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Prefeitura Municipal de Milagres

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Última atualização: 05 julho 2024 às 09:39:51
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Prefeitura Municipal de
Milagres



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 1089 resultados das pesquisas.


Leis: 76

Leis complementares: 8

Decretos: 881

Resoluções: 5

Portarias: 119


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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 627/2024 LEI Nº 627 DE 24 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2024 625/2024 LEI Nº 625, DE 03 DE MAIO DE 2024. Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricion... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2024 620/2024 ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3831 de 01 de março de 2024 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2024 OFICIO LEGISLATIVO Nº 021/2024 LEI N° 620, DE 01 DE MARÇO DE 2024 “Alter... Download
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Leis Outros 2024 619/2024 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2024 OFICIO LEGISLATIVO Nº 021/2024 LEI N° 619, DE 01 DE MARÇO DE 2024 “Autoriza o Município de Milagres, Estado da Bahia a firmar com a Emp... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2024 618/2024 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2024 OFICIO LEGISLATIVO Nº 021/2024 LEI N° 618, DE 01 DE MARÇO DE 2024 “Altera a remuneração dos cargos comissionados do Município de Milagres... Download
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Leis Outros 2023 617/2023 Dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Município de Milagres em razão de precatório judicial, título de complementação do Fundo de Manutenção Desenvolvimento ... Download
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Leis Outros 2023 617/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 615/2023 LEI 615 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE MILAGRES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 614/2023 LEI 614 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Download
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Leis Outros 2023 613/2023 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS Download
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Leis Outros 2023 612/2023 Sanção do Projeto de Lei nº 012/2023 Lei 612 de 07 de novembro de 2023 Download
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Leis Outros 2023 610/2023 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2023, AUTORIA LEGISLATIVA LEI N° 610 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 “Autoriza a celebração de convênio com instituições financeiras e dá outras provid... Download
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Leis Outros 2023 609/2023 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 LEI N° 609 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” Download
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Leis Outros 2023 606/2023 SANÇÃO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023, LEI Nº 606, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Altera o nome de praça e rua localizadas no Bairro Cascalheira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 606/2023 SANÇÃO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023, LEI Nº 606, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Altera o nome de praça e rua localizadas no Bairro Cascalheira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 605/2023 LEI Nº 605, DE 16 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida confor... Download
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Leis Poder Legislativo 2023 604/2023 LEI N.º 604, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Milagres, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 603/2023 LEI Nº 603, DE 12 DE JUNHO DE 2023. “Institui o Programa Aluno Nota Dez no Município de Milagres e dá outras providências.” Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2023 600/2023 LEI Nº 600 DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Lei 396 de 21 de janeiro de 2009, ficando criados novos cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Saúde. Download
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Leis Outros 2023 599/2023 DECRETO Nº 073/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e a utilização da Lei Fe... Download
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Leis Outros 2023 511/2023 LEI Nº 611, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. “Cria no âmbito do Município de Milagres a Lei de incentivo ao Artesanato..” Download
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Leis Outros 2022 598/2022 LEI N° 598 de 09 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2003, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI... Download
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Leis Outros 2022 596/2022 LEI N° 596, 19 de agosto de 2022. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/BA, E DÁ OUTRAS P... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 595/2022 LEI Nº 595 DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 594/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO N° 022/2022 LEI Nº 594 DE 16 DE MAIO DE 2022. “ORGANIZA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MI... Download
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Leis Outros 2022 593/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 022/2022 LEI N° 593 DE 16 DE MAIO DE 2022 Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 2021/2021 Lei Nº 562, de 23 de novembro de 2020 - Estima a receita e fixa despesa do município de milagres para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 2021/2021 Lei nº. 560 de 22 de junho de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Poder Legislativo 2021 621/2021 LEI N.º 621 DE 15 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a revisão e reajuste para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Milagres e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 590/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 007/2022 LEI Nº 590 DE 14 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Município de Milagres a prestar ajuda financeira à Liga Bahia... Download
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Leis Outros 2021 589/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 101/2021 LEI Nº 589, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ... Download
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Leis Outros 2021 587/2021 LEI Nº 587 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Download
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Leis Outros 2021 585/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 087/2021 LEI Nº 585 DE 15 DE OUTUBRO 2021. “Dispõe sobre a proibição de nomeação pela administração pública, direta e ... Download
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Leis Outros 2021 583/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 LEI Nº 583, DE 01 OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Download
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Leis Outros 2021 582/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 072/2021 LEI Nº 582, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a retirada do Município de Milagres do Consorcio Nacional de ... Download
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Leis Outros 2021 581/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 016/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 070/2021 LEI Nº 581 DE 20 AGOSTO DE 2021,ALTERA LEIS MUNICIPAIS DE Nº 454/2012, E Nº 486/2013 COM RELAÇÃO AO CARGO EM... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 579/2021 LEI Nº 578 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias financeiro de providências, para o exercício de 2022 e dá outras Download
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Leis Outros 2021 578/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 Lei n° 578, de 18 de junho de 2021. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2021 577/2021 LEI Nº 577, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio junto à Administração Pública do Município de Milagres, Bahia, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 576/2021 LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021. “Institui o Programa Minha Casa Melhor e dá outras providências.” ANEXO I LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Download
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Leis Outros 2021 574/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO Nº 048/2021 LEI Nº 574, DE 30 DE ABRIL DE 2021. ¨AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO DE LOG... Download
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Leis Outros 2021 572/2021 LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç... Download
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Leis Outros 2021 571/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outra... Download
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Leis Outros 2021 571/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outra... Download
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Leis Outros 2021 570/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 LEI Nº 570 DE 23 DE MARÇO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2021 569/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 LEI Nº 569 DE 23 DE MARÇO DE 2021 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sis... Download
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Leis Outros 2021 568/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 LEI Nº 568, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vac... Download
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Leis Outros 2021 567/2021 LEI Nº 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” Download
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Leis Outros 2021 566/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 005/2021 DE 22 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 566/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CE... Download
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Leis Projeto de Lei 2021 002/2021 PROJETO DE LEI Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 001/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2021 ERRATA 572/2021 ERRATA A LEI 572/2021, DE 31/03/2021 publicado no Diário Oficial do Município de Milagres — BA em 01 de abril de 2021. Onde se lê: PROJETO DE LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021.... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 562/2020 LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 562/2020 LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2020 561/2020 LEI 561/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA" Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 560/2020 LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 560/2020 LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 Download
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Leis Outros 2020 559/2020 LEI Nº 559/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina, e dá out... Download
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Leis Outros 2020 558/2020 LEI Nº 558/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O CONS... Download
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Leis Outros 2019 556/2019 SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 007/2019 Download
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Leis Outros 2019 553/2019 REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS. Download
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Leis Outros 2019 552/2019 CRIAÇÃO DO DISTRITO DE GAMELEIRA Download
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Leis Outros 2019 551/2019 CONCEDE INCENTIVOS ÁS EMPRESAS SEDIADAS E AS QUE QUEIRAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2018 549/2018 LEI 549/2018, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. Download
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Leis Outros 2018 545/2018 LEI Nº 545 DE 17 DE JULHO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 542/2018 LEI Nº 542/2018 Download
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Leis Outros 2018 541/2018 LEI Nº 541/2018 Download
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Leis Outros 2018 540/2018 LEI Nº 540/2018 Download
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Leis Outros 2018 539/2018 LEI Nº 539/2018 Download
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Leis Outros 2018 538/2018 LEI Nº 538 DE 15 DE MARÇO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 537/2018 LEI Nº 537 DE 02 DE MARÇO DE 2018 Download
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Leis Outros 2008 395/2008 LEI 395 DE 20/12/2008. "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Leis Outros 2006 371/2006 LEI 371 DE 22-08-2006 DIA DO EVANGELICO Download
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Leis Código de Obras 2002 348/2002 LEI Nº 348 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DA OUTRA PROVIDENCIAS". Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1993 251/1993 Estatudo do Servidor Público Download
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Leis Outros 1991 241/1991 Lei N° 241 de 10 de Janeiro de 1991 - Institui o fundo Municipal de saúde - funssaude e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2024 626/2024 LEI Nº 626, DE 03 DE MAIO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 592, de 22 de abril de 2022, que “Estabelece critérios para o funcionamento dos equipamentos de som automotivos,... Download
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Leis complementares Lei de Estrutura Municipal 2023 616/2023 “Altera a Estrutura Administrativa de Milagres e dá outras providências.” Download
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Leis complementares Lei de Estrutura Municipal 2023 608/2023 LEI Nº 608, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 396/2009 PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis complementares Outros 2022 591/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 012/2022 LEI Nº 591, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos públicos criados ... Download
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Leis complementares LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 622/2021 LEI Nº 622, DE 22 DE MARÇO DE 2024. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” Download
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Leis complementares Outros 2021 584/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 LEI Nº 584 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os incisos I, III e V do Art. 1º, revoga o parágrafo único do ... Download
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Leis complementares Código Tributário 2021 580/2021 LEI Nº 580, DE 14 DE JULHO DE 2021. “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Milagres/BA e dá outras providência... Download
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Leis complementares Código Tributário 2021 575/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 575 DE 07 DE MAIO DE 2021 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, para atualizar a Planta de Valores de que trata o Artigo 166 da Lei Completar Mun... Download
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Decretos 2024 173/2024 DECRETO 173 Á 183/2024. Download
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Decretos 2024 172/2024 DECRETO Nº 172, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Decreta PONTO FACULTATIVO dia 01/07/2024, no âmbito da Administração Pública Municipal e Autarquia Municipal de Milagres, Estado da Bah... Download
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Decretos 2024 171/2024 DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 171 DE 21 DE JUNHO DE 2024. NOMEAÇÃO DA SRA. MARINEZ DE JESUS SANTOS Download
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Decretos 2024 170/2024 PONTO FACULTATIVO DIA 24/06/2024, SÃO JOÃO Download
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Decretos 2024 169/2024 NOMEAÇÃO DA SRA. ADIANA FERREIRA DA SILVA Download
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Decretos 2024 168/2024 NOMEAÇÃO DO SR. GEIVALDO OLIVEIRA DA SILVA Download
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Decretos 2024 167/2024 NOMEAÇÃO DE RAI ARAUJO DOS SANTOS Download
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Decretos 2024 166/2024 NOMEAÇÃO DE IVANILDO MORAES DOS SANTOS Download
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Decretos 2024 165/2024 NOMEAÇÃO DA SRA. LORENA JHAMY SANTOS CORREIA Download
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Decretos 2024 164/2024 NOMEAÇÃO DA SRA. ANA LIVIA DA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2024 163/2024 NOMEAÇÃO DE LUCAS FRANÇA DA COSTA Download
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Decretos 2024 162/2024 NOMEAÇÃO DA SRA. LAIS REBECA RAMOS DE NOVAIS SILVA Download
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Decretos 2024 160/2024 EXONERAÇÃO DE SERVIRORES COMISSIONADOS Download
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Decretos 2024 159/2024 NOMEAÇÃO DO SR. JOÃO HENRIQUE SANTOS ANDRADE Download
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Decretos 2024 158/2024 "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR, REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)". Download
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Decretos 2024 156/2024 NOMEAÇÃO DA SRA. LINDAURA AMORIM Download
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Decretos 2024 155/2024 NOMEAÇÃO DA SRA. KIMBERLY DE JESUS CHAGAS Download
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Decretos 2024 154/2024 NOMEAÇÃO DO SR. WILLIAN MOTA DA SILVA Download
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Decretos 2024 153/2024 NOMEAÇÃO DO SR. WILLISES SANTANA DA SILVA Download
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Decretos 2024 152/2024 NOMEAÇÃO DO SR. FABIO LUIS COUTO LIMA Download
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Decretos 2024 151/2024 NOMEAÇÃO DA SRA. CATIA XAVIER DA SILVA Download
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Decretos 2024 150/2024 NOMEAÇÃO DA SRA. CLAUDIA VANESSA PEREIRA SANTOS Download
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Decretos 2024 149/2024 NOMEAÇÃO DO SR. DENILSON CRUZ ARAUJO DA SILVA Download
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Decretos 2024 148/2024 DECRETO Nº 148, DE 24 DE MAIO DE 2024. VERSA SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2024 147/2024 DECRETO DE Nº 147 DE 23 DE MAIO DE 2024, NOMEAÇÃO DA SR.ª VANDRESSA DA SILVA LEITE, ASSESSOR ODONTOLOGICO. Download
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Decretos 2024 146/2024 NOMEAÇÃO DE RAMALIA FERREIRA DOS SANTOS DA CRUZ Download
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Decretos 2024 144/2024 DECRETO OFICIAL DA LISTA DE BENEFICIARIOS DO PRECATORIO FUNDEF Download
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Decretos 2024 143/2024 NOMEAÇÃO DE LINDINEI CHEFE CERIMONIAL Download
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Decretos 2024 142/2024 EXONERAÇÃO DE LINDINEI DO CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO Download
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Decretos 2024 141/2024 PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL FEFINS Download
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Decretos 2024 140/2024 NOMEAÇÃO ANDRELINO MORAES SOUZA Download
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Decretos 2024 139/2024 NOMEAÇÃO DE JOSE LEVI DA SILVA FERREIRA Download
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Decretos 2024 138/2024 DECRETO DE NOMEAÇÃO FERNANDO RIBEIRO MORAES Download
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Decretos 2024 137/2024 NOMEAÇÃO DE PAMELA CARLA INGRID SANTOS PINTO Download
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Decretos 2024 136/2024 EXONERAÇÃO OBITO DO SR. EVERALDO PINHEIRO DE LIMA Download
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Decretos 2024 127/2024 DECRETO DE Nº 127 DE 22 DE ABRI DE 2024. Download
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Decretos 2024 117/2024 DECRETO Nº 117, DE 08 DE ABRIL DE 2024. Regulamenta os procedimentos auxiliares das licitações e contratações, conforme disposto no §1º do artigo 78 da Lei Federal n.º 14.13... Download
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Decretos 2024 108/2024 DECRETO 108 DE 2024 FUNDEF Download
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Decretos 2024 53/2024 DECRETO Nº 53/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR NO CONSELHO DE CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL... Download
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Decretos 2024 49/2024 NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ Download
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Decretos 2024 048/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME DA LEI 14.133/21 Download
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Decretos 2024 046/2024 EXONERAÇÃO DA SRA. CRISTIANE CARDOSO DA SILVA, ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS. Download
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Decretos 2024 045/2024 NOMEAÇÃO DO SR. KIRLYAN SAULO AMARAL SOUZA, ASSESSOR TECNICO Download
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Decretos 2024 44/2024 NOMEAÇÃO DE AFRANIO SANTOS MOURA Download
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Decretos 2024 043/2024 NOMEAÇÃO DO SR. VALDIR ALVES DE ASSIS JUNIOR Download
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Decretos 2024 042/2024 NOMEAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGOGICO EM 19/02/2024 Download
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Decretos 2024 041/2024 NOMEAÇÃO DA SRA. ELIANA SANTOS DA SILVA Download
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Decretos 2024 040/2024 NOMEAÇÃO DO SR LUIZ PINHEIRO DE MOURA Download
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Decretos 2024 038/2024 DECRETO DE NOMEAÇÃO 19/02/2024 Download
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Decretos 2024 38/2024 DECRETO DE NOMEAÇÕES 19/02/2024 Download
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Decretos 2024 37/2024 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE ERICA VITÓRIA SANTOS Download
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Decretos 2024 036/2024 EXONERAÇÃO DO SR VALDIR JESUS DOS SANTOS Download
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Decretos 2024 036/2024 EXONERAÇÃO DO SR VALDIR JESUS DOS SANTOS Download
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Decretos 2024 034/2024 NOMEAÇÃO DO SR JOÃO VITOR MACHADO CARDOSO Download
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Decretos 2024 033/2024 NOMEAÇÃO DO SR. RENATO DOS SANTOS Download
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Decretos 2024 032/2024 NOMEAÇÃO DO SRª TATIANE APARECIDA FERREIRA CORREIA Download
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Decretos 2024 032/2024 NOMEAÇÃO DA SR.ª ROSENEIDE DE JESUS PEREIRA Download
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Decretos 2024 031/2024 NOMEAÇÃO DO SR JANDSON DIAS DA SILVA Download
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Decretos 2024 030/2024 NOMEAÇÃO DO SR LINDEMBERGUE PEREIRA DA SILVA Download
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Decretos 2024 029/2024 NOMEAÇÃO DO SR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Download
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Decretos 2024 028/2024 NOMEAÇÃO DO SR WESLWY DOS SANTOS SANTIAGO Download
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Decretos 2024 27/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2024 026/2024 NOMEAÇÃO DO SR. ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Download
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Decretos 2024 025/2024 NOMEAÇÃO DO SR GERSON GOMES BRAGA Download
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Decretos 2024 22/2024 DECRETO DE Nº 022 DE 29 DE JANEIRO DE 2024, Download
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Decretos 2024 22/2024 DECRETO DE Nº 022 DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Atualiza os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2023/2025 e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 21/2024 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JOSE JOAN PEREIRA Download
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Decretos 2024 20/2024 DECREO DE NOMEAÇÃO DO SR. MURILO GUEDES DIAS Download
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Decretos 2024 16/2024 EXONERAÇÃO DE JOSE JOAN PEREIRA Download
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Decretos 2024 013/2024 NOMEAÇÃO DE WOSHINGTON DOS SANTOS 2024 Download
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Decretos 2024 12/2024 NOMEAÇÃO DE DAILSON MACHADO 2024 Download
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Decretos 2024 11/2024 NOMEAÇÃO DE LUCIANO JANDRE 2024 Download
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Decretos 2024 10/2024 NOMEAÇÃO DE MAIANA CRUZ 2024 Download
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Decretos 2024 09/2024 NOMEAÇÃO DE ALLISON MORAES PRIMO, 2024 Download
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Decretos 2024 08/2024 NOMEAÇÃO DE VANDERLEI 2024 Download
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Decretos 2024 07/2024 DECRETO DE NOEMEAÇÃO DE AIRA PRYSCILA 2024 Download
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Decretos 2024 06/2024 EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2024 005/2024 DECRETO DE Nº 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. Download
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Decretos 2023 123456789/2023 Decretos de nomeação de 01 de janeiro de 2023. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2023 Download
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Decretos 2023 89,90,91,9/2023 DECRETO DE NOEMAÇÃO Download
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Decretos 2023 158/2023 INSTITUI A CAMPANHA “MILAGRES 62 ANOS, ORGULHO DE VIVER AQUI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 156/2023 DECRETO Nº 156/12/2023, NOMEAÇÃO DIA 01/01/2024. Download
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Decretos 2023 155/2023 DECRETO Nº 155/12/2023, EXONERAÇÃO DE GERSON GOMES BRAGA; Download
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Decretos 2023 154/2023 DECRETO Nº 154/12/2023, NOMEAÇÃO DIA 01/01/2024. Download
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Decretos 2023 153/2023 DECRETO Nº 153/12/2023, EXONERAÇÃO DIA 20/12/2023. Download
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Decretos 2023 152/2023 DECRETO Nº 152/12/2023, EXONERAÇÃO DIA 08/12/2023. Download
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Decretos 2023 151/2023 DECRETO DE Nº 151 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2023 149/2023 DECRETO Nº. 149 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇAO DE PRAZO. Download
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Decretos 2023 147/2023 DECRETO 147 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Download
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Decretos 2023 146/2023 DECRETO DE Nº 146 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Download
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Decretos 2023 145/2023 DECRETO DE Nº 145 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Download
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Decretos 2023 144/2023 DECRETO DE Nº 143 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Download
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Decretos 2023 142/2023 DECRETO DE Nº 142 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS PRECATORIOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2023 141/2023 DECRETO DE Nº 141 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Download
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Decretos 2023 140/2023 DECRETO DE Nº 140 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Download
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Decretos 2023 138/2023 DECRETO 138 DE 01/11/2023 Download
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Decretos 2023 137/2023 DECRETO 137 DE 01/11/2023 Download
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Decretos 2023 136/2023 DECRETO 136 DE 01/11/2023 Download
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Decretos 2023 135/2023 DECRETO 135 DE 01/11/2023 Download
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Decretos 2023 134/2023 DECRETO 134 DE 01/11/2023 Download
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Decretos 2023 133/2023 DECRETO Nº 133, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal e Autarquia Municipal de Milagres, Estado da Bahia, e dá outras p... Download
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Decretos 2023 132/2023 DECRETO Nº 132, de 11 de outubro de 2023 Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal e Autarquia Municipal de Milagres, Estado da Bahia, e dá outras p... Download
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Decretos 2023 127/2023 INSTITUI E DISCIPLINA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2023 126/2023 DECRETO Nº 126/2023 ROSEMEIRY DOS SANTOS RIOS DE 18 DE STEMBRO DE 2023 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. Download
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Decretos 2023 124/2023 NOMEAÇÃO SETEMBRO Download
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Decretos 2023 123/2023 EXONERAÇÃO SETEMBRO Download
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Decretos 2023 122/2023 DECRETO Nº 122/2023 DE 06 SETEMBRO DE 2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 118/2023 DECRETO DE Nº 118 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES. Download
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Decretos 2023 117/2023 DECRETO Nº 117, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Milagres e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 116/2023 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE Nº 116 DE 01 DE AGOSTO DE 2023, DA SR.ª HELENKLEY SILVEIRA BORGES. Download
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Decretos 2023 115/2023 DECRETO DE NOEMÇÃO INICIO DE AGOSTO Download
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Decretos 2023 114/2023 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA Download
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Decretos 2023 113/2023 DECRETO DE EXONERAÇÃO EM 01/08/2023 Download
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Decretos 2023 112/2023 DECRETO Nº 112, de 18 de julho de 2023 Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 112/2023 DECRETO Nº 112, de 18 de julho de 2023 Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 111/2023 DECRETO DE OUTOGA PODERES PAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DIREITO DA CIANÇA E DO ADOLECENTE. Download
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Decretos 2023 110/2023 DECRETO DE OUTOGA PARA MOVIMRNTAÇÃO FINANCEIRA DIREITO DO IDOSO Download
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Decretos 2023 109/2023 DECRETO DE Nº 109 DE 19 DE JULHO DE 2023, EXONERAÇÃO DE PESSOAL Download
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Decretos 2023 108/2023 DECRETO DE Nº 108/2023 DE 10/07/2023 DE EXONERAÇÃO DO SR. LUCIANO BISPO DOS SANTOS Download
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Decretos 2023 103/2023 DECRETO DE Nº 103/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional ... Download
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Decretos 2023 102/2023 DECRETO DE NOMEAÇÃO SR. BOMFIM Download
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Decretos 2023 102/2023 DECRETO DE PONTO FACULTATIVO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, VESPERA DE SÃO JOÃO Download
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Decretos 2023 100/2023 DECRETO Nº 100/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023 “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO MUNICIPIO DE MILAGRES, BAHIA.” Download
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Decretos 2023 99/2023 DECRETO Nº 99/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2023 96/2023 DECRETO DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2023 095/2023 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE RAMONA, JONAS E JEAN Download
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Decretos 2023 88/2023 DECRETO Nº 87, de 24 de abril de 2023 Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 87/2023 DECRETO Nº 87, de 24 de abril de 2023 Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 86/2023 DECRETO DE Nº 86 DE 11 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da ... Download
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Decretos 2023 85/2023 DECRETO Nº 85 DE 11 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO Nº 073/2023 QUE REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133 DE 1º... Download
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Decretos 2023 84/2023 DECRETO DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2023 79/2023 DECRETO DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2023 78/2023 DECRETO DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2023 77/2023 NOMEAÇÃO DE VALDINEIA / CHEFE DE SEÇÃO Download
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Decretos 2023 76/2023 NOMEAÇÃO DE REIJANE ASSESSOR DE ENSINO 20 HORAS Download
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Decretos 2023 75/2023 NOMEAÇÃO DE SUZANA / COORDEANDOR DE PROGRAMAS Download
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Decretos 2023 074/2023 DECRETO Nº 074/2023 DE 01 DE ABRIL DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2023 073/2023 DECRETO Nº 073/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e a utilização da Lei Fe... Download
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Decretos 2023 073/2023 DECRETO Nº 073/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e a utilização da Lei Fe... Download
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Decretos 2023 072/2023 DECRETO Nº 072/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2023/2025 e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 59/2023 DECRETO Nº 59, DE 10 DE MARÇO DE 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRID... Download
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Decretos 2023 57/2023 DECRETO 57 DE 01 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de bens e serviços por órgãos e entidades da Administração Pública Munic... Download
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Decretos 2023 050/2023 DECRETO Nº 050/2023 O Prefeito Municipal de Milagres-Ba, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Download
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Decretos 2023 049/2023 DECRETO Nº 049/2023 De 06 de Março de 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES-BA Download
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Decretos 2023 30/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do COMITÊ DE APOIO - NLLCA que acompanhará as ações desenvolvidas visando à ... Download
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Decretos 2023 027/2023 DECRETO Nº 027/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2023 026/2023 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2023 019/2023 Designa o Secretário Municipal de Finanças para responder pela Secretaria Municipal de Meio ambiente e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 14/2023 VERSA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RESULTANTES DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 010/2023 DECRETO Nº 010/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2023 03/2023 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PRICILA AMARAL Download
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Decretos 2023 002/2023 EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DIA 31/12/2023 Download
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Decretos 2023 001/2023 DECRETO 001 DE 01 DE MARÇO 2023. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS “Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de bens e serviços por órgãos e entidade... Download
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Decretos 2023 MARÇO/2023 DECRETOS DE NOEMAÇÕES Download
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Decretos 2023 FEVEREIRO /2023 DECRETOS DE NOMEAÇÃO DE FEVEREIRO 2023 Download
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Decretos 2022 592/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO N° 016/2022. LEI N° 592 de 22 de abril de 2022 Estabelece critérios para o funcionamento dos equipamentos de... Download
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Decretos 2022 206/2022 DECRETO Nº 206/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 205/2022 DECRETO Nº 205 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, COBRADE – TEMPES... Download
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Decretos 2022 203/2022 DECRETO Nº 203/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Decreta Ponto Facultativo no dia 23 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 197/2022 DECRETO Nº 197, de 07 de dezembro de 2022 DISPÕE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE MILAGRES-BA – CONDEMA. Download
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Decretos 2022 194/2022 DECRETO Nº 194/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 193/2022 DECRETO Nº 193/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipal durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol... Download
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Decretos 2022 192/2022 DECRETO Nº 192/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 192/2022 ERRATA DO DECRETO Nº 192/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL QUARTA-FEIRA 16 DE NOVEMBRO DE 2022, 2-ANO XIV - N° 3237 Download
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Decretos 2022 191/2022 DECRETO Nº 191, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a constituição da Junta Médica do Município de Milagres - BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 190/2022 DECRETO Nº 190, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores municipais e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 189/2022 DECRETO Nº 189/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 188/2022 DECRETO Nº 188, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal e Autarquia Municipal de Milagres, Estado da Bahia, em decorrên... Download
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Decretos 2022 186/2022 DECRETO Nº 186/2022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 " EXONERA O SERVIDOR IVANILDO SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.". Download
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Decretos 2022 185/2022 DECRETO Nº 185/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 184/2022 DECRETO Nº 184/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – (CONDEMA) DE MILAGRES, BAHIA, E DE OUTRAS P... Download
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Decretos 2022 183/2022 DECRETO Nº 183/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCI Download
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Decretos 2022 180/2022 DECRETO Nº 180/2022 Nomeia membros para composição do Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do município de Milagres, BA – CGG/PMM, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 179/2022 DECRETO Nº 179/2022 Institui o Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do município de Milagres, BA – CGG/PMM, para implementação do Sistema Gestão Gov e dá outras pr... Download
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Decretos 2022 177/2022 DECRETO Nº 177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 032/2022”. Download
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Decretos 2022 175/2022 DECRETO Nº 175, DE 28 DE JULHO DE 2022 Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e do Município de Milagre... Download
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Decretos 2022 174/2022 DECRETO Nº 174, DE 27 DE JULHO 2022. “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 026/2022”. Download
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Decretos 2022 173/2022 DECRETO Nº 173, DE 26 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Milagres,... Download
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Decretos 2022 171/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO 171/2022 Download
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Decretos 2022 171/2022 DECRETO Nº 171/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO Á PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 170/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. EDMILSON SANTOS. Download
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Decretos 2022 169/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CHARLINE DOS SANTOS BARROSA. Download
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Decretos 2022 168/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RENATA PALOMA ALVES BARROS Download
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Decretos 2022 167/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DEISE CRISTINA DE BRITO ALVES Download
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Decretos 2022 166/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIZANGELA SANTOS DA HORA Download
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Decretos 2022 165/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DULCE DAMACENO MORAIS Download
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Decretos 2022 164/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAURA OLIVEIRA FIGUEREDO Download
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Decretos 2022 163/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JILMAR DOS SANTOS ARAUJO Download
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Decretos 2022 162/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ERICA VITORIA SANTOS Download
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Decretos 2022 161/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. EDIVALDO BRANDÃO SANTOS Download
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Decretos 2022 160/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 159/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. FABIANO MENDES DA SILVA. Download
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Decretos 2022 159/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JURANDIR SANTOS DE JESUS Download
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Decretos 2022 158/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS HENRIQUE DA CUNHA SANTOS Download
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Decretos 2022 157/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. LINDINEI RIBEIRO ANDRADE Download
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Decretos 2022 156/2022 DECRETO DEEXONERAÇÃO DO SR. JOSE CÂNDIDO DE JESUS Download
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Decretos 2022 155/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA EMILIA SAMPAIO SOUZA Download
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Decretos 2022 154/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.ª SILANE SILVA LISBOA Download
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Decretos 2022 153/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.ª FLAVIA LEAL BARRETO Download
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Decretos 2022 152/2022 DECRETO Nº 152 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre Exoneração Servidora e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 151/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ZEDILSON MOURA DA SILVA Download
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Decretos 2022 150/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. LEONARDO MORAES MACEDO Download
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Decretos 2022 149/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. SIVAL JESUS DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 148/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JOSE VALTER ROCHA DA SILVA Download
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Decretos 2022 147/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ISABELA BASTOS MORAES Download
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Decretos 2022 146/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª IARA ARAUJO DA SILVA Download
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Decretos 2022 145/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ADVANIA PIRES DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 144/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CRISTIANE ARRUDA DE SOUZA DA SILVA Download
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Decretos 2022 143/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VERENA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2022 142/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SELMA PEDRÃO FIGUEREDO Download
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Decretos 2022 141/2022 DECRETO Nº 141, DE 08 DE JUNHO DE 2022, INSTITUI A CAMPANHA “SÃO JÕAO DE MILAGRES É CULTURA, É TRADIÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 140/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE N° 140 DO SR. RENATO SANTANA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 139/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. BRUNO DO NASCIMENTO QUIROZ Download
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Decretos 2022 138/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª POLIANA NERIS MAIA MORAES Download
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Decretos 2022 138/2022 DECRETO Nº 138/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO Á PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Decretos 2022 137/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. HELIO MATOS CABRAL NETO Download
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Decretos 2022 136/2022 DECRETO Nº 136/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 135/2022 DECRETO Nº 135, de 30 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 134/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VALDICLEIDE SILVA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 133/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. VALTER DE OLIVEIRA SOUZA Download
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Decretos 2022 132/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JACSON MUNIZ DE FRANÇA Download
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Decretos 2022 131/2022 DECRETO Nº 131/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 130/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª OZANI SOUZA DOS SANTOS DA SILVA Download
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Decretos 2022 129/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª NATALIENE SANTOS DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 128/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARCIA ALVES DA SILVA Download
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Decretos 2022 127/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAIS SANTANA OLIVEIRA Download
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Decretos 2022 126/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. GERSON REGIS DE SANTANA Download
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Decretos 2022 125/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FERNANDA DOS SANTOS DE JESUS Download
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Decretos 2022 124/2022 DECRETO DE Nº 124/2022 NOMEAÇÃO DA SR.ª SONIA DE JESUS MACENA MACHADO Download
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Decretos 2022 123/2022 Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 015/2022 .” Download
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Decretos 2022 122/2022 Exoneração do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS á Sr.ª LUCIANA DAMACENA SALOMÃO; Download
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Decretos 2022 121/2022 DECRETO Nº 121/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILZA SALOMÃO DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 120/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª JUCILEIDE DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 119/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JACSON CASTRO DOS SANTOS. Download
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Decretos 2022 118/2022 DECRETO Nº 118/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARYLANE DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 117/2022 DECRETO Nº 117/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DAIANE CARDOSO CINTRA Download
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Decretos 2022 116/2022 DECRETO Nº 116/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ªADELICE DA SILVA SALES Download
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Decretos 2022 115/2022 DECRETO Nº 115/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ADAILZA DA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2022 114/2022 DECRETO Nº 114, de 22 de abril de 2022. Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 113/2022 DECRETO Nº 113/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINEIA ALVES PINHEIRO Download
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Decretos 2022 112/2022 DECRETO Nº 112, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a revogação das medidas restritivas no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 111/2022 DECRETO Nº 111, DE 18 ABRIL DE 2022 “REVOGA O DECRETO DE Nº 513, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 110/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª MARILEIDE SILVA NERY Download
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Decretos 2022 109/2022 DECRETO N° 109/2022. DE 19 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A FESTA DOS VAQUEIROS DO MUNICIPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 108/2022 108 de 2022 Fica exonerada do cargo de CHEFE DE DIVISÃO II á Sr.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS. Download
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Decretos 2022 107/2022 DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª SIDIRLEY VIEIRA DOS SANTOS DOS SANTOS FIGUEREDO Download
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Decretos 2022 107/2022 DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOELIA CRUZ DA SILVA Download
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Decretos 2022 106/2022 DECRETO Nº 106/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª RAILDA SANTOS SOUZA Download
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Decretos 2022 105/2022 DECRETO Nº 105/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIA RITA JESUS SANTANA Download
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Decretos 2022 104/2022 DECRETO Nº 104/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIMARE DE JESUS Download
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Decretos 2022 103/2022 DECRETO Nº 103/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIENE DO MORAES BRITO FONSECA Download
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Decretos 2022 102/2022 DECRETO Nº 102/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOSEANE SOUZA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 101/2022 DECRETO Nº 101/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª FERNANDA SOUZA SANTOS Download
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Decretos 2022 100/2022 DECRETO Nº 100/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ELIANA DA HORA NASCIMENTO Download
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Decretos 2022 99/2022 DECRETO Nº 99/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ELIANA SANTOS DA SILVA Download
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Decretos 2022 98/2022 DECRETO Nº 98/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DEBORA SILVA DA CRUZ SANTOS Download
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Decretos 2022 97/2022 DECRETO Nº 97/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ARIANA FEREIRA DA SILVA Download
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Decretos 2022 96/2022 DECRETO Nº 96/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANALIA SANTOS DE JESUS Download
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Decretos 2022 95/2022 DECRETO Nº 95/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANA RITA SANTOS PEREIRA Download
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Decretos 2022 94/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAURA KELY AMORIM DA SILVA Download
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Decretos 2022 93/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILIA CEZARIO DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 92/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAIS REBECA RAMOS DE NOVAIS SILVA Download
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Decretos 2022 91/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª CARINA COSTA DE BRITO Download
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Decretos 2022 90/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VANESSA MACHADO CARDOSO Download
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Decretos 2022 89/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINÉIA DOS SANTOS SILVA Download
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Decretos 2022 88/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª TEREZA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 87/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ROMILDA SOUZA SANTANA Download
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Decretos 2022 86/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª QEUMA SOUZA QUEIROZ Download
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Decretos 2022 85/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 84/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARLY JESUS DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 83/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIZETE SANTANA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 82/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MÁRCIA SANTOS Download
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Decretos 2022 81/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA SANTOS CARDOZO Download
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Decretos 2022 80/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA DA SILVA OLIVEIRA Download
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Decretos 2022 79/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS Download
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Decretos 2022 78/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUZINETE BARRETO QUEIROZ Download
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Decretos 2022 77/2022 DECRETO 77 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 77/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LIDIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO Download
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Decretos 2022 76/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 76/2022 decreto 76 de 30 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 75/2022 decreto 75 de 30 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 75/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOANICE DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 74/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JACI MACHADO DA SILVA Download
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Decretos 2022 74/2022 decreto 74 de 29 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 73/2022 dECRETO 73 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 73/2022 DECRETO DE Nº 73 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª GISELE MOURA SANTOS Download
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Decretos 2022 72/2022 DECRETO Nº 72/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ELIENE DOS SANTOS PEREIRA Download
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Decretos 2022 72/2022 decreto 72 de 23 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 71/2022 DECRETO 71 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 71/2022 DECRETO Nº 71/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª EDNA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS Download
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Decretos 2022 70/2022 DECRETO Nº 70/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DENILDA NASCIMENTOS SANTANA Download
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Decretos 2022 70/2022 decreto 70 de 23 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 70/2022 decreto 70 de 23 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 69/2022 DECRETO Nº 69/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DARLANY SANTANA DE BRITO Download
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Decretos 2022 68/2022 DECRETO Nº 68/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª BARBARA CRISTINA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 68/2022 decreto 68 de 16 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 67/2022 DECRETO Nº 67/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ARIFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS CHAVES Download
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Decretos 2022 66/2022 DECRETO Nº 66/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª AKELLY SANTANA DE BRITO PEDRA Download
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Decretos 2022 66/2022 decreto 66 08 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 65/2022 Decreto 65 de 01 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 65/2022 DECRETO n°65/2022. DE 12 DE ABRIL DE 2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio do Município de Milagres.” Download
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Decretos 2022 64/2022 DECRETO Nº 64/2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - Ficam exonerados os seguintes comissionados; EDVALDO DA ... Download
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Decretos 2022 64/2022 Decreto 64 de 01 de novembro de 2022 Download
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Decretos 2022 63/2022 DECRETO 63 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 63/2022 DECRETO Nº 63/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª GLADYS ALVES DE FREITAS Download
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Decretos 2022 62/2022 DECRETO Nº 62/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª JAUMIRA LIMA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 61/2022 DECRETO Nº 61/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ROSEMEIRE JESUS DOS SANTOS. Download
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Decretos 2022 60/2022 DECRETO 60 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 60/2022 DECRETO Nº 60/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª MARIA DE LOURDES LOUZADO BARRETO GOMES. Download
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Decretos 2022 59/2022 DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. LUIZ ANDRÉ SOUZA DE MOURA Download
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Decretos 2022 58/2022 DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 58/2022 DECRETO Nº 58/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 57/2022 DECRETO DE Nº 57/2022 NOMEAÇÃO DA SR. GILMARA DE SOUZA ARAUJO Download
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Decretos 2022 57/2022 DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 56/2022 DECRETO 56 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 56/2022 DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. JURANDIR DOS REIS LIMA Download
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Decretos 2022 055/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. LUCAS MENEZES DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 55/2022 DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 54/2022 decreto 54 de 13 de outubro de 2022 Download
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Decretos 2022 54/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª KAMILA BARRETO SAMPAIO ARAUJO DE ANDRADE Download
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Decretos 2022 53/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. MANOEL GENIVAL SANTOS SILVA Download
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Decretos 2022 53/2022 Decreto 53 de 10 de outubro de 2022 Download
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Decretos 2022 52/2022 Decreto 52 de 04 de Outubro de 2022 Download
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Decretos 2022 52/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. RAIN DANILO DA SILVA ANDRADE Download
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Decretos 2022 051/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RAION ALEFF DOS SANTOS ANDRADE Download
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Decretos 2022 51/2022 Decreto 51 de 04 de Outubro de 2022 Download
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Decretos 2022 50/2022 DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 50/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREZA OLIVEIRA SANTOS Download
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Decretos 2022 049/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARLA SIRLENE OLIVEIRA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 49/2022 Decreto 49 de 22 de setembro de 2022 Download
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Decretos 2022 48/2022 Decreto 48 de 22 de setembro de 2022 Download
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Decretos 2022 48/2022 DECRETO Nº 48/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 47/2022 DECRETO Nº 47/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 “VERSA SOBRE Á EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 47/2022 decreto 47 de 22 de Setembro de 2022 Download
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Decretos 2022 46/2022 DECRETO 46 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 046/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MAURITA DE ALMEIDA COSTA Download
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Decretos 2022 045/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELZA MOURA DOS SANTOS QUEIROZ Download
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Decretos 2022 45/2022 Decreto 45 de 09 de setembro de 2022 Download
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Decretos 2022 44/2022 Decreto 44 de 09 de setembro de 2022 Download
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Decretos 2022 044/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA DAS GRAÇAS LEAL ALMEIDA Download
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Decretos 2022 043/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VILMA BATISTA DE OLIVEIRA Download
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Decretos 2022 43/2022 DECRETO 43 DE 09 SE SETEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 42/2022 DECRETO 42 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 42/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª QUEILLA ARAUJO DE SOUZA Download
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Decretos 2022 41/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª TÂMARA LAIS QUEIROZ DA SILVA Download
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Decretos 2022 036/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª AMANDA DOS SANTOS PIRES Download
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Decretos 2022 35/2022 DECRETO Nº 35/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 34/2022 DECRETO Nº 34/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 32/2022 DECRETO Nº 32/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. MARIA LUZIA SANTANA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 32/2022 DECRETO Nº 032/2022 DE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. Download
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Decretos 2022 31/2022 DECRETO Nº 31/2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Sr.ª MARIA LUZIA SANTANA DOS SANTOS. Download
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Decretos 2022 30/2022 DECRETO Nº 30/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Decretos 2022 29/2022 DECRETO DE Nº 29 DE 24/02/2022 DE NOMEAÇÃO DO SR. VALDIR ALVES DE ASSIS JUNIOR Download
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Decretos 2022 28/2022 DECRETO 28 DE 05 DE JULHO 2022 Download
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Decretos 2022 26/2022 Decreto 26 de 01 julho de 2022 Download
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Decretos 2022 016/2022 DECRETO Nº 016/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 14/2022 decreto qdd 14 de 09 maio de 2022 Download
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Decretos 2022 013/2022 DECRETO Nº 013, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá o... Download
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Decretos 2022 012/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JOSE NILTON CERQUEIRA LUCAS Download
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Decretos 2022 11/2022 decreto 11 de 27 de abril de 2022 Download
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Decretos 2022 011/2022 DECRETO Nº 11/2023 DE,16 DE JANEIRO DE 2023 “Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba., para o exercício de 2023 e dá outras providên... Download
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Decretos 2022 10/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ALEX SANDRO OLIVEIRA SANTOS Download
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Decretos 2022 09/2022 DECRETO 09 DE 13 DE ABRIL 2022 Download
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Decretos 2022 08/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JOSE CANDIDO DE JESUS Download
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Decretos 2022 006/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.º ROSELI QUEIROZ CAMPOS Download
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Decretos 2022 05A/2022 DECRETO 05A DE 30 DE MARÇO DE 2022 Download
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Decretos 2022 74A/2022 DECRETO 74A DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 23A/2022 Decreto 23A de 20 de junho de 2022 Download
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Decretos 2022 24A/2022 DECRETO 24A DE 20 DE JUNHO DE 2022 Download
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Decretos 2022 40A/2022 DECRETO 40A DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 28A/2022 DECRETO 28A DE 11 DE JULHO DE 2022 Download
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Decretos 2022 33B/2022 DECRETO FINANCEIRO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Download
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Decretos 2022 33A/2022 DECRETO 33A DE 01 DE AGOSTO DE 2022 Download
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Decretos 2022 32A/2022 Decreto 32A de 01 de Agosto de 2022 Download
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Decretos 2022 57A/2022 DECRETO 57A DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Download
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Decretos 2022 61A/2022 DECRETO 61A DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 Download
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Decretos 2021 20240/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETO Nº 20.240 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui... Download
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Decretos 2021 3211/2021 321 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MARIA NATIVIDADE LEAL DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 551/2021 DECRETO Nº 501/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ENXURADAS – 1.2.2.0.0 CONFORMR IN/MI 02/2016.” Download
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Decretos 2021 515/2021 DECRETO 515/2021 DE 31/12/2021 DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO. Download
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Decretos 2021 514/2021 DECRETO Nº 514/2021 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2021 513/2021 DECRETO Nº 513/2021 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, COBRADE – ... Download
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Decretos 2021 512/2021 DECRETO N.º 512 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Cancela a divida ativa dos valores entre R$ 0,00 a R$ 300,00 da Prefeitura Municipal de Milagres, conforme Lei Municipal n.º 559/20... Download
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Decretos 2021 511/2021 DECRETO Nº 511/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 INSTITUI A CAMPANHA “MILAGRES 60 ANOS, ORGULHO DE VIVER AQUI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 510/2021 DECRETO Nº 510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. VERSA SOBRE PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ENTULHO E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO NAS RUAS. 16-12-2021 A 03- 01-2022 Download
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Decretos 2021 509/2021 DECRETO 509/2021 DE EXONERAÇÃO DE DANILO DA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2021 508/2021 DECRETO 508/2021 DE EXONERAÇÃO DE AILTON FIRMINO DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 507/2021 DECRETO Nº 507/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Fica exonerado do cargo de ENC... Download
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Decretos 2021 506/2021 ESTABELECE ÍNDICES DE VIDA ÚTIL E TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO, E PROCEDIMENTOS PARA INVENTARIO, Download
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Decretos 2021 505/2021 ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Download
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Decretos 2021 504/2021 DECRETO DE Nº 504/2021 DE NOMEAÇÃO DE JAILSON DA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2021 501/2021 DECRETO DE Nº 501/2021 DE EXONERAÇÃO DA SR.ª HELGA KELLY RIBEIRO PIRES Download
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Decretos 2021 501/2021 DECRETO DE Nº 502/2021 DE NOMEAÇÃO DE NAILSON DOS SANTOS RODRIGUES Download
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Decretos 2021 500/2021 DECRETO Nº 500/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Download
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Decretos 2021 495/2021 DECRETO Nº 495/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) e dá outras providên... Download
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Decretos 2021 494/2021 DECRETOS DE NOMEAÇÃO Nº 494/2021 AILTON FIRMINO DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 482/2021 DECRETO Nº 482, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO na data de 01/11/2021. Download
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Decretos 2021 469/2021 DECRETO Nº 469/2021 14 DE OUTUBRO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Download
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Decretos 2021 466/2021 DECRETO Nº 466, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. VERSA SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 379/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. JOYCE MORAES DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 377/2021 NOMEAÇÃO DO SR. JOSECLEBIO DE SOUZA ALMEIDA Download
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Decretos 2021 372/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANGELITA SANTOS SILVA Download
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Decretos 2021 370/2021 DECRETO 370 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREA CASTRO RIBEIRO FREITAS Download
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Decretos 2021 369/2021 DECRETO 369 DE NOMEAÇÃO DA SR. ANA PAULA FERREIRA SANTOS Download
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Decretos 2021 368/2021 Decreto de Nº 368 de 09 de Setembro de 2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. Download
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Decretos 2021 367/2021 NOMEAÇÃO DO SR. LUAN ANDERSON ROCHA MOURA Download
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Decretos 2021 366/2021 NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS FELIPE REIS SOUZA Download
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Decretos 2021 365/2021 DECRETO Nº 365, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. VERSA SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 364/2021 NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO Download
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Decretos 2021 362/2021 NOMEAÇÃO DA SR.ª GEIZA CARDOSO HENRIQUE DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 361/2021 EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA SR.ª IVANA CAROLINA DOS SANTOS COELHO ALVES Download
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Decretos 2021 360/2021 NOMEAÇÃO DO SR. DAMIÃO MORAES FERREIRA Download
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Decretos 2021 358/2021 DECRETO Nº 358 /2021 24 DE AGOSTO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Gestor do FMHIS de Milagres - BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 357/2021 DECRETO Nº 357/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2021/2023 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 356/2021 NOMEAÇÃO DO SR. RODRIGO DA SILVA PEIXOTO Download
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Decretos 2021 355/2021 NOMEAÇÃO DO SR. JAIR SANTOS SANTANA Download
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Decretos 2021 354/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. THIAGO DOS SANTOS REIS Download
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Decretos 2021 353/2021 DECRETO DE Nº 353 DE 2021 VERSA SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. Download
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Decretos 2021 353/2021 DECRETO DE Nº 353 DE 2021 NOMEAÇÃO DO SR. MARCOS SANTOS DE JESUS Download
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Decretos 2021 349/2021 DECRETO DE Nº 349/2021 DE NOMEAÇÃO DE ROBERT VIEIRA DAMACENA Download
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Decretos 2021 348/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 348/2021 DE CRISTIANO DOS SANTOS MOREIRA. Download
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Decretos 2021 347/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 347/2021 DE WELLINGTON MESSIAS DOS SANTOS. Download
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Decretos 2021 346/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 346/2021 DE FRANCIS HAIME BISPO DOS SANTOS. Download
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Decretos 2021 345/2021 DECRETO Nº 345/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021. Nomear o servidor Sr.º DANILO PIERRY SANTANA para atuar como pregoeiro oficial na licitação especifica na modalidade PP – 023/2021 e... Download
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Decretos 2021 344/2021 DECRETO Nº 344, de 26 de julho de 2021 Institui Comissão para Implantação do eSocial e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 343/2021 DECRETO DE Nª 343 DE 22 DE JULHO DE 2021, DE NOMEAÇÃO DO SR. GERALDO BRITO DE QUEIROZ. Download
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Decretos 2021 342/2021 DECRETO DE Nª 342 DE 15 DE JULHO DE 2021, DE NOMEAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. Download
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Decretos 2021 341/2021 DECRETO 341 DE 13 DE JULHO DE 2021 COM FEITO RETROATIVO Á 01/07/2021, DE EXONERAÇÃO DA Sr.ª MARIA RITA JESUS SANTANA. Download
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Decretos 2021 340/2021 DECRETO 340 DE 12 DE JULHO DE 2021 COM FEITO RETROATIVO Á 01/07/2021, DE EXONERAÇÃO DO Sr. THIAGO SANTANA SAMPAIO. Download
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Decretos 2021 339/2021 DECRETO Nº 339/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 “ AUTORIZA E OUTOGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA ASSISTECIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRI... Download
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Decretos 2021 337/2021 337/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CARLOS ANTONIO BRITO SANTOS Download
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Decretos 2021 336/2021 336/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE NELSON AMORIM DE OLIVEIRA Download
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Decretos 2021 335/2021 335/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VERA LUCIA SANTOS SILVA Download
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Decretos 2021 333/2021 Decreto Nº 333 /2021 09 DE JUNHO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da C... Download
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Decretos 2021 332/2021 332/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDIVALDO BRANDÃO DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 331/2021 331/2021 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE GILVAN DOS SANTOS RODRIGUES Download
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Decretos 2021 330/2021 330/2021 Decreto de Nomeação de Manoel Andrade Araujo Download
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Decretos 2021 329/2021 DECRETO 329/2021 Exoneração de Vitoria de Jesus Almeida Download
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Decretos 2021 327/2021 DECRETO 327 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RITA DE CASSIA TRINDADE LUCAS Download
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Decretos 2021 326/2021 DECRETO 326 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DO SR. IVANILDO SOUZA OLIVEIRA Download
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Decretos 2021 325/2021 DECRETO 325 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CONCEIÇÃO ALVES SANTANA NASCIMENTO Download
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Decretos 2021 323/2021 307 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ROSA MARIA FIGUEREDO SANTOS Download
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Decretos 2021 322/2021 322 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 320/2021 320 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE TEREZA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 319/2021 319 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE POLIANA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2021 318/2021 30718 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE RENIVALDO COUTO DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 317/2021 317 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VITORIA DE JESUS ALMEIDA Download
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Decretos 2021 316/2021 316 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ARIFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS CHAVES Download
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Decretos 2021 315/2021 DECRETO Nº 315, de 28 de abril de 2021. Altera o Decreto nº 313, de 28 de abril de 2021, na forma que indica. Download
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Decretos 2021 314/2021 314 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA. Download
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Decretos 2021 313/2021 DECRETO Nº 313, de 28 de abril de 2021. Dispõe sobre o funcionamento do Comércio durante o Feriado de 01 de Maio no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras ... Download
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Decretos 2021 312/2021 DECRETO Nº 312 /2021 DE, 28 DE ABRIL DE 2021. “ Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba., para o exercício de 2021 e dá o... Download
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Decretos 2021 311/2021 311 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE NOELIA SOUZA SANTOS Download
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Decretos 2021 309/2021 DECRETO N O 309 DE 27 DE ABRIL DE 2021 "ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.0 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Download
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Decretos 2021 295/2021 DECRETO Nº 295/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar NO PP/SRP 012/2021 Download
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Decretos 2020 204/2020 DECRETO Nº 204, de 15 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... Download
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Decretos 2020 203/2020 DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... Download
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Decretos 2020 203/2020 DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... Download
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Decretos 2020 202/2020 DECRETO nº 202, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO ADVI... Download
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Decretos 2020 200/2020 DECRETO Nº 200, de 28 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura dos bares localizados no Município de Milagres e, ainda, prorrogação das medidas de suspensão da... Download
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Decretos 2020 196/2020 DECRETO Nº 196 /2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Torna sem efeito a exoneração do servidor ANTONIO PAULO RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências Download
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Decretos 2020 188/2020 LISTA DE PRÉ-CANDIDATO PP 2020 Download
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Decretos 2020 181/2020 DECRETO Nº 181, de 06 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura das lanchonetes e restaurantes e, ainda, novas regras para as instituições religiosas no âmbit... Download
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Decretos 2020 178/2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO Download
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Decretos 2020 176/2020 DECRETO Nº 176/2020, de 30 de julho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 175/2020 DECRETO Nº 175/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO AGENTE POLITICO. Art. 1º- Fica exonerado o seguinte comissionado; SEVIDOR (A) CARGO COMISSIO... Download
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Decretos 2020 174/2020 DECRETO n° /2020, de 28 de julho de 2020. “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar nos PP/SRP 018/2020 e 19/2020.” Download
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Decretos 2020 173/2020 DECRETO 173/2020 DE 15/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO Download
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Decretos 2020 172/2020 DECRETO 172/2020 DE 01/07/2020 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2020 171/2020 DECRETO 171/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2020 170/2020 DECRETO Nº 170/2020, de 15 de julho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 168/2020 DECRETO 168/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2020 166/2020 DECRETO 166/2020 DE 01/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO Download
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Decretos 2020 165/2020 DECRETO Nº 165/2020, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 164/2020 DECRETO Nº 164/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 163/2020 DECRETO Nº 163/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 162/2020 DECRETO Nº 162/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 161/2020 DECRETO Nº 161/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 160/2020 DECRETO Nº 160/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 159/2020 DECRETO Nº 159/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 158/2020 DECRETO Nº 158/2020, de 22 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 157/2020 DECRETO Nº 157/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA DECRETA Art. 1º- Fica nomeado para o cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS ... Download
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Decretos 2020 155/2020 DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 155/2020 DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 154/2020 DECRETO Nº 154/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020, NOMEAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. Download
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Decretos 2020 153/2020 DECRETO Nº 153/2020 DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS DA SILVA RIOS Download
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Decretos 2020 152/2020 DECRETO Nº 152/2020, de 03 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 151/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 149/2020 NOMEAÇÃO DO Sr.º NATALICIO BORGES SANTOS Download
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Decretos 2020 148/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JORGE LUIZ SENA PEREIRA Download
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Decretos 2020 147/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE WILTON DA SILVA SOUZA Download
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Decretos 2020 146/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MAURICIU MOURA DE ALMEIDA Download
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Decretos 2020 145/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.º JOSEMAR ALVES DE JESUS Download
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Decretos 2020 144/2020 DECRETO 144 DE 14 DE MAIO DE 2020 ESTABELECER RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2020 143/2020 DECRETO 143/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º GILDASIO SANTOS DA SILVA Download
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Decretos 2020 142/2020 DECRETO 141/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º ALESANDRO DOS SANTOS SILVA Download
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Decretos 2020 141/2020 DECRETO Nº 141/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE MILAGRES PARA O EXERCICIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Download
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Decretos 2020 140/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 139/2020 DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; MAURICIO MOURA DE ALMEIDA WILTON DA SILVA SOUZA JORGE LUIZ SENA PEREIRA REGINALDO SOUZA DA CRUZ JACSON CASTRO DOS SANTOS Download
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Decretos 2020 138/2020 DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; GENIVAL CRUZ SANTOS ERISVALDO SANTOS DE SOUZA FABIO JESUS DOS SANTOS MARILENE ANDRADE MACHADO PAULO ALEXANDRO MATOS CERQUEIRA Download
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Decretos 2020 137/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JOÃO SANTOS SOUZA Download
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Decretos 2020 136/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 135/2020 DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; SIDNEI AMARAL PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA EDEVAL SANTOS SOUZA JOÃO SANTOS SOUZA Download
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Decretos 2020 133/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 132/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 131/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 130/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 125/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 124/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 123/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 122/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 120/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 115/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA Download
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Decretos 2020 114/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ Download
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Decretos 2020 44/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 38.259,00 ( Trinta e Oito Mil Duzentos e Cinquenta e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 43/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 637.679,50 ( Seiscentos e Trinta e Sete Mil Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) , para fins que se especifica e... Download