Legislação Municipal
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Leis (49)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 593/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 022/2022 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 2021/2021 Lei Nº 562, de 23 de novembro de 2020 - Estima a receita e fixa desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 2021/2021 Lei nº. 560 de 22 de junho de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 590/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 007/2022 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 589/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 101/2021 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 587/2021 LEI Nº 587 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 585/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 087/2021 L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 583/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 582/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 072/2021 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 581/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 016/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 070/2021 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 579/2021 LEI Nº 578 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 578/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 Lei n° 578, de 18 de junho de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 577/2021 LEI Nº 577, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre o Programa Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 576/2021 LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021. “Institui o Programa Minha Casa M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 574/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 572/2021 LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a reestruturaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 571/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 570/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 LEI Nº 570 DE 23 DE MARÇO DE 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 569/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 LEI Nº 569 DE 23 DE MARÇO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 568/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 LEI Nº 568, DE 12 DE MARÇO DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 567/2021 LEI Nº 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 566/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 005/2021 DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 002/2021 PROJETO DE LEI Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, AUTORIZA A AB... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 001/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros ERRATA 572/2021 ERRATA A LEI 572/2021, DE 31/03/2021 publicado no Diário Oficial do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 562/2020 LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESP... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 561/2020 LEI 561/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 560/2020 LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 560/2020 LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 559/2020 LEI Nº 559/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 Autoriza o não ajuizamento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 558/2020 LEI Nº 558/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020. RATIFICA O PROTOCOLO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 556/2019 SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 007/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 553/2019 REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE ÁS E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 552/2019 CRIAÇÃO DO DISTRITO DE GAMELEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 551/2019 CONCEDE INCENTIVOS ÁS EMPRESAS SEDIADAS E AS QUE QUEIRAM INSTALAR-SE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 545/2018 LEI Nº 545 DE 17 DE JULHO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 542/2018 LEI Nº 542/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 541/2018 LEI Nº 541/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 540/2018 LEI Nº 540/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 539/2018 LEI Nº 539/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 538/2018 LEI Nº 538 DE 15 DE MARÇO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 537/2018 LEI Nº 537 DE 02 DE MARÇO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 395/2008 LEI 395 DE 20/12/2008. "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Obras 348/2002 LEI Nº 348 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 251/1993 Estatudo do Servidor Público Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 241/1991 Lei N° 241 de 10 de Janeiro de 1991 - Institui o fundo Municipal de ... Detalhes -
Leis complementares (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 591/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 012/2022 L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 584/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 580/2021 LEI Nº 580, DE 14 DE JULHO DE 2021. “Institui a Taxa de Coleta, Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 575/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 575 DE 07 DE MAIO DE 2021 Altera dispositivos do ... Detalhes -
Decretos (562)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 592/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 131/2022 DECRETO Nº 131/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2022 DECRETO DE Nº 124/2022 NOMEAÇÃO DA SR.ª SONIA DE JESUS MACENA MACHADO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2022 Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2022 Exoneração do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS á Sr.ª L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 121/2022 DECRETO Nº 121/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILZA SALOMÃO DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª JUCILEIDE DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JACSON CASTRO DOS SANTOS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2022 DECRETO Nº 118/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARYLANE DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2022 DECRETO Nº 117/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DAIANE CARDOSO CINTRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2022 DECRETO Nº 116/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ªADELICE DA SILVA SALES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2022 DECRETO Nº 115/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ADAILZA DA SILVA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2022 DECRETO Nº 114, de 22 de abril de 2022. Dispõe os dias e o local que ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2022 DECRETO Nº 113/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINEIA ALVES PINHEIRO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2022 DECRETO Nº 112, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a revogação das ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2022 DECRETO Nº 111, DE 18 ABRIL DE 2022 “REVOGA O DECRETO DE Nº 513, DE 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª MARILEIDE SILVA NERY Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2022 DECRETO N° 109/2022. DE 19 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2022 108 de 2022 Fica exonerada do cargo de CHEFE DE DIVISÃO II á Sr.ª MAI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2022 DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª SIDIRLEY VIEIRA DOS SANTOS DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2022 DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOELIA CRUZ DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2022 DECRETO Nº 106/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª RAILDA SANTOS SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 105/2022 DECRETO Nº 105/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIA RITA JESUS SANTANA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2022 DECRETO Nº 104/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIMARE DE JESUS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2022 DECRETO Nº 103/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIENE DO MORAES BRITO FONSE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2022 DECRETO Nº 102/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOSEANE SOUZA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2022 DECRETO Nº 101/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª FERNANDA SOUZA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2022 DECRETO Nº 100/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ELIANA DA HORA NASCIMENTO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 99/2022 DECRETO Nº 99/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ELIANA SANTOS DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 98/2022 DECRETO Nº 98/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DEBORA SILVA DA CRUZ SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 97/2022 DECRETO Nº 97/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ARIANA FEREIRA DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 96/2022 DECRETO Nº 96/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANALIA SANTOS DE JESUS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 95/2022 DECRETO Nº 95/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANA RITA SANTOS PEREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 94/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAURA KELY AMORIM DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 93/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILIA CEZARIO DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 92/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAIS REBECA RAMOS DE NOVAIS SI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 91/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª CARINA COSTA DE BRITO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 90/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VANESSA MACHADO CARDOSO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 89/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINÉIA DOS SANTOS SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 88/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª TEREZA CRISTINA QUEIROZ DOS SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 87/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ROMILDA SOUZA SANTANA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 86/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª QEUMA SOUZA QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 85/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 84/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARLY JESUS DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 83/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIZETE SANTANA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 82/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MÁRCIA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 81/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA SANTOS CARDOZO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 80/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA DA SILVA OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 79/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 78/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUZINETE BARRETO QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 77/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LIDIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 76/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOANICE DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 74/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JACI MACHADO DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 73/2022 DECRETO DE Nº 73 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª GISELE MOURA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 72/2022 DECRETO Nº 72/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ELIENE DOS SANTOS PEREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2022 DECRETO Nº 71/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª EDNA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2022 DECRETO Nº 70/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DENILDA NASCIMENTOS SANTANA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2022 DECRETO Nº 69/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DARLANY SANTANA DE BRITO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2022 DECRETO Nº 68/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª BARBARA CRISTINA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2022 DECRETO Nº 67/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ARIFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2022 DECRETO Nº 66/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª AKELLY SANTANA DE BRITO PEDRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2022 DECRETO n°65/2022. DE 12 DE ABRIL DE 2022 “Nomeia membros para compo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2022 DECRETO Nº 64/2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2022 DECRETO Nº 63/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª GLADYS ALVES DE FREITAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62/2022 DECRETO Nº 62/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª JAUMIRA LIMA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 61/2022 DECRETO Nº 61/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ROSEMEIRE JESUS DOS SANTOS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2022 DECRETO Nº 60/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª MARIA DE LOURDES LOUZADO BARRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2022 DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. LUIZ ANDRÉ SOUZA DE MOURA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2022 DECRETO Nº 58/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2022 DECRETO DE Nº 57/2022 NOMEAÇÃO DA SR. GILMARA DE SOUZA ARAUJO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2022 DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. JURANDIR DOS REIS LIMA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. LUCAS MENEZES DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª KAMILA BARRETO SAMPAIO ARAUJO DE ANDRADE Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. MANOEL GENIVAL SANTOS SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. RAIN DANILO DA SILVA ANDRADE Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RAION ALEFF DOS SANTOS ANDRADE Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREZA OLIVEIRA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARLA SIRLENE OLIVEIRA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2022 DECRETO Nº 48/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2022 DECRETO Nº 47/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 “VERSA SOBRE Á EXONERAÇÃ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MAURITA DE ALMEIDA COSTA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELZA MOURA DOS SANTOS QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA DAS GRAÇAS LEAL ALMEIDA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VILMA BATISTA DE OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª QUEILLA ARAUJO DE SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª TÂMARA LAIS QUEIROZ DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA PATRICIA SILVA DE BARROS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DE JESUS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª JOYCE MORAES DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª POLLIANA SILVA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª AMANDA DOS SANTOS PIRES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2022 DECRETO Nº 35/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2022 DECRETO Nº 34/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2022 DECRETO Nº 32/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 400/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARMEN CONCEIÇÃO DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 399/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ARACI COSTA OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 398/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANGELA JESUS DO NASCIMENTO Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 395/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ADRIANA OLIVEIRA PEDRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 394/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ZENILDA SANTOS CASTRO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 393/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VILMA BATISTA DE OLIVEIRA FERNANDES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 392/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VERÔNICA SANTOS PEREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 391/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SOLANGE SANTOS BRITO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 390/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RENATA QUEIROZ DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 389/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª QUEILA ARAUJO DE SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 388/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª PATRICIA SOUZA COSTA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 387/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 386/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª NILDA QUEIROZ BISPO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 385/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MERIVAN OLIVEIRA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 384/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. PATRICIA SILVA DE BARROS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 383/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M DICELIA SILVEIRA AMARAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 382/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª M. DAS GRAÇAS LEAL ALMEIDA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 381/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LUCIANA DE JESUS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 380/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. LEANE MELRIK PEREIRA SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 379/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. JOYCE MORAES DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 379/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. JULIENE RIBEIRO DA CUNHA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 377/2021 NOMEAÇÃO DO SR. JOSECLEBIO DE SOUZA ALMEIDA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 376/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FABIANA SANTOS SILVA SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 375/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª EDNEUZA SOUZA DE OLIVEIRA FIGUEREDO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 374/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DENIESE SANTIAGO DANTAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 373/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CLEMENTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 372/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANGELITA SANTOS SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 370/2021 DECRETO 370 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREA CASTRO RIBEIRO FREITAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 370/2021 DECRETO 370 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREA CASTRO RIBEIRO FREITAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 369/2021 DECRETO 369 DE NOMEAÇÃO DA SR. ANA PAULA FERREIRA SANTOS Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 38.259,00 ( Trinta e Oi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 637.679,50 ( Seiscentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 504.080,00 ( Quinhentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 173.804,00 ( Cento e S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 32.000,00 ( Trinta e Do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 92.589,00 ( Noventa e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 83.048,00 ( Oitenta e T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 334.897,20 ( Trezentos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 79.834,00 ( Setenta e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2020 DECRETO Nº 30/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 DE ABERTURA DE CREDITO SUP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2020 DECRETO 24 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.390,00 (Quarenta e Quat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 219.897,00 (Duzentos e De... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 133.722,00 (Cento e Trinta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 77.940,00 (Setenta e Sete ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2020 Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 281.698,00 (Duzentos e Oi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 143.618,00 (Cento e Quare... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 06 29 DE JULHO DE 2020 Abre Crédito Ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 346.319,95 (Trezentos e Q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 5/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.477,00 (Tres Mil e Quat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 5/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.477,00 (Tres Mil e Quat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO 05 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 166.494,64 (Cento e Sesse... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 04, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Abre Crédito E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 273.460,41 (Duzentos e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO 003 DE 21 DE MAIO DE 2020, Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 16.700,00 (Dezesseis Mil e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO N 02 para atender a demandas para enfrentament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 12.316,69 (Doze Mil e Tre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 147.000,00 (Cento e Quare... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 4A/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 16.082,46 (Dezesseis Mil e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06A/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130 e 131/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27A/2020 DECRETO 27A Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11EXTRAORD/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO 11 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR DE R$ 9.000... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212,175/2019 Decreto de Nomeação 175/2019 CRISTOVÃO MONTEIRO ROCHA DE SOUZA E 212/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 319/2019 PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL 31/12/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 317/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO. 317/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 312/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE JULIO SANTOS MOREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 311/2019 EXONERAÇÃO DE DIJALMA SANTOS ALMEIDA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 310/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PAULO VICTOR SILVA SANTOS, SECRETARIO DE SEGUR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 309/2019 EXONERAÇÃO COLETIVA 01/12/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 308/2019 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019, estabel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 307/2019 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e proce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 306/2019 NOMEAÇÃO DE IVAN RODRIGUES DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 305/2019 NOMEAÇÃO DE EDEMILSON REGIS DE SANTANA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 300/2019 NOMEAÇÃO DE JOSÉ APARECIDO SOUZA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 299/2019 NOMEAÇÃO DE REGINALDO SOUZA DA CRUZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 298/2019 NOMEAÇÃO DE JESUINO ALVES JUNIOR Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 291/2019 Decreto de Exoneração de pessoal de cargo de confiança. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 291/2019 Decreto de Exoneração nº 291 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 284/2019 DECRETO QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 283/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 282/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 281/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE ANTONIO SOUZA ANDRADE Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 280/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LUANDESON CORREIA COSTA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 279/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CRISTIANE PESSOA DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 278/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE DANILA LEAL MOURA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 275/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 274/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO 274 DE HENRIQUE RIBEIRO MORAES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 273/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO 273 DE JACSON BRITO DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 272/2019 DECRETO 272 DE NOMEAÇÃO DE GENILSON SANTOS SANTANA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 271/2019 DECRETO 271 DE EXONERAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 270/2019 DECRETO 270 NOMEAÇÃO DE RAMON DOS SANTOS FERREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 269/2019 DECRETO 269 NOMEAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 269/2019 DECRETO 296/2019 DE NOMEAÇÃO DE VALTER DE OLIVEIRA SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2019 DECRETO 234/2019 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TU... Detalhes -
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