Legislação Municipal
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Leis (12)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 551/2019 CONCEDE INCENTIVOS ÁS EMPRESAS SEDIADAS E AS QUE QUEIRAM INSTALAR-SE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 552/2019 CRIAÇÃO DO DISTRITO DE GAMELEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 553/2019 REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE ÁS E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 556/2019 SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 007/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 537/2018 LEI Nº 537 DE 02 DE MARÇO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 538/2018 LEI Nº 538 DE 15 DE MARÇO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 539/2018 LEI Nº 539/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 540/2018 LEI Nº 540/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 541/2018 LEI Nº 541/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 542/2018 LEI Nº 542/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 545/2018 LEI Nº 545 DE 17 DE JULHO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 251/1993 Estatudo do Servidor Público Detalhes -
Decretos (97)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 12.316,69 (Doze Mil e Tre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 273.460,41 (Duzentos e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 346.319,95 (Trezentos e Q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2020 Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 4A/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 16.082,46 (Dezesseis Mil e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa "145,a 236/2019 Decretos de Nomeação e Exoneração. 145,195,196,206,207,210,211,213,21... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO 001/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0053 A 103/2019 DECRETO MUNICIPAL DE nº 053 de 14/03/2019 a 103 de 18/03/2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007 /2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MILENA FREITAS COSTAS DE MENEZES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007 e 008/2019 DECRETOS FINANCEIROS Nº 007 E 008/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007 e 008/2019 DECRETOS FINANCEIROS Nº 007 E 008/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE GEIZA CARDOSO HENRIQUE DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PEDRO PAULO PIRES SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015 a 052/2019 DECRETOS MUNICIPAIS DE 0015/2019 A 052/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104 a 182/2019 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 104 DE 18/03/2019 A 182 DE 01/04/2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183 a 205/2019 DECRETOS MUNICIPAL DE Nº 183 DE 01/04/2019 A 205 DE 11/04/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212,175/2019 Decreto de Nomeação 175/2019 CRISTOVÃO MONTEIRO ROCHA DE SOUZA E 212/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2019 DECRETO 234/2019 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 166.400,00 (Cento e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 266.935,03 {Duzentos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 307.000,00 (Trezentos e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 269/2019 DECRETO 296/2019 DE NOMEAÇÃO DE VALTER DE OLIVEIRA SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 269/2019 DECRETO 269 NOMEAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 240.807,03 (Duzentos e Qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 270/2019 DECRETO 270 NOMEAÇÃO DE RAMON DOS SANTOS FERREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 271/2019 DECRETO 271 DE EXONERAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 272/2019 DECRETO 272 DE NOMEAÇÃO DE GENILSON SANTOS SANTANA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 273/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO 273 DE JACSON BRITO DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 274/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO 274 DE HENRIQUE RIBEIRO MORAES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 275/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 278/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE DANILA LEAL MOURA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 279/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CRISTIANE PESSOA DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 280/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LUANDESON CORREIA COSTA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 281/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE ANTONIO SOUZA ANDRADE Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 282/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 283/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 284/2019 DECRETO QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 291/2019 Decreto de Exoneração de pessoal de cargo de confiança. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 291/2019 Decreto de Exoneração nº 291 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 298/2019 NOMEAÇÃO DE JESUINO ALVES JUNIOR Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 299/2019 NOMEAÇÃO DE REGINALDO SOUZA DA CRUZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 207.078,57 (Duzentos e Set... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 300/2019 NOMEAÇÃO DE JOSÉ APARECIDO SOUZA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 305/2019 NOMEAÇÃO DE EDEMILSON REGIS DE SANTANA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 306/2019 NOMEAÇÃO DE IVAN RODRIGUES DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 307/2019 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e proce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 308/2019 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019, estabel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 309/2019 EXONERAÇÃO COLETIVA 01/12/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 215.477,35 (Duzentos e Qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 310/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PAULO VICTOR SILVA SANTOS, SECRETARIO DE SEGUR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 311/2019 EXONERAÇÃO DE DIJALMA SANTOS ALMEIDA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 312/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE JULIO SANTOS MOREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 317/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO. 317/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 319/2019 PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL 31/12/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 68.341,70 (Sessenta e Oito... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 609.365,86 (Seiscentos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 489.498,44 (Quatrocentos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35A/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.480,00 (Quatro Mil e Qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.125,14 (Quarenta e Quat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 406.462,27 (Quatrocentos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 183.758,00 (Cento e Oitent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 40.849,10 (Quarenta Mil e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 121.573,19 (Cento e Vinte ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 514.833,62 (Quinhentos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.808,20 (Seis Mil e Oito... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 66.720,76 (Sessenta e Seis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 125.323,00 (Cento e Vinte ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.114,38 (Quatro Mil e Cen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 443.147,80 (Quatrocentos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 268.205,88 (Duzentos e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 314.439,94 (Trezentos e Q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 140.000,00 (Cento e Quare... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 172.052,33 (Cento e Setent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52A/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 13.330,91 (Treze Mil e Tr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.214,76 (Um Mil e Duzento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 120.223,71 (Cento e Vinte ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 55/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 264.751,42 (Duzentos e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 18.447,49 (Dezoito Mil e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 130.760,89 (Cento e Trinta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 244.674,79 (Duzentos e Qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 39.229,40 (Trinta e Nove M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 61/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 347.691,94 (Trezentos e Q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.352,66 (Quarenta e Quat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.382,94 (Seis Mil e Trez... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.626,40 (Tres Mil e Seis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2018 DECRETO 011/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2018 DECRETO 012/ 2018 Detalhes -
Resoluções (3)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2019 RESOLUÇÃO Nº 01/2019 CMDCA DE 15 DE MARÇO DE 2019 "Institui Comiss... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2019 RESOLUÇÃO Nº 02/2019-CMDCA DE 06 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2019 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Gov... Detalhes -
Portaria (30)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 RETORNA SERVIDORA SR.ª JOSUELIA DO CARMO SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, N... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR SR. LUELYSON FERREIRA COSTA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 CONVOCAÇÃO DA V CONFERENCIA DE SAÚDE. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 PORTARIA DE LICENÇA PREMIO DA SR.ª VALNEIDE QUEIROZ OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 LICENÇA PREMIO DE LENY SOUZA QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2019 LICENÇA PREMIO DE JAICE FERREIRA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2019 LICENÇA PREMIO DE ANILDES QUEIROZ DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2019 LICENÇA PREMIO DE LENY SOUZA QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2019 PORTARIA 010/2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2019 Constitui Comissão de membros para levantamento de Inventário do Al... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2019 Constitui Comissão de membros para apuração dos saldos do Ativo Cir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2019 Constitui Comissão de membros para apuração dos saldos da dívida ati... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2019 Constitui Comissão de membros para apuração do saldo do Passivo Não... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2019 Constitui Comissão de membros para apuração do saldo do Passivo Não... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2019 Constituir a Comissão de membros para levantamento de Inventário do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2019 Constituir a Comissão de membros para o levantamento de saldos de ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2019 Constituir a comissão de membro para levantamento de Precatórios." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2018 PORTARIA Nº 008/2018. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2018 PORTARIA Nº 01/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2018 PORTARIA Nº 011/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2018 PORTARIA Nº 013/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2018 PORTARIA Nº 014/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2018 PORTARIA Nº 015/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2018 PORTARIA Nº 016/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2018 PORTARIA Nº 017/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2018 PORTARIA Nº 018/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2018 Portaria nº 019/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2018 PORTARIA Nº 13/2018 Detalhes
