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Prefeitura Municipal de Milagres

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Milagres



Legislação Municipal


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Leis: 51

Leis complementares: 4

Decretos: 631

Resoluções: 5

Portaria: 87

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 596/2022 LEI N° 596, 19 de agosto de 2022. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/BA, E DÁ OUTRAS P... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2022 595/2022 LEI Nº 595 DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 594/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO N° 022/2022 LEI Nº 594 DE 16 DE MAIO DE 2022. “ORGANIZA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MI... Download
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Leis Outros 2022 593/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 022/2022 LEI N° 593 DE 16 DE MAIO DE 2022 Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 2021/2021 Lei Nº 562, de 23 de novembro de 2020 - Estima a receita e fixa despesa do município de milagres para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 2021/2021 Lei nº. 560 de 22 de junho de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 590/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 007/2022 LEI Nº 590 DE 14 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Município de Milagres a prestar ajuda financeira à Liga Bahia... Download
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Leis Outros 2021 589/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 101/2021 LEI Nº 589, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ... Download
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Leis Outros 2021 587/2021 LEI Nº 587 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Download
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Leis Outros 2021 585/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 087/2021 LEI Nº 585 DE 15 DE OUTUBRO 2021. “Dispõe sobre a proibição de nomeação pela administração pública, direta e ... Download
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Leis Outros 2021 583/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 LEI Nº 583, DE 01 OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Download
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Leis Outros 2021 582/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 072/2021 LEI Nº 582, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a retirada do Município de Milagres do Consorcio Nacional de ... Download
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Leis Outros 2021 581/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 016/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 070/2021 LEI Nº 581 DE 20 AGOSTO DE 2021,ALTERA LEIS MUNICIPAIS DE Nº 454/2012, E Nº 486/2013 COM RELAÇÃO AO CARGO EM... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 579/2021 LEI Nº 578 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias financeiro de providências, para o exercício de 2022 e dá outras Download
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Leis Outros 2021 578/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 Lei n° 578, de 18 de junho de 2021. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2021 577/2021 LEI Nº 577, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio junto à Administração Pública do Município de Milagres, Bahia, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 576/2021 LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021. “Institui o Programa Minha Casa Melhor e dá outras providências.” ANEXO I LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Download
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Leis Outros 2021 574/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO Nº 048/2021 LEI Nº 574, DE 30 DE ABRIL DE 2021. ¨AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO DE LOG... Download
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Leis Outros 2021 572/2021 LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç... Download
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Leis Outros 2021 571/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outra... Download
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Leis Outros 2021 571/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outra... Download
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Leis Outros 2021 570/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 LEI Nº 570 DE 23 DE MARÇO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2021 569/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 LEI Nº 569 DE 23 DE MARÇO DE 2021 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sis... Download
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Leis Outros 2021 568/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 LEI Nº 568, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vac... Download
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Leis Outros 2021 567/2021 LEI Nº 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” Download
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Leis Outros 2021 566/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 005/2021 DE 22 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 566/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CE... Download
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Leis Projeto de Lei 2021 002/2021 PROJETO DE LEI Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 001/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2021 ERRATA 572/2021 ERRATA A LEI 572/2021, DE 31/03/2021 publicado no Diário Oficial do Município de Milagres — BA em 01 de abril de 2021. Onde se lê: PROJETO DE LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021.... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 562/2020 LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 562/2020 LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2020 561/2020 LEI 561/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA" Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 560/2020 LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 560/2020 LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 Download
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Leis Outros 2020 559/2020 LEI Nº 559/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina, e dá out... Download
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Leis Outros 2020 558/2020 LEI Nº 558/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O CONS... Download
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Leis Outros 2019 556/2019 SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 007/2019 Download
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Leis Outros 2019 553/2019 REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS. Download
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Leis Outros 2019 552/2019 CRIAÇÃO DO DISTRITO DE GAMELEIRA Download
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Leis Outros 2019 551/2019 CONCEDE INCENTIVOS ÁS EMPRESAS SEDIADAS E AS QUE QUEIRAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2018 545/2018 LEI Nº 545 DE 17 DE JULHO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 542/2018 LEI Nº 542/2018 Download
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Leis Outros 2018 541/2018 LEI Nº 541/2018 Download
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Leis Outros 2018 540/2018 LEI Nº 540/2018 Download
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Leis Outros 2018 539/2018 LEI Nº 539/2018 Download
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Leis Outros 2018 538/2018 LEI Nº 538 DE 15 DE MARÇO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 537/2018 LEI Nº 537 DE 02 DE MARÇO DE 2018 Download
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Leis Outros 2008 395/2008 LEI 395 DE 20/12/2008. "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Leis Código de Obras 2002 348/2002 LEI Nº 348 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DA OUTRA PROVIDENCIAS". Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1993 251/1993 Estatudo do Servidor Público Download
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Leis Outros 1991 241/1991 Lei N° 241 de 10 de Janeiro de 1991 - Institui o fundo Municipal de saúde - funssaude e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2022 591/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 012/2022 LEI Nº 591, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos públicos criados ... Download
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Leis complementares Outros 2021 584/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 081/2021 LEI Nº 584 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os incisos I, III e V do Art. 1º, revoga o parágrafo único do ... Download
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Leis complementares Código Tributário 2021 580/2021 LEI Nº 580, DE 14 DE JULHO DE 2021. “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Milagres/BA e dá outras providência... Download
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Leis complementares Código Tributário 2021 575/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 575 DE 07 DE MAIO DE 2021 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, para atualizar a Planta de Valores de que trata o Artigo 166 da Lei Completar Mun... Download
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Decretos 2022 592/2022 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO N° 016/2022. LEI N° 592 de 22 de abril de 2022 Estabelece critérios para o funcionamento dos equipamentos de... Download
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Decretos 2022 194/2022 DECRETO Nº 194/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 193/2022 DECRETO Nº 193/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipal durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol... Download
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Decretos 2022 192/2022 ERRATA DO DECRETO Nº 192/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL QUARTA-FEIRA 16 DE NOVEMBRO DE 2022, 2-ANO XIV - N° 3237 Download
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Decretos 2022 192/2022 DECRETO Nº 192/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 191/2022 DECRETO Nº 191, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a constituição da Junta Médica do Município de Milagres - BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 190/2022 DECRETO Nº 190, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores municipais e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 189/2022 DECRETO Nº 189/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 188/2022 DECRETO Nº 188, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal e Autarquia Municipal de Milagres, Estado da Bahia, em decorrên... Download
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Decretos 2022 186/2022 DECRETO Nº 186/2022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 " EXONERA O SERVIDOR IVANILDO SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.". Download
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Decretos 2022 185/2022 DECRETO Nº 185/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 184/2022 DECRETO Nº 184/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – (CONDEMA) DE MILAGRES, BAHIA, E DE OUTRAS P... Download
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Decretos 2022 183/2022 DECRETO Nº 183/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCI Download
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Decretos 2022 180/2022 DECRETO Nº 180/2022 Nomeia membros para composição do Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do município de Milagres, BA – CGG/PMM, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 179/2022 DECRETO Nº 179/2022 Institui o Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do município de Milagres, BA – CGG/PMM, para implementação do Sistema Gestão Gov e dá outras pr... Download
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Decretos 2022 177/2022 DECRETO Nº 177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 032/2022”. Download
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Decretos 2022 175/2022 DECRETO Nº 175, DE 28 DE JULHO DE 2022 Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e do Município de Milagre... Download
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Decretos 2022 174/2022 DECRETO Nº 174, DE 27 DE JULHO 2022. “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 026/2022”. Download
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Decretos 2022 173/2022 DECRETO Nº 173, DE 26 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Milagres,... Download
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Decretos 2022 171/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO 171/2022 Download
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Decretos 2022 171/2022 DECRETO Nº 171/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO Á PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 170/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. EDMILSON SANTOS. Download
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Decretos 2022 169/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CHARLINE DOS SANTOS BARROSA. Download
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Decretos 2022 168/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RENATA PALOMA ALVES BARROS Download
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Decretos 2022 167/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DEISE CRISTINA DE BRITO ALVES Download
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Decretos 2022 166/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIZANGELA SANTOS DA HORA Download
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Decretos 2022 165/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª DULCE DAMACENO MORAIS Download
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Decretos 2022 164/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAURA OLIVEIRA FIGUEREDO Download
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Decretos 2022 163/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JILMAR DOS SANTOS ARAUJO Download
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Decretos 2022 162/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ERICA VITORIA SANTOS Download
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Decretos 2022 161/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. EDIVALDO BRANDÃO SANTOS Download
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Decretos 2022 160/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 159/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. FABIANO MENDES DA SILVA. Download
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Decretos 2022 159/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JURANDIR SANTOS DE JESUS Download
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Decretos 2022 158/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS HENRIQUE DA CUNHA SANTOS Download
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Decretos 2022 157/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. LINDINEI RIBEIRO ANDRADE Download
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Decretos 2022 156/2022 DECRETO DEEXONERAÇÃO DO SR. JOSE CÂNDIDO DE JESUS Download
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Decretos 2022 155/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA EMILIA SAMPAIO SOUZA Download
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Decretos 2022 155/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA EMILIA SAMPAIO SOUZA Download
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Decretos 2022 154/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.ª SILANE SILVA LISBOA Download
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Decretos 2022 153/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.ª FLAVIA LEAL BARRETO Download
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Decretos 2022 152/2022 DECRETO Nº 152 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre Exoneração Servidora e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 151/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. ZEDILSON MOURA DA SILVA Download
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Decretos 2022 150/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. LEONARDO MORAES MACEDO Download
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Decretos 2022 149/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. SIVAL JESUS DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 148/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JOSE VALTER ROCHA DA SILVA Download
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Decretos 2022 147/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ISABELA BASTOS MORAES Download
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Decretos 2022 146/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª IARA ARAUJO DA SILVA Download
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Decretos 2022 145/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ADVANIA PIRES DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 144/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CRISTIANE ARRUDA DE SOUZA DA SILVA Download
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Decretos 2022 143/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VERENA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2022 142/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª SELMA PEDRÃO FIGUEREDO Download
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Decretos 2022 141/2022 DECRETO Nº 141, DE 08 DE JUNHO DE 2022, INSTITUI A CAMPANHA “SÃO JÕAO DE MILAGRES É CULTURA, É TRADIÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 140/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE N° 140 DO SR. RENATO SANTANA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 139/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. BRUNO DO NASCIMENTO QUIROZ Download
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Decretos 2022 138/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª POLIANA NERIS MAIA MORAES Download
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Decretos 2022 138/2022 DECRETO Nº 138/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO Á PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Decretos 2022 137/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. HELIO MATOS CABRAL NETO Download
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Decretos 2022 136/2022 DECRETO Nº 136/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 135/2022 DECRETO Nº 135, de 30 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 134/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VALDICLEIDE SILVA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 133/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. VALTER DE OLIVEIRA SOUZA Download
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Decretos 2022 132/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. JACSON MUNIZ DE FRANÇA Download
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Decretos 2022 131/2022 DECRETO Nº 131/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 130/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª OZANI SOUZA DOS SANTOS DA SILVA Download
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Decretos 2022 129/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª NATALIENE SANTOS DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 128/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARCIA ALVES DA SILVA Download
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Decretos 2022 127/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAIS SANTANA OLIVEIRA Download
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Decretos 2022 127/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª LAIS SANTANA OLIVEIRA Download
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Decretos 2022 126/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. GERSON REGIS DE SANTANA Download
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Decretos 2022 125/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª FERNANDA DOS SANTOS DE JESUS Download
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Decretos 2022 124/2022 DECRETO DE Nº 124/2022 NOMEAÇÃO DA SR.ª SONIA DE JESUS MACENA MACHADO Download
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Decretos 2022 123/2022 Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar no PP/SRP 015/2022 .” Download
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Decretos 2022 122/2022 Exoneração do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS á Sr.ª LUCIANA DAMACENA SALOMÃO; Download
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Decretos 2022 121/2022 DECRETO Nº 121/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILZA SALOMÃO DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 120/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª JUCILEIDE DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 119/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JACSON CASTRO DOS SANTOS. Download
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Decretos 2022 118/2022 DECRETO Nº 118/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARYLANE DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 117/2022 DECRETO Nº 117/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DAIANE CARDOSO CINTRA Download
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Decretos 2022 116/2022 DECRETO Nº 116/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ªADELICE DA SILVA SALES Download
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Decretos 2022 115/2022 DECRETO Nº 115/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ADAILZA DA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2022 114/2022 DECRETO Nº 114, de 22 de abril de 2022. Dispõe os dias e o local que poderão funcionar os paredões de som, nos moldes da Lei Municipal de nº 592/2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 113/2022 DECRETO Nº 113/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINEIA ALVES PINHEIRO Download
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Decretos 2022 112/2022 DECRETO Nº 112, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a revogação das medidas restritivas no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 111/2022 DECRETO Nº 111, DE 18 ABRIL DE 2022 “REVOGA O DECRETO DE Nº 513, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 110/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª MARILEIDE SILVA NERY Download
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Decretos 2022 109/2022 DECRETO N° 109/2022. DE 19 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A FESTA DOS VAQUEIROS DO MUNICIPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 108/2022 108 de 2022 Fica exonerada do cargo de CHEFE DE DIVISÃO II á Sr.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS. Download
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Decretos 2022 107/2022 DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª SIDIRLEY VIEIRA DOS SANTOS DOS SANTOS FIGUEREDO Download
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Decretos 2022 107/2022 DECRETO Nº 107/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOELIA CRUZ DA SILVA Download
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Decretos 2022 106/2022 DECRETO Nº 106/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª RAILDA SANTOS SOUZA Download
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Decretos 2022 105/2022 DECRETO Nº 105/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIA RITA JESUS SANTANA Download
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Decretos 2022 104/2022 DECRETO Nº 104/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIMARE DE JESUS Download
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Decretos 2022 103/2022 DECRETO Nº 103/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUCIENE DO MORAES BRITO FONSECA Download
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Decretos 2022 102/2022 DECRETO Nº 102/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOSEANE SOUZA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 101/2022 DECRETO Nº 101/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª FERNANDA SOUZA SANTOS Download
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Decretos 2022 100/2022 DECRETO Nº 100/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ELIANA DA HORA NASCIMENTO Download
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Decretos 2022 98/2022 DECRETO Nº 98/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª DEBORA SILVA DA CRUZ SANTOS Download
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Decretos 2022 97/2022 DECRETO Nº 97/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ARIANA FEREIRA DA SILVA Download
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Decretos 2022 96/2022 DECRETO Nº 96/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANALIA SANTOS DE JESUS Download
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Decretos 2022 95/2022 DECRETO Nº 95/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ANA RITA SANTOS PEREIRA Download
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Decretos 2022 94/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAURA KELY AMORIM DA SILVA Download
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Decretos 2022 93/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARILIA CEZARIO DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 92/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LAIS REBECA RAMOS DE NOVAIS SILVA Download
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Decretos 2022 91/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª CARINA COSTA DE BRITO Download
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Decretos 2022 90/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VANESSA MACHADO CARDOSO Download
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Decretos 2022 89/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª VALDINÉIA DOS SANTOS SILVA Download
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Decretos 2022 88/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª TEREZA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 87/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª ROMILDA SOUZA SANTANA Download
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Decretos 2022 86/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª QEUMA SOUZA QUEIROZ Download
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Decretos 2022 85/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 84/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARLY JESUS DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 83/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MARIZETE SANTANA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 82/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MÁRCIA SANTOS Download
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Decretos 2022 81/2022 DECRETO Nº 81/2022 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA SANTOS CARDOZO Download
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Decretos 2022 80/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MANUELA DA SILVA OLIVEIRA Download
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Decretos 2022 79/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª MAIARA CERQUEIRA SANTOS Download
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Decretos 2022 78/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LUZINETE BARRETO QUEIROZ Download
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Decretos 2022 77/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª LIDIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO Download
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Decretos 2022 76/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 75/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JOANICE DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 74/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª JACI MACHADO DA SILVA Download
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Decretos 2022 73/2022 DECRETO DE Nº 73 DE NOMEAÇÃO DA Sr.ª GISELE MOURA SANTOS Download
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Decretos 2022 72/2022 DECRETO Nº 72/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ELIENE DOS SANTOS PEREIRA Download
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Decretos 2022 71/2022 DECRETO Nº 71/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª EDNA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS Download
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Decretos 2022 70/2022 DECRETO Nº 70/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DENILDA NASCIMENTOS SANTANA Download
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Decretos 2022 69/2022 DECRETO Nº 69/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª DARLANY SANTANA DE BRITO Download
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Decretos 2022 68/2022 DECRETO Nº 68/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª BARBARA CRISTINA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 67/2022 DECRETO Nº 67/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ARIFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS CHAVES Download
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Decretos 2022 66/2022 DECRETO Nº 66/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª AKELLY SANTANA DE BRITO PEDRA Download
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Decretos 2022 65/2022 DECRETO n°65/2022. DE 12 DE ABRIL DE 2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio do Município de Milagres.” Download
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Decretos 2022 64/2022 DECRETO Nº 64/2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - Ficam exonerados os seguintes comissionados; EDVALDO DA ... Download
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Decretos 2022 63/2022 DECRETO Nº 63/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª GLADYS ALVES DE FREITAS Download
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Decretos 2022 62/2022 DECRETO Nº 62/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª JAUMIRA LIMA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 61/2022 DECRETO Nº 61/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª ROSEMEIRE JESUS DOS SANTOS. Download
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Decretos 2022 60/2022 DECRETO Nº 60/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr.ª MARIA DE LOURDES LOUZADO BARRETO GOMES. Download
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Decretos 2022 59/2022 DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. LUIZ ANDRÉ SOUZA DE MOURA Download
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Decretos 2022 58/2022 DECRETO Nº 58/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 57/2022 DECRETO DE Nº 57/2022 NOMEAÇÃO DA SR. GILMARA DE SOUZA ARAUJO Download
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Decretos 2022 56/2022 DECRETO Nº 56/2022 DE NOMEAÇÃO DO Sr. JURANDIR DOS REIS LIMA Download
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Decretos 2022 055/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. LUCAS MENEZES DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 54/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª KAMILA BARRETO SAMPAIO ARAUJO DE ANDRADE Download
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Decretos 2022 53/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. MANOEL GENIVAL SANTOS SILVA Download
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Decretos 2022 52/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR. RAIN DANILO DA SILVA ANDRADE Download
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Decretos 2022 051/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RAION ALEFF DOS SANTOS ANDRADE Download
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Decretos 2022 50/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ANDREZA OLIVEIRA SANTOS Download
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Decretos 2022 049/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CARLA SIRLENE OLIVEIRA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 48/2022 DECRETO Nº 48/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 47/2022 DECRETO Nº 47/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022 “VERSA SOBRE Á EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 046/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MAURITA DE ALMEIDA COSTA Download
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Decretos 2022 045/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ELZA MOURA DOS SANTOS QUEIROZ Download
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Decretos 2022 044/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA DAS GRAÇAS LEAL ALMEIDA Download
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Decretos 2022 043/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª VILMA BATISTA DE OLIVEIRA Download
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Decretos 2022 42/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª QUEILLA ARAUJO DE SOUZA Download
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Decretos 2022 040/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA PATRICIA SILVA DE BARROS Download
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Decretos 2022 038/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª JOYCE MORAES DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 037/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª POLLIANA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2022 036/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª AMANDA DOS SANTOS PIRES Download
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Decretos 2022 35/2022 DECRETO Nº 35/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 34/2022 DECRETO Nº 34/2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 32/2022 DECRETO Nº 32/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. MARIA LUZIA SANTANA DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 32/2022 DECRETO Nº 032/2022 DE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. Download
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Decretos 2022 31/2022 DECRETO Nº 31/2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Sr.ª MARIA LUZIA SANTANA DOS SANTOS. Download
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Decretos 2022 30/2022 DECRETO Nº 30/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Decretos 2022 29/2022 DECRETO DE Nº 29 DE 24/02/2022 DE NOMEAÇÃO DO SR. VALDIR ALVES DE ASSIS JUNIOR Download
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Decretos 2022 28/2022 DECRETO DE Nº 28 DE 24 /02/2022 DE EXONERAÇÃO DA SR.ª ELIANA SANTOS DA SILVA Download
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Decretos 2022 026/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SR.ª MARIÁ ALMEIDA NERIS CABRAL. Download
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Decretos 2022 025/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. GERSON REGIS DE SANTANA Download
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Decretos 2022 024/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. VINICIUS SILVA AMORIM Download
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Decretos 2022 23/2022 DECRETO DE Nº 23 DE 14/02/2022 DE NOMEAÇÃO DA SRª MILEDE SOUZA DE JESUS Download
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Decretos 2022 022/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE ALGUNS COMISSIONADOS. Download
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Decretos 2022 020/2022 DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. CLAUDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA Download
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Decretos 2022 19/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. RONALDO MORAES DOS SANTOS Download
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Decretos 2022 018/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. WESLLEY DA SILVA BASTOS Download
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Decretos 2022 012/2022 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JOSE NILTON CERQUEIRA LUCAS Download
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Decretos 2021 20240/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETO Nº 20.240 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui... Download
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Decretos 2021 292/2021 DECRETO DE Nº 292 DE NOMEAÇÃO DE EVERALDO LIMA DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 291/2021 DECRETO DE Nº 291 DE NOMEAÇÃO DE IVAN DA SILVA MAIA Download
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Decretos 2021 290/2021 DECRETO DE Nº 290 DE NOMEAÇÃO DE MARIZETE SANTANA DOS SANTOS Download
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Decretos 2021 288/2021 DECRETO Nº 288, de 31 de março de 2021. Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V... Download
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Decretos 2021 287/2021 DECRETO 287 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Daiane Pereira da Silva Download
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Decretos 2021 286/2021 DECRETO 286 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Genilson Sales Ribeiro Download
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Decretos 2021 285/2021 DECRETO 285 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Marcia Santos Download
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Decretos 2021 284/2021 DECRETO Nº 284 de 01 de abril de 2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19 no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providê... Download
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Decretos 2021 280/2021 DECRETO 280 DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre nomeação de servidor, para emitir extratos de quaisquer contas do Município de Milagres, junto ao Banco do Brasil, Agência n° 024... Download
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Decretos 2021 263/2021 DECRETO Nº 263, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, por parte dos servidores públicos municipais de Milagres/BA, e dá outras providência... Download
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Decretos 2021 213/2021 DECRETO DE Nº 213/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DE MILAGRES AFETADA POR ESTIAGEM OCORRIDA. Download
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Decretos 2021 208/2021 DECRETO Nº 208, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19, para o período do Carnaval, no âmbito territorial do município de... Download
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Decretos 2021 197/2021 DECRETO Nº 197, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ... Download
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Decretos 2021 190/2021 DECRETO 190/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 CALENDÁRIO FISCAL 2021 Download
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Decretos 2021 189/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DA SR.ª ROBERTA ELÂNIA AZEVEDO DA SILVA Nº 179/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 COM EFEITO A 20 DE JANEIRO DE 2021 DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 179/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VANUSA DOS SANTOS DA SILVA Nº 179/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 COM EFEITO A 20 DE JANEIRO DE 2021 DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 174/2021 DECRETO Nº 174, de 13 de janeiro de 2021 Decreta situação de calamidade pública no Município de Milagres em face da calamidade pública declarada no território do Estado da Bahi... Download
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Decretos 2021 086/2021 DECRETO Nº 086/2021, NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA. Download
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Decretos 2021 016/2021 DECRETO 016 DE NOMEAÇÃO DE CRISTINA SILENE CARVALHO BARRETO Download
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Decretos 2021 004/2021 DECRETO Nº 004 /2022 DE, 06 JANEIRO DE 2022 “ Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba, para o exercício de 2022 e dá outras provid... Download
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Decretos 2020 230/2020 DECRETO Nº 230, de 30 de dezembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... Download
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Decretos 2020 229/2020 DECRETO 229/2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 228/2020 DECRETO 228 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 227/2020 DECRETO Nº 227, de 18 de dezembro de 2020 Dispõe sobre novas medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19 no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 221/2020 DECRETO Nº 221, de 14 de dezembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... Download
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Decretos 2020 217/2020 DECRETO Nº 217 /2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO APEDIDO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 211/2020 DECRETO Nº 211, de 30 de novembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... Download
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Decretos 2020 210/2020 DECRETO Nº 210, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... Download
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Decretos 2020 208/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências Download
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Decretos 2020 207/2020 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 207, de 09 de outubro de 2020. Download
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Decretos 2020 206/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID- 19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências Download
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Decretos 2020 204/2020 DECRETO Nº 204, de 15 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá o... Download
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Decretos 2020 203/2020 DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... Download
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Decretos 2020 203/2020 DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá ou... Download
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Decretos 2020 202/2020 DECRETO nº 202, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO ADVI... Download
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Decretos 2020 200/2020 DECRETO Nº 200, de 28 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura dos bares localizados no Município de Milagres e, ainda, prorrogação das medidas de suspensão da... Download
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Decretos 2020 196/2020 DECRETO Nº 196 /2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Torna sem efeito a exoneração do servidor ANTONIO PAULO RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências Download
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Decretos 2020 188/2020 LISTA DE PRÉ-CANDIDATO PP 2020 Download
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Decretos 2020 181/2020 DECRETO Nº 181, de 06 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura das lanchonetes e restaurantes e, ainda, novas regras para as instituições religiosas no âmbit... Download
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Decretos 2020 178/2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO Download
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Decretos 2020 176/2020 DECRETO Nº 176/2020, de 30 de julho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 175/2020 DECRETO Nº 175/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO AGENTE POLITICO. Art. 1º- Fica exonerado o seguinte comissionado; SEVIDOR (A) CARGO COMISSIO... Download
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Decretos 2020 174/2020 DECRETO n° /2020, de 28 de julho de 2020. “Nomeia o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres para atuar nos PP/SRP 018/2020 e 19/2020.” Download
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Decretos 2020 173/2020 DECRETO 173/2020 DE 15/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO Download
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Decretos 2020 172/2020 DECRETO 172/2020 DE 01/07/2020 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2020 171/2020 DECRETO 171/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2020 170/2020 DECRETO Nº 170/2020, de 15 de julho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 168/2020 DECRETO 168/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2020 166/2020 DECRETO 166/2020 DE 01/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO Download
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Decretos 2020 165/2020 DECRETO Nº 165/2020, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 164/2020 DECRETO Nº 164/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 163/2020 DECRETO Nº 163/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 162/2020 DECRETO Nº 162/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 161/2020 DECRETO Nº 161/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 160/2020 DECRETO Nº 160/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 159/2020 DECRETO Nº 159/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 158/2020 DECRETO Nº 158/2020, de 22 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 157/2020 DECRETO Nº 157/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA DECRETA Art. 1º- Fica nomeado para o cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS ... Download
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Decretos 2020 155/2020 DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 155/2020 DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 154/2020 DECRETO Nº 154/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020, NOMEAÇÃO DO SR. DANILO JESUS DOS SANTOS. Download
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Decretos 2020 153/2020 DECRETO Nº 153/2020 DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS DA SILVA RIOS Download
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Decretos 2020 152/2020 DECRETO Nº 152/2020, de 03 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do municípi... Download
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Decretos 2020 151/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 149/2020 NOMEAÇÃO DO Sr.º NATALICIO BORGES SANTOS Download
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Decretos 2020 148/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JORGE LUIZ SENA PEREIRA Download
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Decretos 2020 147/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE WILTON DA SILVA SOUZA Download
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Decretos 2020 146/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MAURICIU MOURA DE ALMEIDA Download
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Decretos 2020 145/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.º JOSEMAR ALVES DE JESUS Download
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Decretos 2020 144/2020 DECRETO 144 DE 14 DE MAIO DE 2020 ESTABELECER RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2020 143/2020 DECRETO 143/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º GILDASIO SANTOS DA SILVA Download
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Decretos 2020 142/2020 DECRETO 141/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º ALESANDRO DOS SANTOS SILVA Download
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Decretos 2020 141/2020 DECRETO Nº 141/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE MILAGRES PARA O EXERCICIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Download
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Decretos 2020 140/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 139/2020 DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; MAURICIO MOURA DE ALMEIDA WILTON DA SILVA SOUZA JORGE LUIZ SENA PEREIRA REGINALDO SOUZA DA CRUZ JACSON CASTRO DOS SANTOS Download
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Decretos 2020 138/2020 DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; GENIVAL CRUZ SANTOS ERISVALDO SANTOS DE SOUZA FABIO JESUS DOS SANTOS MARILENE ANDRADE MACHADO PAULO ALEXANDRO MATOS CERQUEIRA Download
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Decretos 2020 137/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JOÃO SANTOS SOUZA Download
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Decretos 2020 136/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 135/2020 DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; SIDNEI AMARAL PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA EDEVAL SANTOS SOUZA JOÃO SANTOS SOUZA Download
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Decretos 2020 133/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 132/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 131/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 130/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 125/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 125/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 124/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 124/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 123/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 123/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 122/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 120/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 115/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA Download
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Decretos 2020 114/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ Download
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Decretos 2020 44/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 38.259,00 ( Trinta e Oito Mil Duzentos e Cinquenta e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 43/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 637.679,50 ( Seiscentos e Trinta e Sete Mil Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) , para fins que se especifica e... Download
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Decretos 2020 42/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 504.080,00 ( Quinhentos e Quatro Mil Oitenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 41/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 173.804,00 ( Cento e Setenta e Tres Mil Oitocentos e Quatro Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 40/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 32.000,00 ( Trinta e Dois Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 39/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2020 38/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 92.589,00 ( Noventa e Dois Mil Quinhentos e Oitenta e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 37/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 83.048,00 ( Oitenta e Tres Mil Quarenta e Oito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 36/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 334.897,20 ( Trezentos e Trinta e Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Vinte Centavos) , para fins que se especifica e dá... Download
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Decretos 2020 35/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 79.834,00 ( Setenta e Nove Mil Oitocentos e Trinta e Quatro Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 30/2020 DECRETO Nº 30/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 30.443,90 Download
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Decretos 2020 24/2020 DECRETO 24 Download
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Decretos 2020 14/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.390,00 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 13/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 219.897,00 (Duzentos e Dezenove Mil e Oitocentos e Noventa e Sete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 12/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 133.722,00 (Cento e Trinta e Tres Mil e Setecentos e Vinte e Dois Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 11/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2020 10/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 77.940,00 (Setenta e Sete Mil e Novecentos e Quarenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 10/2020 Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 09/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 281.698,00 (Duzentos e Oitenta e Um Mil e Seiscentos e Noventa e Oito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 08/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 143.618,00 (Cento e Quarenta e Tres Mil e Seiscentos e Dezoito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 07/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2020 07/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. Download
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Decretos 2020 07/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. Download
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Decretos 2020 06/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 06 29 DE JULHO DE 2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 310,000,00 (trezentos e dez mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da... Download
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Decretos 2020 06/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 346.319,95 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Noventa e Cinco Centavos) , para fins que se especifica e d... Download
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Decretos 2020 05/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2020 5/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.477,00 (Tres Mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 5/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.477,00 (Tres Mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 05/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO 05 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Download
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Decretos 2020 04/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 166.494,64 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos) , para fins que se espec... Download
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Decretos 2020 04/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 04, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 166.494,64 (Cento e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e... Download
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Decretos 2020 04/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 273.460,41 (Duzentos e Setenta e Tres Mil e Quatrocentos e Sessenta Reais e Quarenta e Um Centavos) , para fins que se especifica e dá... Download
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Decretos 2020 03/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2020 003/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO 003 DE 21 DE MAIO DE 2020, Download
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Decretos 2020 02/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 16.700,00 (Dezesseis Mil e Setecentos Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 002/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO N 02 para atender a demandas para enfrentamento da Pandemia COVID-19. Download
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Decretos 2020 02/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 12.316,69 (Doze Mil e Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Nove Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 01/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres Mil e Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outras... Download
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Decretos 2020 01/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres Mil e Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outras... Download
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Decretos 2020 01/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 01/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 4A/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 16.082,46 (Dezesseis Mil e Oitenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 06A/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2020 130 e 131/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Download
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Decretos 2020 27A/2020 DECRETO 27A Download
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Decretos 2020 11EXTRAORD/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO 11 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR DE R$ 9.000,00. Download
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Decretos 2019 212,175/2019 Decreto de Nomeação 175/2019 CRISTOVÃO MONTEIRO ROCHA DE SOUZA E 212/2019 JOEL LIMA DOS SANTOS Download
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Decretos 2019 319/2019 PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL 31/12/2019 Download
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Decretos 2019 317/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO. 317/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Decretos 2019 312/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE JULIO SANTOS MOREIRA Download
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Decretos 2019 311/2019 EXONERAÇÃO DE DIJALMA SANTOS ALMEIDA Download
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Decretos 2019 310/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PAULO VICTOR SILVA SANTOS, SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA. Download
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Decretos 2019 309/2019 EXONERAÇÃO COLETIVA 01/12/2019 Download
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Decretos 2019 308/2019 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019, estabelece medidas de controle das despesas totais do Município de Milagres-BA, para fins de cumprimento da Lei Co... Download
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Decretos 2019 307/2019 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo do Município. Download
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Decretos 2019 306/2019 NOMEAÇÃO DE IVAN RODRIGUES DOS SANTOS Download
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Decretos 2019 305/2019 NOMEAÇÃO DE EDEMILSON REGIS DE SANTANA Download
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Decretos 2019 300/2019 NOMEAÇÃO DE JOSÉ APARECIDO SOUZA SANTOS Download
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Decretos 2019 299/2019 NOMEAÇÃO DE REGINALDO SOUZA DA CRUZ Download
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Decretos 2019 298/2019 NOMEAÇÃO DE JESUINO ALVES JUNIOR Download
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Decretos 2019 291/2019 Decreto de Exoneração de pessoal de cargo de confiança. Download
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Decretos 2019 291/2019 Decreto de Exoneração nº 291 Download
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Decretos 2019 284/2019 DECRETO QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CMDS DE MILAGRES-BA Download
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Decretos 2019 283/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 282/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS Download
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Decretos 2019 281/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE ANTONIO SOUZA ANDRADE Download
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Decretos 2019 280/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LUANDESON CORREIA COSTA Download
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Decretos 2019 279/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CRISTIANE PESSOA DA SILVA Download
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Decretos 2019 278/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE DANILA LEAL MOURA SANTOS Download
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Decretos 2019 275/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ Download
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Decretos 2019 274/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO 274 DE HENRIQUE RIBEIRO MORAES Download
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Decretos 2019 273/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO 273 DE JACSON BRITO DA SILVA Download
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Decretos 2019 272/2019 DECRETO 272 DE NOMEAÇÃO DE GENILSON SANTOS SANTANA Download
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Decretos 2019 271/2019 DECRETO 271 DE EXONERAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. Download
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Decretos 2019 270/2019 DECRETO 270 NOMEAÇÃO DE RAMON DOS SANTOS FERREIRA Download
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Decretos 2019 269/2019 DECRETO 269 NOMEAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. Download
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Decretos 2019 269/2019 DECRETO 296/2019 DE NOMEAÇÃO DE VALTER DE OLIVEIRA SOUZA Download
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Decretos Outros 2019 234/2019 DECRETO 234/2019 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2019 65/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.626,40 (Tres Mil e Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 64/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.382,94 (Seis Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providênc... Download
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Decretos 2019 63/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2019 62/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.352,66 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá o... Download
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Decretos 2019 61/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 347.691,94 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Quatro Centavos) , para fins que se especifi... Download
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Decretos 2019 60/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 39.229,40 (Trinta e Nove Mil e Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providênci... Download
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Decretos 2019 59/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 244.674,79 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) , para fins que se espec... Download
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Decretos 2019 58/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 130.760,89 (Cento e Trinta Mil e Setecentos e Sessenta Reais e Oitenta e Nove Centavos) , para fins que se especifica e dá outras prov... Download
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Decretos 2019 57/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2019 56/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 18.447,49 (Dezoito Mil e Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos) , para fins que se especifica e dá outras pr... Download
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Decretos Outros 2019 55/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 264.751,42 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos) , para fins que se especi... Download
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Decretos 2019 54/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 120.223,71 (Cento e Vinte Mil e Duzentos e Vinte e Tres Reais e Setenta e Um Centavos) , para fins que se especifica e dá outras provi... Download
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Decretos 2019 53/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.214,76 (Um Mil e Duzentos e Quatorze Reais e Setenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 52/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 172.052,33 (Cento e Setenta e Dois Mil e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Tres Centavos) , para fins que se especifica e dá outras pr... Download
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Decretos 2019 51/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 50/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2019 49/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 314.439,94 (Trezentos e Quatorze Mil e Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos) , para fins que se especifica e... Download
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Decretos 2019 48/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 268.205,88 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil e Duzentos e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outr... Download
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Decretos 2019 47/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências Download
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Decretos 2019 46/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 443.147,80 (Quatrocentos e Quarenta e Tres Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais e Oitenta Centavos) , para fins que se especifica e dá ... Download
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Decretos 2019 45/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.114,38 (Quatro Mil e Cento e Quatorze Reais e Trinta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 44/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 125.323,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Vinte e Tres Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 43/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 66.720,76 (Sessenta e Seis Mil e Setecentos e Vinte Reais e Setenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providê... Download
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Decretos 2019 42/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.808,20 (Seis Mil e Oitocentos e Oito Reais e Vinte Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 42/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 514.833,62 (Quinhentos e Quatorze Mil e Oitocentos e Trinta e Tres Reais e Sessenta e Dois Centavos) , para fins que se especifica e d... Download
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Decretos 2019 41/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 121.573,19 (Cento e Vinte e Um Mil e Quinhentos e Setenta e Tres Reais e Dezenove Centavos) , para fins que se especifica e dá outras ... Download
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Decretos 2019 40/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 40.849,10 (Quarenta Mil e Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Dez Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 39/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 183.758,00 (Cento e Oitenta e Tres Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 38/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 406.462,27 (Quatrocentos e Seis Mil e Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Sete Centavos) , para fins que se especifica e dá... Download
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Decretos 2019 37/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.125,14 (Quarenta e Quatro Mil e Cento e Vinte e Cinco Reais e Quatorze Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providên... Download
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Decretos 2019 36/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.480,00 (Quatro Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 35/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 489.498,44 (Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil e Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos) , para fins que se e... Download
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Decretos 2019 34/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 609.365,86 (Seiscentos e Nove Mil e Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá o... Download
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Decretos 2019 33/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 68.341,70 (Sessenta e Oito Mil e Trezentos e Quarenta e Um Reais e Setenta Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providê... Download
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Decretos 2019 31/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 215.477,35 (Duzentos e Quinze Mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos) , para fins que se especifica e dá ... Download
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Decretos 2019 30/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 207.078,57 (Duzentos e Sete Mil e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providên... Download
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Decretos 2019 29/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2019 28/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2019 27/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 240.807,03 (Duzentos e Quarenta Mil e Oitocentos e Sete Reais e Tres Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 26/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 307.000,00 (Trezentos e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 25/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 266.935,03 {Duzentos e Sessenta e Seis Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Tres Centavos), para fins que se especifica e dá o... Download
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Decretos 2019 24/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 166.400,00 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 014/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PEDRO PAULO PIRES SOUZA Download
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Decretos 2019 013/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE GEIZA CARDOSO HENRIQUE DOS SANTOS Download
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Decretos 2019 007 /2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MILENA FREITAS COSTAS DE MENEZES Download
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Decretos 2019 001/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO 001/2019 Download
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Decretos 2019 007 e 008/2019 DECRETOS FINANCEIROS Nº 007 E 008/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Download
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Decretos 2019 007 e 008/2019 DECRETOS FINANCEIROS Nº 007 E 008/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Download
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Decretos 2019 015 a 052/2019 DECRETOS MUNICIPAIS DE 0015/2019 A 052/2019 Download
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Decretos 2019 0053 A 103/2019 DECRETO MUNICIPAL DE nº 053 de 14/03/2019 a 103 de 18/03/2019. Download
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Decretos 2019 104 a 182/2019 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 104 DE 18/03/2019 A 182 DE 01/04/2019. Download
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Decretos 2019 183 a 205/2019 DECRETOS MUNICIPAL DE Nº 183 DE 01/04/2019 A 205 DE 11/04/2019 Download
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Decretos 2019 "145,a 236/2019 Decretos de Nomeação e Exoneração. 145,195,196,206,207,210,211,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,224,225,227,228,229,230,231,232233,235,236/2019 Download
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Decretos 2019 35A/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2019 52A/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 13.330,91 (Treze Mil e Trezentos e Trinta Reais e Noventa e Um Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2018 012/2018 DECRETO 012/ 2018 Download
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Decretos 2018 011/2018 DECRETO 011/2018 Download
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Resoluções 2021 01 CMS/2021 RESOLUÇÃO 01/2021 - CMS, DE 16/11/2021 Download
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Resoluções 2020 01/2020 ORIENTACÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020- COVID 19 Download
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Resoluções 2019 07/2019 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal através do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - para a Política Pública de Assistência S... Download
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Resoluções 2019 02/2019 RESOLUÇÃO Nº 02/2019-CMDCA DE 06 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre o Edital do Processo de escolha do conselho Tutelar do Município de Milagres-BA Download
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Resoluções 2019 01/2019 RESOLUÇÃO Nº 01/2019 CMDCA DE 15 DE MARÇO DE 2019 "Institui Comissão Especial para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Milagres-BA e dá outras providencias." Download
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Portaria 2022 019/2022 Licença sem vencimento ao Servidor FABIO BRITO DA SILVA, matricula: 11041. Download
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Portaria 2022 018/2022 PORTARIA Nº 018, DE 01 DE NOVEMBRO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA Download
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Portaria 2022 017/2022 PORTARIA Nº 017, DE 28 DE OUTUBRO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. Download
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Portaria 2022 016/2022 PORTARIA Nº 016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO SEM VENCIMENTO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. Download
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Portaria 2022 16/2022 PORTARIA Nº 16, de 08 de setembro de 2022 DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portaria 2022 15/2022 PORTARIA Nº 15 DE 08/09/2022 " DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTROS INFORMAÇÕES FIDCAIS - EFD REINF NO MUNICIPIO DE MILAGRE... Download
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Portaria 2022 013/2022 PORTARIA Nº 013, DE 01 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Portaria 2022 012/2022 PORTARIA Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portaria 2022 011/2022 PORTARIA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2022, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portaria 2022 10/2022 PORTARIA Nº 010, DE 08 DE JUNHO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA MARIVALDA DE SOUZA DOS SANTOS Download
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Portaria 2022 009/2022 PORTARIA Nº 009, DE 08 DE JUNHO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. ERINEUZA SOUZA DA HORA Download
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Portaria 2022 008/2022 PORTARIA Nº 08, DE 06 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portaria 2022 007/2022 PORTARIA Nº 007, DE 06 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre autorização para servidores municipais prestarem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) através de ações... Download
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Portaria 2022 006/2022 PORTARIA Nº 006 DE 06 DE MAIO DE 2021 “Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências” Download
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Portaria 2022 6/2022 PORTARIA Nº 006 DE 06 DE MAIO DE 2022 “Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências” Download
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Portaria 2022 005/2022 PORTARIA Nº 005, DE 02 DE MAIO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. Sr.ª ALEXSANDRA DA SILVA MOURA FERRARI Download
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Portaria 2022 05/2022 PORTARIA Nº 005, DE 08 DE ABRIL 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. KEDNA MICHELLE DE ANDRADE SILVA, Download
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Portaria 2022 04/2022 PORTARIA Nº 004, DE 08 DE ABRIL 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. JERANICE LEONINO BASTOS Download
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Portaria 2022 002/2022 PORTARIA Nº 002, DE 08 DE MARÇO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. Download
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Portaria 2022 001/2022 PORTARIA Nº 001, DE 07 DE MARÇO 2022. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. DANUZIA FIGUEREDO CORREIA Download
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Portaria 2021 21/2021 CONSTITUI A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIA Download
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Portaria 2021 20/2021 constitui comissão de membros para levantamento de saldos de caixa e Bancos. Download
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Portaria 2021 19/2021 CONSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE INVENTARIO DO IMOBILIZADO Download
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Portaria 2021 18/2021 CONSTITUI COMISSÃO DE APURAÇÃO DO SALDO DOS PASSIVOS NÃO-CIRCULANTE, CONSOLIDADA COM POSIÇÃO EM 31/12/2021 Download
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Portaria 2021 17/2021 CONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DA DIVIDA ATIVA COM POSIÇÃO EM 31/12/2021 Download
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Portaria 2021 16/2021 CONSTITUI COMISSÃO DE APURAÇÃO DE SALDOS ATIVO CIRCULANTE E PASSIVO CIRCULANTE Download
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Portaria 2021 15/2021 CONSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO INVENTARIO E ALMOXARIFADO Download
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Portaria 2021 014/2021 PORTARIA Nº 014/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Comissão Organizadora terá a seguinte composição Download
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Portaria 2021 012/2021 PORTARIA Nº 012, DE 18 DE OUTUBRO 2021. DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO N... Download
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Portaria 2021 11/2021 PORTARIA Nº 011, DE 03 DE AGOSTO 2021. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. Servidora MARIA SILVA SOUZA Download
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Portaria 2021 10/2021 PORTARIA Nº 010, DE 03 DE AGOSTO 2021. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. Servidora RITA DE CÁSSIA SANTANA QUEIROZ, Download
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Portaria 2021 009/2021 PORTARIA Nº 09 DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inserv... Download
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Portaria 2021 008/2021 PORTARIA Nº 008 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 INSTAURA COMISSÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Download
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Portaria 2021 007/2021 PORTARIA DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DA SILVA Download
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Portaria 2021 006/2021 PORTARIA Nº 006/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Portaria 2021 004/2021 PORTARIA Nº 004, de 26 de julho de 2021 “Nomeia os Membros Integrantes da Comissão de Implantação do eSocial no âmbito do Poder Executivo Municipal”. Download
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Portaria 2021 003/2021 PORTARIA Nº 003/2021 DE LICENÇA PRÊMIO DA Sr.ª CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Download
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Portaria 2021 001/2021 PORTARIA Nº 001/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portaria 2021 SMECEL N1 /2021 ERRATA Portaria SMECEL N° 01 de 20/04/2021 publicado no Diário Oficial do Município de Milagres — BA em 26 de abril de 2021 Download
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Portaria 2021 001 SMECEL/2021 001 SMECEL Download
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Portaria 2020 26/2020 PORTARIA 026/2020 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Milagres, no uso de suas atribuições legais, e com base na Cha... Download
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Portaria 2020 025/2020 PORTARIA Nº 025/2020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2020. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portaria 2020 22/2020 CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIA. Download
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Portaria 2020 21/2020 CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE CAIXA E BANCOS. Download
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Portaria 2020 20/2020 CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA LEVANTAMENTO DE INVENTARIO DO IMOBILIZADO. Download
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Portaria 2020 19/2020 CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DO PASSIVO NÃO-CIRCULANTE, INCLUSIVE O SALDO DA DIVIDA CONSOLIDADA, COM POSIÇÃO EM 31/12/2020. Download
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Portaria 2020 18/2020 CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DA DIVIDA ATIVA COM POSIÇÃO EM 31/12/2020. Download
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Portaria 2020 17/2020 CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DO ATIVO CIRCULANTE E PASSIVO CIRCULANTE. Download
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Portaria 2020 16/2020 CONSTITUI COMISSÃO DE MEMBRO PARA LEVANTAMENTO DE INVENTARIO DO ALMOXARIFADO. Download
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Portaria 2020 003/2020 PORTARIA 003/2020 Relação de nomes de agentes culturais homologados no Cadastro Cultural do município pela Comissão de Emergência Cultural da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2... Download
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Portaria 2020 03/2020 PORTARIA SMECEL Nº 12 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO, A PEDIDO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA PARA O PROCESSO DE (RE) ELABORAÇÃO CURRICULAR DO MUNI... Download
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Portaria 2020 02/2020 PORTARIA SMECEL Nº 02 DE 14 MAIO DE 2020 Download
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Portaria 2020 002/2020 PORTARIA SMECEL Nº 002/2020 DE 26/11/2020 Download
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Portaria 2020 005 SMECE/2020 Portaria SMECEL nº 05 de 28 de dezembro de 2020, Download
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Portaria 2020 006SMECEL /2020 Portaria SMECEL nº 06 de 28 de dezembro de 2020, Download
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Portaria 2020 SMECEL 007/2020 PORTARIA SMECEL 007/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Download
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Portaria 2020 SMECEL 007/2020 SMECEL 007 DE 29/12/2020 Download
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Portaria 2019 25/2019 Constituir a comissão de membro para levantamento de Precatórios." Download
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Portaria 2019 24/2019 Constituir a Comissão de membros para o levantamento de saldos de caixa e bancos." Download
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Portaria 2019 23/2019 Constituir a Comissão de membros para levantamento de Inventário do Imobilizado Download
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Portaria 2019 22/2019 Constitui Comissão de membros para apuração do saldo do Passivo Não-Circulante, inclusive o saldo da Divida Consolidada, com posição em 31/12/2019." Download
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Portaria 2019 21/2019 Constitui Comissão de membros para apuração dos saldos da dívida ativa com posição em 31/12/2019." Download
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Portaria 2019 21/2019 Constitui Comissão de membros para apuração do saldo do Passivo Não-Circulante, inclusive o saldo da Divida Consolidada, com posição em 31/12/2019. Download
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Portaria 2019 20/2019 Constitui Comissão de membros para apuração dos saldos do Ativo Circulante e Passivo Circulante Download
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Portaria 2019 19/2019 Constitui Comissão de membros para levantamento de Inventário do Almoxarifado Download
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Portaria 2019 018/2019 LICENÇA PREMIO DE LENY SOUZA QUEIROZ Download
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Portaria 2019 017/2019 LICENÇA PREMIO DE ANILDES QUEIROZ DOS SANTOS Download
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Portaria 2019 016/2019 LICENÇA PREMIO DE JAICE FERREIRA DOS SANTOS Download
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Portaria 2019 011/2019 LICENÇA PREMIO DE LENY SOUZA QUEIROZ Download
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Portaria 2019 10/2019 PORTARIA 010/2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Download
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Portaria 2019 007/2019 PORTARIA DE LICENÇA PREMIO DA SR.ª VALNEIDE QUEIROZ OLIVEIRA Download
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Portaria 2019 005/2019 CONVOCAÇÃO DA V CONFERENCIA DE SAÚDE. Download
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Portaria 2019 004/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR SR. LUELYSON FERREIRA COSTA Download
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Portaria 2019 003/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Portaria 2019 002/2019 DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Portaria 2019 001/2019 RETORNA SERVIDORA SR.ª JOSUELIA DO CARMO SANTOS Download
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Portaria 2018 019/2018 Portaria nº 019/2018 Download
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Portaria 2018 018/2018 PORTARIA Nº 018/2018 Download
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Portaria 2018 017/2018 PORTARIA Nº 017/2018 Download
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Portaria 2018 016/2018 PORTARIA Nº 016/2018 Download
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Portaria 2018 015/2018 PORTARIA Nº 015/2018 Download
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Portaria 2018 014/2018 PORTARIA Nº 014/2018 Download
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Portaria 2018 013/2018 PORTARIA Nº 013/2018 Download
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Portaria 2018 13/2018 PORTARIA Nº 13/2018 Download
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Portaria 2018 011/2018 PORTARIA Nº 011/2018 Download
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