | 007 e 008/2019 | DECRETOS FINANCEIROS Nº 007 E 008/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 | Detalhes | |
| Decretos | 007 e 008/2019 | DECRETOS FINANCEIROS Nº 007 E 008/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 | Detalhes | |
| Decretos | 015 a 052/2019 | DECRETOS MUNICIPAIS DE 0015/2019 A 052/2019 | Detalhes | |
| Decretos | 0053 A 103/2019 | DECRETO MUNICIPAL DE nº 053 de 14/03/2019 a 103 de 18/03/2019. | Detalhes | |
| Decretos | 104 a 182/2019 | DECRETO MUNICIPAL DE Nº 104 DE 18/03/2019 A 182 DE 01/04/2019. | Detalhes | |
| Decretos | 183 a 205/2019 | DECRETOS MUNICIPAL DE Nº 183 DE 01/04/2019 A 205 DE 11/04/2019 | Detalhes | |
| Decretos | 35A/2019 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. | Detalhes | |
| Decretos | 52A/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 13.330,91 (Treze Mil e Trezentos e Trinta Reais e Noventa e Um Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | "145,a 236/2019 | Decretos de Nomeação e Exoneração. 145,195,196,206,207,210,211,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,224,225,227,228,229,230,231,232233,235,236/2019 | Detalhes | |
| Decretos | 012/2018 | DECRETO 012/ 2018 | Detalhes | |
| Decretos | 011/2018 | DECRETO 011/2018 | Detalhes | |
| Resoluções | 01 CMS/2021 | RESOLUÇÃO 01/2021 - CMS, DE 16/11/2021 | Detalhes | |
| Resoluções | 01/2020 | ORIENTACÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020- COVID 19 | Detalhes | |
| Resoluções | 07/2019 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal através do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - para a Política Pública de Assistência S... | Detalhes | |
| Resoluções | 02/2019 | RESOLUÇÃO Nº 02/2019-CMDCA DE 06 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre o Edital do Processo de escolha do conselho Tutelar do Município de Milagres-BA | Detalhes | |
| Resoluções | 01/2019 | RESOLUÇÃO Nº 01/2019 CMDCA DE 15 DE MARÇO DE 2019 "Institui Comissão Especial para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Milagres-BA e dá outras providencias." | Detalhes | |
| Portaria | 013/2022 | PORTARIA Nº 013, DE 01 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Detalhes | |
| Portaria | 012/2022 | PORTARIA Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Portaria | 011/2022 | PORTARIA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2022, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Portaria | 10/2022 | PORTARIA Nº 010, DE 08 DE JUNHO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIVALDA DE SOUZA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Portaria | 009/2022 | PORTARIA Nº 009, DE 08 DE JUNHO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. ERINEUZA SOUZA DA HORA | Detalhes | |
| Portaria | 008/2022 | PORTARIA Nº 08, DE 06 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Portaria | 007/2022 | PORTARIA Nº 007, DE 06 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre autorização para servidores municipais prestarem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) através de ações... | Detalhes | |
| Portaria | 006/2022 | PORTARIA Nº 006 DE 06 DE MAIO DE 2021 “Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências” | Detalhes | |
| Portaria | 6/2022 | PORTARIA Nº 006 DE 06 DE MAIO DE 2022 “Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências” | Detalhes | |
| Portaria | 005/2022 | PORTARIA Nº 005, DE 02 DE MAIO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. Sr.ª ALEXSANDRA DA SILVA MOURA FERRARI | Detalhes | |
| Portaria | 05/2022 | PORTARIA Nº 005, DE 08 DE ABRIL 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. KEDNA MICHELLE DE ANDRADE SILVA, | Detalhes | |
| Portaria | 04/2022 | PORTARIA Nº 004, DE 08 DE ABRIL 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. JERANICE LEONINO BASTOS | Detalhes | |
| Portaria | 002/2022 | PORTARIA Nº 002, DE 08 DE MARÇO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | Detalhes | |
| Portaria | 001/2022 | PORTARIA Nº 001, DE 07 DE MARÇO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. DANUZIA FIGUEREDO CORREIA | Detalhes | |
| Portaria | 21/2021 | CONSTITUI A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIA | Detalhes | |
| Portaria | 20/2021 | constitui comissão de membros para levantamento de saldos de caixa e Bancos. | Detalhes | |
| Portaria | 19/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE INVENTARIO DO IMOBILIZADO | Detalhes | |
| Portaria | 18/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE APURAÇÃO DO SALDO DOS PASSIVOS NÃO-CIRCULANTE, CONSOLIDADA COM POSIÇÃO EM 31/12/2021 | Detalhes | |
| Portaria | 17/2021 | CONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DA DIVIDA ATIVA COM POSIÇÃO EM 31/12/2021 | Detalhes | |
| Portaria | 16/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE APURAÇÃO DE SALDOS ATIVO CIRCULANTE E PASSIVO CIRCULANTE | Detalhes | |
| Portaria | 15/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO INVENTARIO E ALMOXARIFADO | Detalhes | |
| Portaria | 014/2021 | PORTARIA Nº 014/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Comissão Organizadora terá a seguinte composição | Detalhes | |
| Portaria | 012/2021 | PORTARIA Nº 012, DE 18 DE OUTUBRO 2021. DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO N... | Detalhes | |
| Portaria | 11/2021 | PORTARIA Nº 011, DE 03 DE AGOSTO 2021. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. Servidora MARIA SILVA SOUZA | Detalhes | |
| Portaria | 10/2021 | PORTARIA Nº 010, DE 03 DE AGOSTO 2021. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. Servidora RITA DE CÁSSIA SANTANA QUEIROZ, | Detalhes | |
| Portaria | 009/2021 | PORTARIA Nº 09 DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inserv... | Detalhes | |
| Portaria | 008/2021 | PORTARIA Nº 008 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 INSTAURA COMISSÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO | Detalhes | |
| Portaria | 007/2021 | PORTARIA DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DA SILVA | Detalhes | |
| Portaria | 006/2021 | PORTARIA Nº 006/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... | Detalhes | |
| Portaria | 004/2021 | PORTARIA Nº 004, de 26 de julho de 2021 “Nomeia os Membros Integrantes da Comissão de Implantação do eSocial no âmbito do Poder Executivo Municipal”. | Detalhes | |
| Portaria | 003/2021 | PORTARIA Nº 003/2021 DE LICENÇA PRÊMIO DA Sr.ª CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Detalhes | |
| Portaria | 001/2021 | PORTARIA Nº 001/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Portaria | SMECEL N1 /2021 | ERRATA Portaria SMECEL N° 01 de 20/04/2021 publicado no Diário Oficial do Município de Milagres — BA em 26 de abril de 2021 | Detalhes | |
| Portaria | 001 SMECEL/2021 | 001 SMECEL | Detalhes | |
| Portaria | 26/2020 | PORTARIA 026/2020 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Milagres, no uso de suas atribuições legais, e com base na Cha... | Detalhes | |
| Portaria | 025/2020 | PORTARIA Nº 025/2020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2020. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Portaria | 22/2020 | CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIA. | Detalhes | |
| Portaria | 21/2020 | CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE CAIXA E BANCOS. | Detalhes | |
| Portaria | 20/2020 | CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA LEVANTAMENTO DE INVENTARIO DO IMOBILIZADO. | Detalhes | |
| Portaria | 19/2020 | CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DO PASSIVO NÃO-CIRCULANTE, INCLUSIVE O SALDO DA DIVIDA CONSOLIDADA, COM POSIÇÃO EM 31/12/2020. | Detalhes | |
| Portaria | 18/2020 | CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DA DIVIDA ATIVA COM POSIÇÃO EM 31/12/2020. | Detalhes | |
| Portaria | 17/2020 | CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DO ATIVO CIRCULANTE E PASSIVO CIRCULANTE. | Detalhes | |
| Portaria | 16/2020 | CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA LEVANTAMENTO DE INVENTARIO DO ALMOXARIFADO. | Detalhes | |
| Portaria | 003/2020 | PORTARIA 003/2020 Relação de nomes de agentes culturais homologados no Cadastro Cultural do município pela Comissão de Emergência Cultural da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2... | Detalhes | |
| Portaria | 03/2020 | PORTARIA SMECEL Nº 12 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO, A PEDIDO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA PARA O PROCESSO DE (RE) ELABORAÇÃO CURRICULAR DO MUNI... | Detalhes | |
| Portaria | 002/2020 | PORTARIA SMECEL Nº 002/2020 DE 26/11/2020 | Detalhes | |
| Portaria | 02/2020 | PORTARIA SMECEL Nº 02 DE 14 MAIO DE 2020 | Detalhes | |
| Portaria | 005 SMECE/2020 | Portaria SMECEL nº 05 de 28 de dezembro de 2020, | Detalhes | |
| Portaria | 006SMECEL /2020 | Portaria SMECEL nº 06 de 28 de dezembro de 2020, | Detalhes | |
| Portaria | SMECEL 007/2020 | PORTARIA SMECEL 007/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | Detalhes | |
| Portaria | SMECEL 007/2020 | SMECEL 007 DE 29/12/2020 | Detalhes | |
| Portaria | 25/2019 | Constituir a comissão de membro para levantamento de Precatórios." | Detalhes | |
| Portaria | 24/2019 | Constituir a Comissão de membros para o levantamento de saldos de caixa e bancos." | Detalhes | |
| Portaria | 23/2019 | Constituir a Comissão de membros para levantamento de Inventário do Imobilizado | Detalhes | |
| Portaria | 22/2019 | Constitui Comissão de membros para apuração do saldo do Passivo Não-Circulante, inclusive o saldo da Divida Consolidada, com posição em 31/12/2019." | Detalhes | |
| Portaria | 21/2019 | Constitui Comissão de membros para apuração dos saldos da dívida ativa com posição em 31/12/2019." | Detalhes | |
| Portaria | 21/2019 | Constitui Comissão de membros para apuração do saldo do Passivo Não-Circulante, inclusive o saldo da Divida Consolidada, com posição em 31/12/2019. | Detalhes | |
| Portaria | 20/2019 | Constitui Comissão de membros para apuração dos saldos do Ativo Circulante e Passivo Circulante | Detalhes | |
| Portaria | 19/2019 | Constitui Comissão de membros para levantamento de Inventário do Almoxarifado | Detalhes | |
| Portaria | 018/2019 | LICENÇA PREMIO DE LENY SOUZA QUEIROZ | Detalhes | |
| Portaria | 017/2019 | LICENÇA PREMIO DE ANILDES QUEIROZ DOS SANTOS | Detalhes | |
| Portaria | 016/2019 | LICENÇA PREMIO DE JAICE FERREIRA DOS SANTOS | Detalhes | |
| Portaria | 011/2019 | LICENÇA PREMIO DE LENY SOUZA QUEIROZ | Detalhes | |
| Portaria | 10/2019 | PORTARIA 010/2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR QUE ESPECIFICA. | Detalhes | |
| Portaria | 007/2019 | PORTARIA DE LICENÇA PREMIO DA SR.ª VALNEIDE QUEIROZ OLIVEIRA | Detalhes | |
| Portaria | 005/2019 | CONVOCAÇÃO DA V CONFERENCIA DE SAÚDE. | Detalhes | |
| Portaria | 004/2019 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR SR. LUELYSON FERREIRA COSTA | Detalhes | |
| Portaria | 003/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Detalhes | |
| Portaria | 002/2019 | DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Detalhes | |
| Portaria | 001/2019 | RETORNA SERVIDORA SR.ª JOSUELIA DO CARMO SANTOS | Detalhes | |
| Portaria | 019/2018 | Portaria nº 019/2018 | Detalhes | |
| Portaria | 018/2018 | PORTARIA Nº 018/2018 | Detalhes | |
| Portaria | 017/2018 | PORTARIA Nº 017/2018 | Detalhes | |
| Portaria | 016/2018 | PORTARIA Nº 016/2018 | Detalhes | |
| Portaria | 015/2018 | PORTARIA Nº 015/2018 | Detalhes | |
| Portaria | 014/2018 | PORTARIA Nº 014/2018 | Detalhes | |
| Portaria | 013/2018 | PORTARIA Nº 013/2018 | Detalhes | |
| Portaria | 13/2018 | PORTARIA Nº 13/2018 | Detalhes | |
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