Legislação Municipal
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Leis
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 551)/2019 CONCEDE INCENTIVOS ÁS EMPRESAS SEDIADAS E AS QUE QUEIRAM INSTALAR-SE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 552)/2019 CRIAÇÃO DO DISTRITO DE GAMELEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 553)/2019 REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE ÁS E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 537)/2018 LEI Nº 537 DE 02 DE MARÇO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 538)/2018 LEI Nº 538 DE 15 DE MARÇO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 539)/2018 LEI Nº 539/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 540)/2018 LEI Nº 540/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 541)/2018 LEI Nº 541/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 542)/2018 LEI Nº 542/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 545)/2018 LEI Nº 545 DE 17 DE JULHO DE 2018 Detalhes -
Decretos
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa "145,a 236)/2019 Decretos de Nomeação e Exoneração. 145,195,196,206,207,210,211,213,21... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001)/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO 001/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0053 A 103)/2019 DECRETO MUNICIPAL DE nº 053 de 14/03/2019 a 103 de 18/03/2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007 )/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MILENA FREITAS COSTAS DE MENEZES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007 e 008)/2019 DECRETOS FINANCEIROS Nº 007 E 008/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007 e 008)/2019 DECRETOS FINANCEIROS Nº 007 E 008/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013)/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE GEIZA CARDOSO HENRIQUE DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014)/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PEDRO PAULO PIRES SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015 a 052)/2019 DECRETOS MUNICIPAIS DE 0015/2019 A 052/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104 a 182)/2019 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 104 DE 18/03/2019 A 182 DE 01/04/2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183 a 205)/2019 DECRETOS MUNICIPAL DE Nº 183 DE 01/04/2019 A 205 DE 11/04/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212,175)/2019 Decreto de Nomeação 175/2019 CRISTOVÃO MONTEIRO ROCHA DE SOUZA E 212/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234)/2019 DECRETO 234/2019 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24)/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 166.400,00 (Cento e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25)/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 266.935,03 {Duzentos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011)/2018 DECRETO 011/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012)/2018 DECRETO 012/ 2018 Detalhes -
Resoluções
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01)/2019 RESOLUÇÃO Nº 01/2019 CMDCA DE 15 DE MARÇO DE 2019 "Institui Comiss... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02)/2019 RESOLUÇÃO Nº 02/2019-CMDCA DE 06 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07)/2019 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Gov... Detalhes -
Portaria
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001)/2019 RETORNA SERVIDORA SR.ª JOSUELIA DO CARMO SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002)/2019 DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, N... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003)/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004)/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR SR. LUELYSON FERREIRA COSTA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005)/2019 CONVOCAÇÃO DA V CONFERENCIA DE SAÚDE. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007)/2019 PORTARIA DE LICENÇA PREMIO DA SR.ª VALNEIDE QUEIROZ OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008)/2018 PORTARIA Nº 008/2018. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01)/2018 PORTARIA Nº 01/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011)/2018 PORTARIA Nº 011/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013)/2018 PORTARIA Nº 013/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014)/2018 PORTARIA Nº 014/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015)/2018 PORTARIA Nº 015/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016)/2018 PORTARIA Nº 016/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017)/2018 PORTARIA Nº 017/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018)/2018 PORTARIA Nº 018/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019)/2018 Portaria nº 019/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13)/2018 PORTARIA Nº 13/2018 Detalhes
