Legislação Municipal
Foram encontrados 961 resultados das pesquisas.
Leis: 62
Leis complementares: 5
Decretos: 778
Resoluções: 5
Portarias: 111
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2023 | 610/2023 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2023, AUTORIA LEGISLATIVA LEI N° 610 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 “Autoriza a celebração de convênio com instituições financeiras e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2023 | 609/2023 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 LEI N° 609 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” |
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| Leis | Outros | 2023 | 606/2023 | SANÇÃO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023, LEI Nº 606, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Altera o nome de praça e rua localizadas no Bairro Cascalheira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 606/2023 | SANÇÃO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023, LEI Nº 606, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Altera o nome de praça e rua localizadas no Bairro Cascalheira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 605/2023 | LEI Nº 605, DE 16 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida confor... |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 604/2023 | LEI N.º 604, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Milagres, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 603/2023 | LEI Nº 603, DE 12 DE JUNHO DE 2023. “Institui o Programa Aluno Nota Dez no Município de Milagres e dá outras providências.” |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2023 | 600/2023 | LEI Nº 600 DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Lei 396 de 21 de janeiro de 2009, ficando criados novos cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Saúde. |
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| Leis | Outros | 2023 | 599/2023 | DECRETO Nº 073/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e a utilização da Lei Fe... |
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| Leis | Outros | 2022 | 598/2022 | LEI N° 598 de 09 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2003, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI... |
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| Leis | Outros | 2022 | 596/2022 | LEI N° 596, 19 de agosto de 2022. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/BA, E DÁ OUTRAS P... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 595/2022 | LEI Nº 595 DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 594/2022 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO N° 022/2022 LEI Nº 594 DE 16 DE MAIO DE 2022. “ORGANIZA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MI... |
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| Leis | Outros | 2022 | 593/2022 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 022/2022 LEI N° 593 DE 16 DE MAIO DE 2022 Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que ... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 2021/2021 | Lei nº. 560 de 22 de junho de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 2021/2021 | Lei Nº 562, de 23 de novembro de 2020 - Estima a receita e fixa despesa do município de milagres para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 590/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 007/2022 LEI Nº 590 DE 14 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Município de Milagres a prestar ajuda financeira à Liga Bahia... |
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| Leis | Outros | 2021 | 589/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 101/2021 LEI Nº 589, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 587/2021 | LEI Nº 587 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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| Leis | Outros | 2021 | 585/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 087/2021 LEI Nº 585 DE 15 DE OUTUBRO 2021. “Dispõe sobre a proibição de nomeação pela administração pública, direta e ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 583/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 LEI Nº 583, DE 01 OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 582/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 072/2021 LEI Nº 582, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a retirada do Município de Milagres do Consorcio Nacional de ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 581/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 016/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 070/2021 LEI Nº 581 DE 20 AGOSTO DE 2021,ALTERA LEIS MUNICIPAIS DE Nº 454/2012, E Nº 486/2013 COM RELAÇÃO AO CARGO EM... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 579/2021 | LEI Nº 578 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias financeiro de providências, para o exercício de 2022 e dá outras |
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| Leis | Outros | 2021 | 578/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 Lei n° 578, de 18 de junho de 2021. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2021 | 577/2021 | LEI Nº 577, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio junto à Administração Pública do Município de Milagres, Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 576/2021 | LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021. “Institui o Programa Minha Casa Melhor e dá outras providências.” ANEXO I LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021 |
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| Leis | Outros | 2021 | 574/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO Nº 048/2021 LEI Nº 574, DE 30 DE ABRIL DE 2021. ¨AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO DE LOG... |
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| Leis | Outros | 2021 | 572/2021 | LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç... |
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| Leis | Outros | 2021 | 571/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outra... |
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| Leis | Outros | 2021 | 571/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outra... |
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| Leis | Outros | 2021 | 570/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 LEI Nº 570 DE 23 DE MARÇO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2021 | 569/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 LEI Nº 569 DE 23 DE MARÇO DE 2021 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sis... |
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| Leis | Outros | 2021 | 568/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 LEI Nº 568, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vac... |
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| Leis | Outros | 2021 | 567/2021 | LEI Nº 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” |
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| Leis | Outros | 2021 | 566/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 005/2021 DE 22 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 566/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CE... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 002/2021 | PROJETO DE LEI Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 001/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2021 | ERRATA 572/2021 | ERRATA A LEI 572/2021, DE 31/03/2021 publicado no Diário Oficial do Município de Milagres — BA em 01 de abril de 2021. Onde se lê: PROJETO DE LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021.... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 562/2020 | LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 562/2020 | LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2020 | 561/2020 | LEI 561/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA" |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 560/2020 | LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 560/2020 | LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 |
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| Leis | Outros | 2020 | 559/2020 | LEI Nº 559/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina, e dá out... |
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| Leis | Outros | 2020 | 558/2020 | LEI Nº 558/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O CONS... |
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| Leis | Outros | 2019 | 556/2019 | SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 007/2019 |
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| Leis | Outros | 2019 | 553/2019 | REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 552/2019 | CRIAÇÃO DO DISTRITO DE GAMELEIRA |
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| Leis | Outros | 2019 | 551/2019 | CONCEDE INCENTIVOS ÁS EMPRESAS SEDIADAS E AS QUE QUEIRAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2018 | 549/2018 | LEI 549/2018, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. |
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| Leis | Outros | 2018 | 545/2018 | LEI Nº 545 DE 17 DE JULHO DE 2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 542/2018 | LEI Nº 542/2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 541/2018 | LEI Nº 541/2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 540/2018 | LEI Nº 540/2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 539/2018 | LEI Nº 539/2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 538/2018 | LEI Nº 538 DE 15 DE MARÇO DE 2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 537/2018 | LEI Nº 537 DE 02 DE MARÇO DE 2018 |
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| Leis | Outros | 2008 | 395/2008 | LEI 395 DE 20/12/2008. "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Leis | Código de Obras | 2002 | 348/2002 | LEI Nº 348 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DA OUTRA PROVIDENCIAS". |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1993 | 251/1993 | Estatudo do Servidor Público |
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| Leis | Outros | 1991 | 241/1991 | Lei N° 241 de 10 de Janeiro de 1991 - Institui o fundo Municipal de saúde - funssaude e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Lei de Estrutura Municipal | 2023 | 608/2023 | LEI Nº 608, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 396/2009 PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 591/2022 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 012/2022 LEI Nº 591, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos públicos criados ... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 584/2021 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 LEI Nº 584 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os incisos I, III e V do Art. 1º, revoga o parágrafo único do ... |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2021 | 580/2021 | LEI Nº 580, DE 14 DE JULHO DE 2021. “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Milagres/BA e dá outras providência... |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2021 | 575/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 575 DE 07 DE MAIO DE 2021 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, para atualizar a Planta de Valores de que trata o Artigo 166 da Lei Completar Mun... |
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| Decretos | 2023 | 123456789/2023 | Decretos de nomeação de 01 de janeiro de 2023. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2023 |
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| Decretos | 2023 | 89,90,91,9/2023 | DECRETO DE NOEMAÇÃO |
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| Decretos | 2023 | 127/2023 | INSTITUI E DISCIPLINA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2023 | 126/2023 | DECRETO Nº 126/2023 ROSEMEIRY DOS SANTOS RIOS DE 18 DE STEMBRO DE 2023 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. |
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| Decretos | 2023 | 124/2023 | NOMEAÇÃO SETEMBRO |
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| Decretos | 2023 | 123/2023 | EXONERAÇÃO SETEMBRO |
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| Decretos | 2023 | 122/2023 | DECRETO Nº 122/2023 DE 06 SETEMBRO DE 2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2023 | 118/2023 | DECRETO DE Nº 118 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES. |
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| Decretos | 2023 | 117/2023 | DECRETO Nº 117, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Milagres e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 116/2023 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE Nº 116 DE 01 DE AGOSTO DE 2023, DA SR.ª HELENKLEY SILVEIRA BORGES. |
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| Decretos | 2023 | 115/2023 | DECRETO DE NOEMÇÃO INICIO DE AGOSTO |
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| Decretos | 2023 | 114/2023 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA |
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| Decretos | 2023 | 113/2023 | DECRETO DE EXONERAÇÃO EM 01/08/2023 |
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| Decretos | 2023 | 112/2023 | DECRETO Nº 112, de 18 de julho de 2023 Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 112/2023 | DECRETO Nº 112, de 18 de julho de 2023 Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 111/2023 | DECRETO DE OUTOGA PODERES PAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DIREITO DA CIANÇA E DO ADOLECENTE. |
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| Decretos | 2023 | 110/2023 | DECRETO DE OUTOGA PARA MOVIMRNTAÇÃO FINANCEIRA DIREITO DO IDOSO |
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| Decretos | 2023 | 109/2023 | DECRETO DE Nº 109 DE 19 DE JULHO DE 2023, EXONERAÇÃO DE PESSOAL |
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| Decretos | 2023 | 108/2023 | DECRETO DE Nº 108/2023 DE 10/07/2023 DE EXONERAÇÃO DO SR. LUCIANO BISPO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2023 | 103/2023 | DECRETO DE Nº 103/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional ... |
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| Decretos | 2023 | 102/2023 | DECRETO DE NOMEAÇÃO SR. BOMFIM |
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| Decretos | 2023 | 102/2023 | DECRETO DE PONTO FACULTATIVO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, VESPERA DE SÃO JOÃO |
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| Decretos | 2023 | 100/2023 | DECRETO Nº 100/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023 “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO MUNICIPIO DE MILAGRES, BAHIA.” |
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| Decretos | 2023 | 99/2023 | DECRETO Nº 99/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2023 | 96/2023 | DECRETO DE NOMEAÇÃO |
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| Decretos | 2023 | 095/2023 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DE RAMONA, JONAS E JEAN |
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| Decretos | 2023 | 88/2023 | DECRETO Nº 87, de 24 de abril de 2023 Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 87/2023 | DECRETO Nº 87, de 24 de abril de 2023 Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 86/2023 | DECRETO DE Nº 86 DE 11 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da ... |
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| Decretos | 2023 | 85/2023 | DECRETO Nº 85 DE 11 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO Nº 073/2023 QUE REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133 DE 1º... |
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| Decretos | 2023 | 84/2023 | DECRETO DE NOMEAÇÃO |
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| Decretos | 2023 | 79/2023 | DECRETO DE NOMEAÇÃO |
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| Decretos | 2023 | 78/2023 | DECRETO DE NOMEAÇÃO |
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| Decretos | 2023 | 77/2023 | NOMEAÇÃO DE VALDINEIA / CHEFE DE SEÇÃO |
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| Decretos | 2023 | 76/2023 | NOMEAÇÃO DE REIJANE ASSESSOR DE ENSINO 20 HORAS |
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| Decretos | 2023 | 75/2023 | NOMEAÇÃO DE SUZANA / COORDEANDOR DE PROGRAMAS |
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| Decretos | 2023 | 074/2023 | DECRETO Nº 074/2023 DE 01 DE ABRIL DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2023 | 073/2023 | DECRETO Nº 073/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e a utilização da Lei Fe... |
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| Decretos | 2023 | 073/2023 | DECRETO Nº 073/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e a utilização da Lei Fe... |
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| Decretos | 2023 | 072/2023 | DECRETO Nº 072/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2023/2025 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 59/2023 | DECRETO Nº 59, DE 10 DE MARÇO DE 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRID... |
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| Decretos | 2023 | 57/2023 | DECRETO 57 DE 01 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de bens e serviços por órgãos e entidades da Administração Pública Munic... |
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| Decretos | 2023 | 050/2023 | DECRETO Nº 050/2023 O Prefeito Municipal de Milagres-Ba, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. |
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| Decretos | 2023 | 049/2023 | DECRETO Nº 049/2023 De 06 de Março de 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES-BA |
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| Decretos | 2023 | 30/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do COMITÊ DE APOIO - NLLCA que acompanhará as ações desenvolvidas visando à ... |
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| Decretos | 2023 | 027/2023 | DECRETO Nº 027/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2023 | 026/2023 | DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2023 | 019/2023 | Designa o Secretário Municipal de Finanças para responder pela Secretaria Municipal de Meio ambiente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 14/2023 | VERSA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RESULTANTES DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 010/2023 | DECRETO Nº 010/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2023 | 001/2023 | DECRETO 001 DE 01 DE MARÇO 2023. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS “Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de bens e serviços por órgãos e entidade... |
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| Decretos | 2023 | MARÇO/2023 | DECRETOS DE NOEMAÇÕES |
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| Decretos | 2023 | FEVEREIRO /2023 | DECRETOS DE NOMEAÇÃO DE FEVEREIRO 2023 |
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| Decretos | 2022 | 592/2022 | SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO N° 016/2022. LEI N° 592 de 22 de abril de 2022 Estabelece critérios para o funcionamento dos equipamentos de... |
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| Decretos | 2022 | 206/2022 | DECRETO Nº 206/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 205/2022 | DECRETO Nº 205 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, COBRADE – TEMPES... |
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| Decretos | 2022 | 203/2022 | DECRETO Nº 203/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Decreta Ponto Facultativo no dia 23 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 197/2022 | DECRETO Nº 197, de 07 de dezembro de 2022 DISPÕE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE MILAGRES-BA – CONDEMA. |
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| Decretos | 2022 | 194/2022 | DECRETO Nº 194/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 193/2022 | DECRETO Nº 193/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipal durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol... |
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| Decretos | 2022 | 192/2022 | DECRETO Nº 192/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 192/2022 | ERRATA DO DECRETO Nº 192/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL QUARTA-FEIRA 16 DE NOVEMBRO DE 2022, 2-ANO XIV - N° 3237 |
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| Decretos | 2022 | 191/2022 | DECRETO Nº 191, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a constituição da Junta Médica do Município de Milagres - BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 190/2022 | DECRETO Nº 190, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores municipais e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 189/2022 | DECRETO Nº 189/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 188/2022 | DECRETO Nº 188, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal e Autarquia Municipal de Milagres, Estado da Bahia, em decorrên... |
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| Decretos | 2022 | 186/2022 | DECRETO Nº 186/2022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 " EXONERA O SERVIDOR IVANILDO SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.". |
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| Decretos | 2022 | 185/2022 | DECRETO Nº 185/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 184/2022 | DECRETO Nº 184/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – (CONDEMA) DE MILAGRES, BAHIA, E DE OUTRAS P... |
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| Decretos | 2022 | 183/2022 | DECRETO Nº 183/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCI |
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| Decretos | 2022 | 180/2022 | DECRETO Nº 180/2022 Nomeia membros para composição do Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do município de Milagres, BA – CGG/PMM, e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 179/2022 | DECRETO Nº 179/2022 Institui o Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do município de Milagres, BA – CGG/PMM, para implementação do Sistema Gestão Gov e dá outras pr... |
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| Decretos | 2022 | 177/2022 | DECRETO Nº 177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 032/2022”. |
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| Decretos | 2022 | 175/2022 | DECRETO Nº 175, DE 28 DE JULHO DE 2022 Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e do Município de Milagre... |
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| Decretos | 2022 | 174/2022 | DECRETO Nº 174, DE 27 DE JULHO 2022. “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 026/2022”. |
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| Decretos | 2022 | 173/2022 | DECRETO Nº 173, DE 26 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Milagres,... |
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| Decretos | 2022 | 171/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO 171/2022 |
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| Decretos | 2022 | 171/2022 | DECRETO Nº 171/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO Á PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 170/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. EDMILSON SANTOS. |
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| Decretos | 2022 | 169/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CHARLINE DOS SANTOS BARROSA. |
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| Decretos | 2022 | 168/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RENATA PALOMA ALVES BARROS |
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| Decretos | 2022 | 167/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DEISE CRISTINA DE BRITO ALVES |
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| Decretos | 2022 | 166/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIZANGELA SANTOS DA HORA |
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| Decretos | 2022 | 165/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DULCE DAMACENO MORAIS |
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| Decretos | 2022 | 164/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAURA OLIVEIRA FIGUEREDO |
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| Decretos | 2022 | 163/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JILMAR DOS SANTOS ARAUJO |
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| Decretos | 2022 | 162/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ERICA VITORIA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 161/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. EDIVALDO BRANDÃO SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 160/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 159/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. FABIANO MENDES DA SILVA. |
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| Decretos | 2022 | 159/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JURANDIR SANTOS DE JESUS |
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| Decretos | 2022 | 158/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS HENRIQUE DA CUNHA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 157/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. LINDINEI RIBEIRO ANDRADE |
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| Decretos | 2022 | 156/2022 | DECRETO DEEXONERAÇÃO DO SR. JOSE CÂNDIDO DE JESUS |
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| Decretos | 2022 | 155/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA EMILIA SAMPAIO SOUZA |
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| Decretos | 2022 | 155/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA EMILIA SAMPAIO SOUZA |
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| Decretos | 2022 | 154/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.ª SILANE SILVA LISBOA |
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| Decretos | 2022 | 153/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.ª FLAVIA LEAL BARRETO |
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| Decretos | 2022 | 152/2022 | DECRETO Nº 152 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre Exoneração Servidora e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 151/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ZEDILSON MOURA DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 150/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. LEONARDO MORAES MACEDO |
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| Decretos | 2022 | 149/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. SIVAL JESUS DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 148/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JOSE VALTER ROCHA DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 147/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ISABELA BASTOS MORAES |
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| Decretos | 2022 | 146/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª IARA ARAUJO DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 145/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ADVANIA PIRES DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 144/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CRISTIANE ARRUDA DE SOUZA DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 143/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VERENA SILVA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 142/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SELMA PEDRÃO FIGUEREDO |
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| Decretos | 2022 | 141/2022 | DECRETO Nº 141, DE 08 DE JUNHO DE 2022, INSTITUI A CAMPANHA “SÃO JÕAO DE MILAGRES É CULTURA, É TRADIÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 140/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE N° 140 DO SR. RENATO SANTANA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 139/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. BRUNO DO NASCIMENTO QUIROZ |
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| Decretos | 2022 | 138/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª POLIANA NERIS MAIA MORAES |
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| Decretos | 2022 | 138/2022 | DECRETO Nº 138/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO Á PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Decretos | 2022 | 137/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. HELIO MATOS CABRAL NETO |
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| Decretos | 2022 | 136/2022 | DECRETO Nº 136/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 135/2022 | DECRETO Nº 135, de 30 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 134/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VALDICLEIDE SILVA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 133/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. VALTER DE OLIVEIRA SOUZA |
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| Decretos | 2022 | 132/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JACSON MUNIZ DE FRANÇA |
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| Decretos | 2022 | 131/2022 | DECRETO Nº 131/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 130/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª OZANI SOUZA DOS SANTOS DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 129/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª NATALIENE SANTOS DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 128/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARCIA ALVES DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 127/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAIS SANTANA OLIVEIRA |
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| Decretos | 2022 | 127/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAIS SANTANA OLIVEIRA |
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| Decretos | 2022 | 126/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. GERSON REGIS DE SANTANA |
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| Decretos | 2022 | 125/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FERNANDA DOS SANTOS DE JESUS |
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| Decretos | 2022 | 124/2022 | DECRETO DE Nº 124/2022 NOMEAÇÃO DA SR.ª SONIA DE JESUS MACENA MACHADO |
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| Decretos | 2022 | 123/2022 | Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 015/2022 .” |
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| Decretos | 2022 | 122/2022 | Exoneração do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS á Sr.ª LUCIANA DAMACENA SALOMÃO; |
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| Decretos | 2022 | 121/2022 | DECRETO Nº 121/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILZA SALOMÃO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 120/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª JUCILEIDE DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 119/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JACSON CASTRO DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2022 | 118/2022 | DECRETO Nº 118/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARYLANE DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 117/2022 | DECRETO Nº 117/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DAIANE CARDOSO CINTRA |
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| Decretos | 2022 | 116/2022 | DECRETO Nº 116/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ªADELICE DA SILVA SALES |
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| Decretos | 2022 | 115/2022 | DECRETO Nº 115/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ADAILZA DA SILVA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 114/2022 | DECRETO Nº 114, de 22 de abril de 2022. Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 113/2022 | DECRETO Nº 113/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINEIA ALVES PINHEIRO |
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| Decretos | 2022 | 112/2022 | DECRETO Nº 112, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a revogação das medidas restritivas no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 111/2022 | DECRETO Nº 111, DE 18 ABRIL DE 2022 “REVOGA O DECRETO DE Nº 513, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 110/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª MARILEIDE SILVA NERY |
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| Decretos | 2022 | 109/2022 | DECRETO N° 109/2022. DE 19 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A FESTA DOS VAQUEIROS DO MUNICIPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 108/2022 | 108 de 2022 Fica exonerada do cargo de CHEFE DE DIVISÃO II á Sr.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS. |
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| Decretos | 2022 | 107/2022 | DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª SIDIRLEY VIEIRA DOS SANTOS DOS SANTOS FIGUEREDO |
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| Decretos | 2022 | 107/2022 | DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOELIA CRUZ DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 106/2022 | DECRETO Nº 106/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª RAILDA SANTOS SOUZA |
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| Decretos | 2022 | 105/2022 | DECRETO Nº 105/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIA RITA JESUS SANTANA |
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| Decretos | 2022 | 104/2022 | DECRETO Nº 104/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIMARE DE JESUS |
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| Decretos | 2022 | 103/2022 | DECRETO Nº 103/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIENE DO MORAES BRITO FONSECA |
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| Decretos | 2022 | 102/2022 | DECRETO Nº 102/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOSEANE SOUZA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 101/2022 | DECRETO Nº 101/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª FERNANDA SOUZA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 100/2022 | DECRETO Nº 100/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ELIANA DA HORA NASCIMENTO |
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| Decretos | 2022 | 99/2022 | DECRETO Nº 99/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ELIANA SANTOS DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 98/2022 | DECRETO Nº 98/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DEBORA SILVA DA CRUZ SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 97/2022 | DECRETO Nº 97/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ARIANA FEREIRA DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 96/2022 | DECRETO Nº 96/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANALIA SANTOS DE JESUS |
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| Decretos | 2022 | 95/2022 | DECRETO Nº 95/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANA RITA SANTOS PEREIRA |
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| Decretos | 2022 | 94/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAURA KELY AMORIM DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 93/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILIA CEZARIO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 92/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAIS REBECA RAMOS DE NOVAIS SILVA |
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| Decretos | 2022 | 91/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª CARINA COSTA DE BRITO |
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| Decretos | 2022 | 90/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VANESSA MACHADO CARDOSO |
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| Decretos | 2022 | 89/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINÉIA DOS SANTOS SILVA |
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| Decretos | 2022 | 88/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª TEREZA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 87/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ROMILDA SOUZA SANTANA |
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| Decretos | 2022 | 86/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª QEUMA SOUZA QUEIROZ |
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| Decretos | 2022 | 85/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 84/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARLY JESUS DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 83/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIZETE SANTANA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 82/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MÁRCIA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 81/2022 | DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA SANTOS CARDOZO |
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| Decretos | 2022 | 80/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA DA SILVA OLIVEIRA |
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| Decretos | 2022 | 79/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 78/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUZINETE BARRETO QUEIROZ |
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| Decretos | 2022 | 78/2022 | DECRETO 78 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 77/2022 | DECRETO 77 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 77/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LIDIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO |
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| Decretos | 2022 | 76/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 76/2022 | decreto 76 de 30 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 75/2022 | decreto 75 de 30 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 75/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOANICE DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 74/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JACI MACHADO DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 74/2022 | decreto 74 de 29 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 73/2022 | dECRETO 73 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 73/2022 | DECRETO DE Nº 73 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª GISELE MOURA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 72/2022 | DECRETO Nº 72/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ELIENE DOS SANTOS PEREIRA |
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| Decretos | 2022 | 72/2022 | decreto 72 de 23 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 71/2022 | DECRETO 71 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 71/2022 | DECRETO Nº 71/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª EDNA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS |
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| Decretos | 2022 | 70/2022 | DECRETO Nº 70/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DENILDA NASCIMENTOS SANTANA |
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| Decretos | 2022 | 70/2022 | decreto 70 de 23 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 70/2022 | decreto 70 de 23 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 69/2022 | DECRETO Nº 69/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DARLANY SANTANA DE BRITO |
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| Decretos | 2022 | 68/2022 | DECRETO Nº 68/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª BARBARA CRISTINA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 68/2022 | decreto 68 de 16 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 67/2022 | DECRETO Nº 67/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ARIFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS CHAVES |
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| Decretos | 2022 | 66/2022 | DECRETO Nº 66/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª AKELLY SANTANA DE BRITO PEDRA |
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| Decretos | 2022 | 66/2022 | decreto 66 08 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 65/2022 | Decreto 65 de 01 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 65/2022 | DECRETO n°65/2022. DE 12 DE ABRIL DE 2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio do Município de Milagres.” |
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| Decretos | 2022 | 64/2022 | DECRETO Nº 64/2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - Ficam exonerados os seguintes comissionados; EDVALDO DA ... |
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| Decretos | 2022 | 64/2022 | Decreto 64 de 01 de novembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 63/2022 | DECRETO 63 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 63/2022 | DECRETO Nº 63/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª GLADYS ALVES DE FREITAS |
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| Decretos | 2022 | 62/2022 | DECRETO Nº 62/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª JAUMIRA LIMA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 61/2022 | DECRETO Nº 61/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ROSEMEIRE JESUS DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2022 | 61/2022 | DECRETO 61 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 60/2022 | DECRETO 60 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 60/2022 | DECRETO Nº 60/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª MARIA DE LOURDES LOUZADO BARRETO GOMES. |
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| Decretos | 2022 | 59/2022 | DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. LUIZ ANDRÉ SOUZA DE MOURA |
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| Decretos | 2022 | 59/2022 | DECRETO 59 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 58/2022 | DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 58/2022 | DECRETO Nº 58/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 57/2022 | DECRETO DE Nº 57/2022 NOMEAÇÃO DA SR. GILMARA DE SOUZA ARAUJO |
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| Decretos | 2022 | 57/2022 | DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 56/2022 | DECRETO 56 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 56/2022 | DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. JURANDIR DOS REIS LIMA |
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| Decretos | 2022 | 055/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. LUCAS MENEZES DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 55/2022 | DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 54/2022 | decreto 54 de 13 de outubro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 54/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª KAMILA BARRETO SAMPAIO ARAUJO DE ANDRADE |
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| Decretos | 2022 | 53/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. MANOEL GENIVAL SANTOS SILVA |
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| Decretos | 2022 | 53/2022 | Decreto 53 de 10 de outubro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 52/2022 | Decreto 52 de 04 de Outubro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 52/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. RAIN DANILO DA SILVA ANDRADE |
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| Decretos | 2022 | 051/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RAION ALEFF DOS SANTOS ANDRADE |
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| Decretos | 2022 | 51/2022 | Decreto 51 de 04 de Outubro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 50/2022 | DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 50/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREZA OLIVEIRA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 049/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARLA SIRLENE OLIVEIRA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 49/2022 | Decreto 49 de 22 de setembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 48/2022 | Decreto 48 de 22 de setembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 48/2022 | DECRETO Nº 48/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 47/2022 | DECRETO Nº 47/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 “VERSA SOBRE Á EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 47/2022 | decreto 47 de 22 de Setembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 46/2022 | DECRETO 46 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 046/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MAURITA DE ALMEIDA COSTA |
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| Decretos | 2022 | 045/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELZA MOURA DOS SANTOS QUEIROZ |
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| Decretos | 2022 | 45/2022 | Decreto 45 de 09 de setembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 44/2022 | Decreto 44 de 09 de setembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 044/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA DAS GRAÇAS LEAL ALMEIDA |
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| Decretos | 2022 | 043/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VILMA BATISTA DE OLIVEIRA |
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| Decretos | 2022 | 43/2022 | DECRETO 43 DE 09 SE SETEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 42/2022 | DECRETO 42 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 42/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª QUEILLA ARAUJO DE SOUZA |
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| Decretos | 2022 | 41/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª TÂMARA LAIS QUEIROZ DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 41/2022 | Decreto 41 de 09 de setembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 40/2022 | DECRETO 40 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 040/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA PATRICIA SILVA DE BARROS |
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| Decretos | 2022 | 039/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DE JESUS |
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| Decretos | 2022 | 39/2022 | Decreto 39 de 01 de setembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 38/2022 | Decreto 38 de 30 de Agosto de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 038/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª JOYCE MORAES DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 037/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª POLLIANA SILVA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 37/2022 | Decreto 37 de 30 de Agosto de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 36/2022 | decreto 36 de 22 de agosto de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 036/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª AMANDA DOS SANTOS PIRES |
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| Decretos | 2022 | 35/2022 | Decreto 35 de 18 de agosto de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 35/2022 | DECRETO Nº 35/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 34/2022 | Decreto 34 de 18 de Agosto de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 34/2022 | DECRETO Nº 34/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 33/2022 | DECRETO 33 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 32/2022 | Decreto 32 de 01 de agosto de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 32/2022 | DECRETO Nº 32/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. MARIA LUZIA SANTANA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 32/2022 | DECRETO Nº 032/2022 DE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. |
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| Decretos | 2022 | 31/2022 | DECRETO Nº 31/2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Sr.ª MARIA LUZIA SANTANA DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2022 | 31/2022 | decreto 31 de 29 de julho de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 30/2022 | DECRETO 30 DE 29 DE JULHO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 30/2022 | DECRETO Nº 30/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Decretos | 2022 | 29/2022 | DECRETO DE Nº 29 DE 24/02/2022 DE NOMEAÇÃO DO SR. VALDIR ALVES DE ASSIS JUNIOR |
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| Decretos | 2022 | 29/2022 | DECRETO 29 DE 11 DE JULHO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 29/2022 | DECRETO |
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| Decretos | 2022 | 28/2022 | DECRETO 28 DE 05 DE JULHO 2022 |
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| Decretos | 2022 | 28/2022 | DECRETO DE Nº 28 DE 24 /02/2022 DE EXONERAÇÃO DA SR.ª ELIANA SANTOS DA SILVA |
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| Decretos | 2022 | 27/2022 | decreto 27 de 05 de julhode 2022 |
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| Decretos | 2022 | 26/2022 | Decreto 26 de 01 julho de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 026/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª MARIÁ ALMEIDA NERIS CABRAL. |
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| Decretos | 2022 | 025/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. GERSON REGIS DE SANTANA |
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| Decretos | 2022 | 25/2022 | DECRETO 25 DE 28 DE JUNHO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 24/2022 | DECRETO 24 DE 20 DE JUNHO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 024/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. VINICIUS SILVA AMORIM |
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| Decretos | 2022 | 23/2022 | decreto 23 de 20 junho de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 23/2022 | DECRETO DE Nº 23 DE 14/02/2022 DE NOMEAÇÃO DA SRª MILEDE SOUZA DE JESUS |
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| Decretos | 2022 | 022/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE ALGUNS COMISSIONADOS. |
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| Decretos | 2022 | 021/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR ALEXSANDRO DE MORAIS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 21/2022 | decreto 21 de 13 junho de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 20/2022 | decreto 20 de 09 de junho de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 020/2022 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. CLAUDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA |
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| Decretos | 2022 | 19/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RONALDO MORAES DOS SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 19/2022 | Decreto 19 de 01 de junho de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 18/2022 | DECRETO 18 DE 01 DE JUNHO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 018/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. WESLLEY DA SILVA BASTOS |
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| Decretos | 2022 | 017/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. VALDIR SANTOS SOUZA |
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| Decretos | 2022 | 017/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. VALDIR SANTOS SOUZA |
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| Decretos | 2022 | 17/2022 | DECRETO 17 DE 23 MAIO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 16/2022 | DECRETO 16 DE 23 DE MAIODE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 016/2022 | DECRETO Nº 016/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 15/2022 | DECRETO 15 DE 20 DE MAIO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 14/2022 | decreto qdd 14 de 09 maio de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 13/2022 | DECRETO 13 DE 09 MAIO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 013/2022 | DECRETO Nº 013, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá o... |
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| Decretos | 2022 | 012/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JOSE NILTON CERQUEIRA LUCAS |
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| Decretos | 2022 | 12/2022 | DECRETO 12 DE 02 DE MAIO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 11/2022 | decreto 11 de 27 de abril de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 011/2022 | DECRETO Nº 11/2023 DE,16 DE JANEIRO DE 2023 “Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba., para o exercício de 2023 e dá outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 11/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR LUCAS SANTOS SANTANA |
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| Decretos | 2022 | 10/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ALEX SANDRO OLIVEIRA SANTOS |
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| Decretos | 2022 | 10/2022 | Decreto 10 de 19 de abril de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 09/2022 | DECRETO 09 DE 13 DE ABRIL 2022 |
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| Decretos | 2022 | 09/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JULIOR CESAR DOS SANTOS SALES |
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| Decretos | 2022 | 08/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JOSE CANDIDO DE JESUS |
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| Decretos | 2022 | 08/2022 | DECRETO 08 DE 12 DE ABRIL DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 07/2022 | DECRETO 07 DE 12 DE ABRIL DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 06/2022 | DECRETO 06 DE 08 DE ABRIL |
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| Decretos | 2022 | 006/2022 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.º ROSELI QUEIROZ CAMPOS |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | decreto 05 de 29 de março de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 04/2022 | decreto 04 de 17 março de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 03/2022 | DECRETO 03 DE 02 DE MARÇO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | decreto 02 de 18 de fevereiro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 01/2022 | Decreto 01 de 01 de feveriro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 01A/2022 | DECRETO 01A DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 03A/2022 | decreto 03A de 04 de março de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 05A/2022 | DECRETO 05A DE 30 DE MARÇO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 23A/2022 | Decreto 23A de 20 de junho de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 24A/2022 | DECRETO 24A DE 20 DE JUNHO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 74A/2022 | DECRETO 74A DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 28A/2022 | DECRETO 28A DE 11 DE JULHO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 33B/2022 | DECRETO FINANCEIRO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 32A/2022 | Decreto 32A de 01 de Agosto de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 33A/2022 | DECRETO 33A DE 01 DE AGOSTO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 40A/2022 | DECRETO 40A DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 57A/2022 | DECRETO 57A DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 61A/2022 | DECRETO 61A DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 |
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| Decretos | 2021 | 20240/2021 | O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETO Nº 20.240 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui... |
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| Decretos | 2021 | 3211/2021 | 321 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MARIA NATIVIDADE LEAL DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 551/2021 | DECRETO Nº 501/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ENXURADAS – 1.2.2.0.0 CONFORMR IN/MI 02/2016.” |
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| Decretos | 2021 | 515/2021 | DECRETO 515/2021 DE 31/12/2021 DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO. |
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| Decretos | 2021 | 514/2021 | DECRETO Nº 514/2021 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2021 | 513/2021 | DECRETO Nº 513/2021 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, COBRADE – ... |
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| Decretos | 2021 | 512/2021 | DECRETO N.º 512 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Cancela a divida ativa dos valores entre R$ 0,00 a R$ 300,00 da Prefeitura Municipal de Milagres, conforme Lei Municipal n.º 559/20... |
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| Decretos | 2021 | 511/2021 | DECRETO Nº 511/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 INSTITUI A CAMPANHA “MILAGRES 60 ANOS, ORGULHO DE VIVER AQUI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 510/2021 | DECRETO Nº 510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. VERSA SOBRE PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ENTULHO E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO NAS RUAS. 16-12-2021 A 03- 01-2022 |
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| Decretos | 2021 | 509/2021 | DECRETO 509/2021 DE EXONERAÇÃO DE DANILO DA SILVA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 508/2021 | DECRETO 508/2021 DE EXONERAÇÃO DE AILTON FIRMINO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 507/2021 | DECRETO Nº 507/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Fica exonerado do cargo de ENC... |
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| Decretos | 2021 | 506/2021 | ESTABELECE ÍNDICES DE VIDA ÚTIL E TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO, E PROCEDIMENTOS PARA INVENTARIO, |
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| Decretos | 2021 | 505/2021 | ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| Decretos | 2021 | 504/2021 | DECRETO DE Nº 504/2021 DE NOMEAÇÃO DE JAILSON DA SILVA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 501/2021 | DECRETO DE Nº 501/2021 DE EXONERAÇÃO DA SR.ª HELGA KELLY RIBEIRO PIRES |
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| Decretos | 2021 | 501/2021 | DECRETO DE Nº 502/2021 DE NOMEAÇÃO DE NAILSON DOS SANTOS RODRIGUES |
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| Decretos | 2021 | 500/2021 | DECRETO Nº 500/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| Decretos | 2021 | 499/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JECER ARAUJO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 498/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. RENATO SANTANA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 496/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LISBOA RIOS |
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| Decretos | 2021 | 496/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JACSON CASTRO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 495/2021 | DECRETO Nº 495/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) e dá outras providên... |
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| Decretos | 2021 | 494/2021 | DECRETOS DE NOMEAÇÃO Nº 494/2021 AILTON FIRMINO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 492/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. MARCIO MURILO SANTOS CERQUEIRA |
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| Decretos | 2021 | 491/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EGLAY DA SILVA NASCIMENTO |
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| Decretos | 2021 | 490/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ROZINEY BRITO BISPO |
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| Decretos | 2021 | 489/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. KESSY JHONY OLIVEIRA CORREIA |
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| Decretos | 2021 | 488/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA APARECIDA MATIAS FERNANDES |
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| Decretos | 2021 | 487/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MAURITA DE ALMEIDA COSTA |
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| Decretos | 2021 | 486/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 485/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LEILIANE LUCAS FERREIRA |
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| Decretos | 2021 | 484/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELZA MOURA DOS SANTOS QUEIROZ |
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| Decretos | 2021 | 482/2021 | DECRETO Nº 482, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO na data de 01/11/2021. |
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| Decretos | 2021 | 481/2021 | DECRETO Nº 481 DE NOMEAÇÃO DO SR ROGÉRIO SOUZA OLIVEIRA |
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| Decretos | 2021 | 480/2021 | DECRETO DE Nº 480 DE NOMEAÇÃO DO SR FABIO LUIS COUTO LIMA |
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| Decretos | 2021 | 479/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 479 DO SR. RENILDO FIRMINO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 478/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. AFÂNIO SANTOS MOURA |
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| Decretos | 2021 | 477/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 476/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. MATEUS SANTANA |
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| Decretos | 2021 | 475/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ROQUE SILAS QUEIROZ SANTANA |
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| Decretos | 2021 | 474/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JULIANO QUEIROZ SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 473/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA |
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| Decretos | 2021 | 472/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. WILLIAN MOTA DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 471/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ROMARIO FIGUEREDO SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 470/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR. FRANCISCO JESUS DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 469/2021 | DECRETO Nº 469/2021 14 DE OUTUBRO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. |
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| Decretos | 2021 | 468/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª VANUZA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 467/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ALLAN DELON AMARAL DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 466/2021 | DECRETO Nº 466, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. VERSA SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 465/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VALDIRA CERQUEIRA ROCHA |
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| Decretos | 2021 | 464/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. LUAN ANDERSON ROCHA MOURA |
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| Decretos | 2021 | 463/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. AGENOR BORGES DA SILVA NETO |
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| Decretos | 2021 | 462/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Do SR. RANGEL ALMEIDA DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 461/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA NILZA COSTA DIAS |
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| Decretos | 2021 | 460/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARILEIDE TEODOZIO SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 459/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. WELLINGTON MESSIAS DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 458/2021 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JEFFESON REIS SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 457/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JECER ARAUJO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 456/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARMEM CONCEIÇÃO DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 455/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ANTONIO DA SILVA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 453/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANA LICE JESUS DO NASCIMENTO |
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| Decretos | 2021 | 452/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LARISSA SALOMÃO OLIVEIRA |
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| Decretos | 2021 | 451/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. EDUARDO ANDRADE ARAUJO FILHO |
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| Decretos | 2021 | 450/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª GILDETE DAMASCENO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 449/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIENE ALMEIDA DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 446/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ILANE DE OLIVEIRA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 446/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ILANE DE OLIVEIRA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 445/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DE JESUS ARAUJO |
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| Decretos | 2021 | 445/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JULIO DE JESUS DIAS |
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| Decretos | 2021 | 444/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RITA ALMEIDA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 443/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JORGE NERY LEAL |
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| Decretos | 2021 | 442/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. EDNALDO SILVA GOMES |
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| Decretos | 2021 | 440/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CLEIDIANE SOUZA DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 439/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª AMANDA SANTOS PIRES |
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| Decretos | 2021 | 439/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DARLY DA SILVA CORREIA |
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| Decretos | 2021 | 437/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ADAILTON DE JESUS AMORIM |
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| Decretos | 2021 | 437/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ALOISIO COSTA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 436/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. MARCIO PIRES SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 435/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ROSEMEIRE MOTA DE SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 434/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FLAVIA FERREIRA PEDRA ALMEIDA |
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| Decretos | 2021 | 433/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª TÂMARA LAIS QUEIROZ |
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| Decretos | 2021 | 432/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FABIA DOS SANTOS SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 431/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SILVANA SANTOS PEREIRA |
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| Decretos | 2021 | 430/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SONIA TAVARES VIEIRA |
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| Decretos | 2021 | 429/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RENATO SANTANA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 428/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ADRIANA NOBREGA DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 427/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ROBERTO SANTOS RIBEIRO |
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| Decretos | 2021 | 426/2021 | DECRETO DE Nº 426 DE 2021 EXONERAÇÃO DO SERVIDOR SR. LUCAS MENEZES SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 425/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VALDINEY SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 423/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SUELY MONTEIRO ROCHA DE SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 422/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SUELI BRITO DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 421/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª REGINA FRANCISCA SILVA DA CRUZ |
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| Decretos | 2021 | 420/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. SÃO PEDRO SILVA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 419/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. LUZIA SANTANA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 418/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. ELIZABETH ANDRADE PEREIRA ALMEIDA |
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| Decretos | 2021 | 417/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 416/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCINEIDE SILVA DE JESUS |
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| Decretos | 2021 | 415/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DAMACENA SALOMÃO |
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| Decretos | 2021 | 414/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LEONI PEREIRA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 413/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LEDIANE SANTOS SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 412/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª JANETE QUEIROZ DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 412/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª JANETE QUEIROZ DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 411/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª IRANY SANTOS PINHEIRO |
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| Decretos | 2021 | 410/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. GILSON ARAUJO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 409/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FABIANA ARAUJO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 408/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELIANE DA CRUZ SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 408/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELIANE DA CRUZ SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 407/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EDIVANIA MENEZES DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 406/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EDIMONIS DE MENEZES SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 405/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EDILEUZA QUEIROZ DE JESUS |
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| Decretos | 2021 | 404/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DENILDES SANTOS DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 403/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DANIELA SANTOS DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 403/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DANIELA SANTOS DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 402/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DANIELA CERQUEIRA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 401/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CRISTIANE ARRUDA DE SOUZA DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 400/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARMEN CONCEIÇÃO DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 399/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ARACI COSTA OLIVEIRA |
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| Decretos | 2021 | 398/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANGELA JESUS DO NASCIMENTO |
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| Decretos | 2021 | 396/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª AMANDA DE JESUS DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 395/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ADRIANA OLIVEIRA PEDRA |
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| Decretos | 2021 | 394/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ZENILDA SANTOS CASTRO |
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| Decretos | 2021 | 393/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VILMA BATISTA DE OLIVEIRA FERNANDES |
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| Decretos | 2021 | 392/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VERÔNICA SANTOS PEREIRA |
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| Decretos | 2021 | 391/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SOLANGE SANTOS BRITO |
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| Decretos | 2021 | 390/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RENATA QUEIROZ DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 389/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª QUEILA ARAUJO DE SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 388/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª PATRICIA SOUZA COSTA |
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| Decretos | 2021 | 387/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA |
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| Decretos | 2021 | 386/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª NILDA QUEIROZ BISPO |
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| Decretos | 2021 | 385/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MERIVAN OLIVEIRA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 384/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. PATRICIA SILVA DE BARROS |
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| Decretos | 2021 | 383/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M DICELIA SILVEIRA AMARAL |
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| Decretos | 2021 | 382/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. DAS GRAÇAS LEAL ALMEIDA |
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| Decretos | 2021 | 381/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DE JESUS |
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| Decretos | 2021 | 380/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. LEANE MELRIK PEREIRA SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 379/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. JOYCE MORAES DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 379/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. JULIENE RIBEIRO DA CUNHA |
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| Decretos | 2021 | 377/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. JOSECLEBIO DE SOUZA ALMEIDA |
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| Decretos | 2021 | 376/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FABIANA SANTOS SILVA SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 375/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EDNEUZA SOUZA DE OLIVEIRA FIGUEREDO |
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| Decretos | 2021 | 374/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DENIESE SANTIAGO DANTAS |
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| Decretos | 2021 | 373/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CLEMENTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 372/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANGELITA SANTOS SILVA |
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| Decretos | 2021 | 370/2021 | DECRETO 370 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREA CASTRO RIBEIRO FREITAS |
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| Decretos | 2021 | 370/2021 | DECRETO 370 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREA CASTRO RIBEIRO FREITAS |
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| Decretos | 2021 | 369/2021 | DECRETO 369 DE NOMEAÇÃO DA SR. ANA PAULA FERREIRA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 368/2021 | Decreto de Nº 368 de 09 de Setembro de 2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. |
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| Decretos | 2021 | 367/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. LUAN ANDERSON ROCHA MOURA |
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| Decretos | 2021 | 366/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS FELIPE REIS SOUZA |
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| Decretos | 2021 | 365/2021 | DECRETO Nº 365, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. VERSA SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 364/2021 | NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO |
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| Decretos | 2021 | 362/2021 | NOMEAÇÃO DA SR.ª GEIZA CARDOSO HENRIQUE DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 361/2021 | EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA SR.ª IVANA CAROLINA DOS SANTOS COELHO ALVES |
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| Decretos | 2021 | 360/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. DAMIÃO MORAES FERREIRA |
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| Decretos | 2021 | 358/2021 | DECRETO Nº 358 /2021 24 DE AGOSTO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Gestor do FMHIS de Milagres - BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 357/2021 | DECRETO Nº 357/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2021/2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 356/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. RODRIGO DA SILVA PEIXOTO |
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| Decretos | 2021 | 355/2021 | NOMEAÇÃO DO SR. JAIR SANTOS SANTANA |
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| Decretos | 2021 | 354/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. THIAGO DOS SANTOS REIS |
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| Decretos | 2021 | 353/2021 | DECRETO DE Nº 353 DE 2021 VERSA SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2021 | 353/2021 | DECRETO DE Nº 353 DE 2021 NOMEAÇÃO DO SR. MARCOS SANTOS DE JESUS |
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| Decretos | 2021 | 349/2021 | DECRETO DE Nº 349/2021 DE NOMEAÇÃO DE ROBERT VIEIRA DAMACENA |
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| Decretos | 2021 | 348/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 348/2021 DE CRISTIANO DOS SANTOS MOREIRA. |
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| Decretos | 2021 | 347/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 347/2021 DE WELLINGTON MESSIAS DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2021 | 346/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 346/2021 DE FRANCIS HAIME BISPO DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2021 | 345/2021 | DECRETO Nº 345/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021. Nomear o servidor Sr.º DANILO PIERRY SANTANA para atuar como pregoeiro oficial na licitação especifica na modalidade PP – 023/2021 e... |
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| Decretos | 2021 | 344/2021 | DECRETO Nº 344, de 26 de julho de 2021 Institui Comissão para Implantação do eSocial e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 343/2021 | DECRETO DE Nª 343 DE 22 DE JULHO DE 2021, DE NOMEAÇÃO DO SR. GERALDO BRITO DE QUEIROZ. |
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| Decretos | 2021 | 342/2021 | DECRETO DE Nª 342 DE 15 DE JULHO DE 2021, DE NOMEAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2021 | 341/2021 | DECRETO 341 DE 13 DE JULHO DE 2021 COM FEITO RETROATIVO Á 01/07/2021, DE EXONERAÇÃO DA Sr.ª MARIA RITA JESUS SANTANA. |
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| Decretos | 2021 | 340/2021 | DECRETO 340 DE 12 DE JULHO DE 2021 COM FEITO RETROATIVO Á 01/07/2021, DE EXONERAÇÃO DO Sr. THIAGO SANTANA SAMPAIO. |
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| Decretos | 2021 | 339/2021 | DECRETO Nº 339/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 “ AUTORIZA E OUTOGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA ASSISTECIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRI... |
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| Decretos | 2021 | 337/2021 | 337/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CARLOS ANTONIO BRITO SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 337/2021 | 337/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CARLOS ANTONIO BRITO SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 336/2021 | 336/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE NELSON AMORIM DE OLIVEIRA |
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| Decretos | 2021 | 335/2021 | 335/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VERA LUCIA SANTOS SILVA |
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| Decretos | 2021 | 333/2021 | Decreto Nº 333 /2021 09 DE JUNHO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da C... |
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| Decretos | 2021 | 332/2021 | 332/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDIVALDO BRANDÃO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 331/2021 | 331/2021 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE GILVAN DOS SANTOS RODRIGUES |
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| Decretos | 2021 | 330/2021 | 330/2021 Decreto de Nomeação de Manoel Andrade Araujo |
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| Decretos | 2021 | 329/2021 | DECRETO 329/2021 Exoneração de Vitoria de Jesus Almeida |
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| Decretos | 2021 | 327/2021 | DECRETO 327 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RITA DE CASSIA TRINDADE LUCAS |
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| Decretos | 2021 | 326/2021 | DECRETO 326 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DO SR. IVANILDO SOUZA OLIVEIRA |
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| Decretos | 2021 | 325/2021 | DECRETO 325 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CONCEIÇÃO ALVES SANTANA NASCIMENTO |
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| Decretos | 2021 | 323/2021 | 307 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ROSA MARIA FIGUEREDO SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 322/2021 | 322 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LOURIVAL SILVA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 320/2021 | 320 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE TEREZA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 319/2021 | 319 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE POLIANA SILVA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 318/2021 | 30718 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE RENIVALDO COUTO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 317/2021 | 317 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VITORIA DE JESUS ALMEIDA |
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| Decretos | 2021 | 316/2021 | 316 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ARIFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS CHAVES |
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| Decretos | 2021 | 315/2021 | DECRETO Nº 315, de 28 de abril de 2021. Altera o Decreto nº 313, de 28 de abril de 2021, na forma que indica. |
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| Decretos | 2021 | 314/2021 | 314 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA. |
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| Decretos | 2021 | 313/2021 | DECRETO Nº 313, de 28 de abril de 2021. Dispõe sobre o funcionamento do Comércio durante o Feriado de 01 de Maio no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras ... |
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| Decretos | 2021 | 312/2021 | DECRETO Nº 312 /2021 DE, 28 DE ABRIL DE 2021. “ Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba., para o exercício de 2021 e dá o... |
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| Decretos | 2021 | 311/2021 | 311 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE NOELIA SOUZA SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 310/2021 | CRIA A SUBCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE CARRO PIPA – SUDEC” |
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| Decretos | 2021 | 309/2021 | DECRETO N O 309 DE 27 DE ABRIL DE 2021 "ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.0 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... |
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| Decretos | 2021 | 308/2021 | 308 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE EDIVALDO COUTO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 307/2021 | 307 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ANTONIO SILVA DA CRUZ |
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| Decretos | 2021 | 306/2021 | EXONERAÇÃO DE RAFAEL DILMARIO TEXEIRA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 305/2021 | NOMEAÇÃO DE YURI GABRIEL BRITO ALVES |
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| Decretos | 2021 | 303/2021 | NOMEAÇÃO DE EDIVALDO COUTO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 302/2021 | 301 EXONERAÇÃO DE JAILSON JESUS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 301/2021 | 301 EXONERAÇÃO DE MARIA RAIMUNDA |
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| Decretos | 2021 | 301/2021 | 301 EXONERAÇÃO DE MARIA RAIMUNDA NERIS DE ALMEIDA |
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| Decretos | 2021 | 300/2021 | DECRETO 300 DE NOMEAÇÃO DE CLAUDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA |
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| Decretos | 2021 | 299/2021 | DECRETO 299 DE NOMEAÇÃO DE FRANCISCO DE JESUS DA SILVA |
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| Decretos | 2021 | 298/2021 | DECRETO 298 DE NOMEAÇÃO DE NELSON SOUZA DE JESUS |
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| Decretos | 2021 | 297/2021 | DECRETO Nº 297/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar NO PP/SRP 005/2021 |
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| Decretos | 2021 | 296/2021 | ERRATA AO DECRETO 296/2021, publicado no Diário Oficial do Município de Milagres — BA em 13 de abril de 2021, Ano - Nº 2543. Onde se lê: DECRETO Nº 296/2021, DE 12 DE ABRIL DE ... |
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| Decretos | 2021 | 295/2021 | DECRETO Nº 295/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar NO PP/SRP 012/2021 |
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| Decretos | 2021 | 294/2021 | DECRETO DE Nº 294 DE NOMEAÇÃO DE JORGE LUIZ SENA PEREIRA |
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| Decretos | 2021 | 293/2021 | DECRETO DE Nº 293 DE NOMEAÇÃO DE MATHEUS DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 292/2021 | DECRETO DE Nº 292 DE NOMEAÇÃO DE EVERALDO LIMA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 291/2021 | DECRETO DE Nº 291 DE NOMEAÇÃO DE IVAN DA SILVA MAIA |
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| Decretos | 2021 | 290/2021 | DECRETO DE Nº 290 DE NOMEAÇÃO DE MARIZETE SANTANA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2021 | 288/2021 | DECRETO Nº 288, de 31 de março de 2021. Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V... |
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| Decretos | 2021 | 287/2021 | DECRETO 287 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Daiane Pereira da Silva |
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| Decretos | 2021 | 286/2021 | DECRETO 286 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Genilson Sales Ribeiro |
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| Decretos | 2021 | 285/2021 | DECRETO 285 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Marcia Santos |
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| Decretos | 2021 | 284/2021 | DECRETO Nº 284 de 01 de abril de 2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19 no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providê... |
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| Decretos | 2021 | 280/2021 | DECRETO 280 DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre nomeação de servidor, para emitir extratos de quaisquer contas do Município de Milagres, junto ao Banco do Brasil, Agência n° 024... |
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| Decretos | 2021 | 263/2021 | DECRETO Nº 263, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, por parte dos servidores públicos municipais de Milagres/BA, e dá outras providência... |
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| Decretos | 2021 | 213/2021 | DECRETO DE Nº 213/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DE MILAGRES AFETADA POR ESTIAGEM OCORRIDA. |
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| Decretos | 2021 | 208/2021 | DECRETO Nº 208, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19, para o período do Carnaval, no âmbito territorial do município de... |
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| Decretos | 2021 | 197/2021 | DECRETO Nº 197, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 190/2021 | DECRETO 190/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 CALENDÁRIO FISCAL 2021 |
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| Decretos | 2021 | 189/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ROBERTA ELÂNIA AZEVEDO DA SILVA Nº 179/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 COM EFEITO A 20 DE JANEIRO DE 2021 DE NOMEAÇÃO |
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| Decretos | 2021 | 179/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VANUSA DOS SANTOS DA SILVA Nº 179/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 COM EFEITO A 20 DE JANEIRO DE 2021 DE NOMEAÇÃO |
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| Decretos | 2021 | 174/2021 | DECRETO Nº 174, de 13 de janeiro de 2021 Decreta situação de calamidade pública no Município de Milagres em face da calamidade pública declarada no território do Estado da Bahi... |
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| Decretos | 2021 | 086/2021 | DECRETO Nº 086/2021, NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA. |
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| Decretos | 2021 | 016/2021 | DECRETO 016 DE NOMEAÇÃO DE CRISTINA SILENE CARVALHO BARRETO |
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| Decretos | 2021 | 004/2021 | DECRETO Nº 004 /2022 DE, 06 JANEIRO DE 2022 “ Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba, para o exercício de 2022 e dá outras provid... |
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| Decretos | 2020 | 230/2020 | DECRETO Nº 230, de 30 de dezembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... |
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| Decretos | 2020 | 229/2020 | DECRETO 229/2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| Decretos | 2020 | 228/2020 | DECRETO 228 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| Decretos | 2020 | 227/2020 | DECRETO Nº 227, de 18 de dezembro de 2020 Dispõe sobre novas medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19 no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 221/2020 | DECRETO Nº 221, de 14 de dezembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... |
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| Decretos | 2020 | 217/2020 | DECRETO Nº 217 /2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO APEDIDO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA |
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| Decretos | 2020 | 211/2020 | DECRETO Nº 211, de 30 de novembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... |
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| Decretos | 2020 | 210/2020 | DECRETO Nº 210, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... |
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| Decretos | 2020 | 208/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências |
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| Decretos | 2020 | 207/2020 | ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 207, de 09 de outubro de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 206/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID- 19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências |
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| Decretos | 2020 | 204/2020 | DECRETO Nº 204, de 15 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... |
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| Decretos | 2020 | 203/2020 | DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... |
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| Decretos | 2020 | 203/2020 | DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... |
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| Decretos | 2020 | 202/2020 | DECRETO nº 202, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO ADVI... |
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| Decretos | 2020 | 200/2020 | DECRETO Nº 200, de 28 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura dos bares localizados no Município de Milagres e, ainda, prorrogação das medidas de suspensão da... |
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| Decretos | 2020 | 196/2020 | DECRETO Nº 196 /2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Torna sem efeito a exoneração do servidor ANTONIO PAULO RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências |
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| Decretos | 2020 | 188/2020 | LISTA DE PRÉ-CANDIDATO PP 2020 |
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| Decretos | 2020 | 181/2020 | DECRETO Nº 181, de 06 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura das lanchonetes e restaurantes e, ainda, novas regras para as instituições religiosas no âmbit... |
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| Decretos | 2020 | 178/2020 | VERSA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO |
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| Decretos | 2020 | 176/2020 | DECRETO Nº 176/2020, de 30 de julho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... |
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| Decretos | 2020 | 175/2020 | DECRETO Nº 175/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO AGENTE POLITICO. Art. 1º- Fica exonerado o seguinte comissionado; SEVIDOR (A) CARGO COMISSIO... |
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| Decretos | 2020 | 174/2020 | DECRETO n° /2020, de 28 de julho de 2020. “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar nos PP/SRP 018/2020 e 19/2020.” |
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| Decretos | 2020 | 173/2020 | DECRETO 173/2020 DE 15/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO |
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| Decretos | 2020 | 172/2020 | DECRETO 172/2020 DE 01/07/2020 NOMEAÇÃO |
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| Decretos | 2020 | 171/2020 | DECRETO 171/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO |
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| Decretos | 2020 | 170/2020 | DECRETO Nº 170/2020, de 15 de julho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... |
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| Decretos | 2020 | 168/2020 | DECRETO 168/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO |
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| Decretos | 2020 | 166/2020 | DECRETO 166/2020 DE 01/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO |
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| Decretos | 2020 | 165/2020 | DECRETO Nº 165/2020, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... |
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| Decretos | 2020 | 164/2020 | DECRETO Nº 164/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA |
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| Decretos | 2020 | 163/2020 | DECRETO Nº 163/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA |
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| Decretos | 2020 | 162/2020 | DECRETO Nº 162/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA |
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| Decretos | 2020 | 161/2020 | DECRETO Nº 161/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA |
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| Decretos | 2020 | 160/2020 | DECRETO Nº 160/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA |
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| Decretos | 2020 | 159/2020 | DECRETO Nº 159/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA |
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| Decretos | 2020 | 158/2020 | DECRETO Nº 158/2020, de 22 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... |
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| Decretos | 2020 | 157/2020 | DECRETO Nº 157/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA DECRETA Art. 1º- Fica nomeado para o cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS ... |
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| Decretos | 2020 | 155/2020 | DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... |
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| Decretos | 2020 | 155/2020 | DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... |
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| Decretos | 2020 | 154/2020 | DECRETO Nº 154/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020, NOMEAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2020 | 153/2020 | DECRETO Nº 153/2020 DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS DA SILVA RIOS |
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| Decretos | 2020 | 152/2020 | DECRETO Nº 152/2020, de 03 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... |
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| Decretos | 2020 | 151/2020 | Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 149/2020 | NOMEAÇÃO DO Sr.º NATALICIO BORGES SANTOS |
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| Decretos | 2020 | 148/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JORGE LUIZ SENA PEREIRA |
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| Decretos | 2020 | 147/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE WILTON DA SILVA SOUZA |
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| Decretos | 2020 | 146/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MAURICIU MOURA DE ALMEIDA |
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| Decretos | 2020 | 145/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.º JOSEMAR ALVES DE JESUS |
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| Decretos | 2020 | 144/2020 | DECRETO 144 DE 14 DE MAIO DE 2020 ESTABELECER RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 143/2020 | DECRETO 143/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º GILDASIO SANTOS DA SILVA |
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| Decretos | 2020 | 142/2020 | DECRETO 141/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º ALESANDRO DOS SANTOS SILVA |
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| Decretos | 2020 | 141/2020 | DECRETO Nº 141/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE MILAGRES PARA O EXERCICIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
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| Decretos | 2020 | 140/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 139/2020 | DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; MAURICIO MOURA DE ALMEIDA WILTON DA SILVA SOUZA JORGE LUIZ SENA PEREIRA REGINALDO SOUZA DA CRUZ JACSON CASTRO DOS SANTOS |
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| Decretos | 2020 | 138/2020 | DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; GENIVAL CRUZ SANTOS ERISVALDO SANTOS DE SOUZA FABIO JESUS DOS SANTOS MARILENE ANDRADE MACHADO PAULO ALEXANDRO MATOS CERQUEIRA |
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| Decretos | 2020 | 137/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JOÃO SANTOS SOUZA |
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| Decretos | 2020 | 136/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 135/2020 | DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; SIDNEI AMARAL PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA EDEVAL SANTOS SOUZA JOÃO SANTOS SOUZA |
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| Decretos | 2020 | 133/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 132/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 131/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 130/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 125/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 125/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 124/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 124/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 123/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 123/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 122/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 120/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 115/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA |
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| Decretos | 2020 | 114/2020 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ |
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| Decretos | 2020 | 44/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 38.259,00 ( Trinta e Oito Mil Duzentos e Cinquenta e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 43/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 637.679,50 ( Seiscentos e Trinta e Sete Mil Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) , para fins que se especifica e... |
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| Decretos | 2020 | 42/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 504.080,00 ( Quinhentos e Quatro Mil Oitenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 41/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 173.804,00 ( Cento e Setenta e Tres Mil Oitocentos e Quatro Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 40/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 32.000,00 ( Trinta e Dois Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 39/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 38/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 92.589,00 ( Noventa e Dois Mil Quinhentos e Oitenta e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 37/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 83.048,00 ( Oitenta e Tres Mil Quarenta e Oito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 36/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 334.897,20 ( Trezentos e Trinta e Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Vinte Centavos) , para fins que se especifica e dá... |
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| Decretos | 2020 | 35/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 79.834,00 ( Setenta e Nove Mil Oitocentos e Trinta e Quatro Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 30/2020 | DECRETO Nº 30/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 30.443,90 |
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| Decretos | 2020 | 24/2020 | DECRETO 24 |
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| Decretos | 2020 | 14/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.390,00 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 13/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 219.897,00 (Duzentos e Dezenove Mil e Oitocentos e Noventa e Sete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 12/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 133.722,00 (Cento e Trinta e Tres Mil e Setecentos e Vinte e Dois Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 11/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 10/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 77.940,00 (Setenta e Sete Mil e Novecentos e Quarenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 10/2020 | Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 09/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 281.698,00 (Duzentos e Oitenta e Um Mil e Seiscentos e Noventa e Oito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 08/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 143.618,00 (Cento e Quarenta e Tres Mil e Seiscentos e Dezoito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 07/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 07/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 07/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 06/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 06 29 DE JULHO DE 2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 310,000,00 (trezentos e dez mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da... |
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| Decretos | 2020 | 06/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 346.319,95 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Noventa e Cinco Centavos) , para fins que se especifica e d... |
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| Decretos | 2020 | 5/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.477,00 (Tres Mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 5/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.477,00 (Tres Mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 05/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO 05 DE 29 DE JUNHO DE 2020 |
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| Decretos | 2020 | 05/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 04/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 273.460,41 (Duzentos e Setenta e Tres Mil e Quatrocentos e Sessenta Reais e Quarenta e Um Centavos) , para fins que se especifica e dá... |
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| Decretos | 2020 | 04/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 04, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 166.494,64 (Cento e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e... |
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| Decretos | 2020 | 04/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 166.494,64 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos) , para fins que se espec... |
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| Decretos | 2020 | 003/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO 003 DE 21 DE MAIO DE 2020, |
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| Decretos | 2020 | 03/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 02/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 16.700,00 (Dezesseis Mil e Setecentos Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 02/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 12.316,69 (Doze Mil e Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Nove Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 002/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO N 02 para atender a demandas para enfrentamento da Pandemia COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 01/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres Mil e Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outras... |
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| Decretos | 2020 | 01/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres Mil e Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outras... |
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| Decretos | 2020 | 01/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 01/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 4A/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 16.082,46 (Dezesseis Mil e Oitenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 130 e 131/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. |
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| Decretos | 2020 | 11EXTRAORD/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO 11 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR DE R$ 9.000,00. |
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| Decretos | 2020 | 27A/2020 | DECRETO 27A |
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| Decretos | 2020 | 06A/2020 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2019 | 212,175/2019 | Decreto de Nomeação 175/2019 CRISTOVÃO MONTEIRO ROCHA DE SOUZA E 212/2019 JOEL LIMA DOS SANTOS |
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| Decretos | 2019 | 319/2019 | PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL 31/12/2019 |
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| Decretos | 2019 | 317/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO. 317/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 |
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| Decretos | 2019 | 312/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DE JULIO SANTOS MOREIRA |
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| Decretos | 2019 | 311/2019 | EXONERAÇÃO DE DIJALMA SANTOS ALMEIDA |
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| Decretos | 2019 | 310/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PAULO VICTOR SILVA SANTOS, SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA. |
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| Decretos | 2019 | 309/2019 | EXONERAÇÃO COLETIVA 01/12/2019 |
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| Decretos | 2019 | 308/2019 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019, estabelece medidas de controle das despesas totais do Município de Milagres-BA, para fins de cumprimento da Lei Co... |
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| Decretos | 2019 | 307/2019 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo do Município. |
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| Decretos | 2019 | 306/2019 | NOMEAÇÃO DE IVAN RODRIGUES DOS SANTOS |
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| Decretos | 2019 | 305/2019 | NOMEAÇÃO DE EDEMILSON REGIS DE SANTANA |
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| Decretos | 2019 | 300/2019 | NOMEAÇÃO DE JOSÉ APARECIDO SOUZA SANTOS |
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| Decretos | 2019 | 299/2019 | NOMEAÇÃO DE REGINALDO SOUZA DA CRUZ |
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| Decretos | 2019 | 298/2019 | NOMEAÇÃO DE JESUINO ALVES JUNIOR |
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| Decretos | 2019 | 291/2019 | Decreto de Exoneração nº 291 |
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| Decretos | 2019 | 291/2019 | Decreto de Exoneração de pessoal de cargo de confiança. |
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| Decretos | 2019 | 284/2019 | DECRETO QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CMDS DE MILAGRES-BA |
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| Decretos | 2019 | 283/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2019 | 282/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS |
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| Decretos | 2019 | 281/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO DE ANTONIO SOUZA ANDRADE |
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| Decretos | 2019 | 280/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LUANDESON CORREIA COSTA |
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| Decretos | 2019 | 279/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CRISTIANE PESSOA DA SILVA |
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| Decretos | 2019 | 278/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE DANILA LEAL MOURA SANTOS |
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| Decretos | 2019 | 275/2019 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ |
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| Decretos | 2019 | 274/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO 274 DE HENRIQUE RIBEIRO MORAES |
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| Decretos | 2019 | 273/2019 | DECRETO DE EXONERAÇÃO 273 DE JACSON BRITO DA SILVA |
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| Decretos | 2019 | 272/2019 | DECRETO 272 DE NOMEAÇÃO DE GENILSON SANTOS SANTANA |
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| Decretos | 2019 | 271/2019 | DECRETO 271 DE EXONERAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. |
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| Decretos | 2019 | 270/2019 | DECRETO 270 NOMEAÇÃO DE RAMON DOS SANTOS FERREIRA |
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| Decretos | 2019 | 269/2019 | DECRETO 269 NOMEAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. |
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| Decretos | 2019 | 269/2019 | DECRETO 296/2019 DE NOMEAÇÃO DE VALTER DE OLIVEIRA SOUZA |
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| Decretos | Outros | 2019 | 234/2019 | DECRETO 234/2019 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2019 | 65/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.626,40 (Tres Mil e Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 64/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.382,94 (Seis Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2019 | 63/2019 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2019 | 62/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.352,66 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá o... |
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| Decretos | 2019 | 61/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 347.691,94 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Quatro Centavos) , para fins que se especifi... |
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