Legislação Municipal
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Leis (42)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 2021/2021 Lei nº. 560 de 22 de junho de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 582/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 072/2021 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 581/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 016/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 070/2021 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 579/2021 LEI Nº 578 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 578/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 Lei n° 578, de 18 de junho de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 577/2021 LEI Nº 577, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre o Programa Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 576/2021 LEI Nº 576, DE 10 DE JUNHO DE 2021. “Institui o Programa Minha Casa M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 574/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 572/2021 LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a reestruturaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 571/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 570/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 LEI Nº 570 DE 23 DE MARÇO DE 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 569/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 LEI Nº 569 DE 23 DE MARÇO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 568/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 LEI Nº 568, DE 12 DE MARÇO DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 567/2021 LEI Nº 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 566/2021 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 005/2021 DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 002/2021 PROJETO DE LEI Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, AUTORIZA A AB... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 001/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros ERRATA 572/2021 ERRATA A LEI 572/2021, DE 31/03/2021 publicado no Diário Oficial do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 562/2020 LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESP... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 561/2020 LEI 561/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 560/2020 LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 560/2020 LEI 560/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 559/2020 LEI Nº 559/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 Autoriza o não ajuizamento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 558/2020 LEI Nº 558/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020. RATIFICA O PROTOCOLO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 556/2019 SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 007/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 553/2019 REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE ÁS E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 552/2019 CRIAÇÃO DO DISTRITO DE GAMELEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 551/2019 CONCEDE INCENTIVOS ÁS EMPRESAS SEDIADAS E AS QUE QUEIRAM INSTALAR-SE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 545/2018 LEI Nº 545 DE 17 DE JULHO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 542/2018 LEI Nº 542/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 541/2018 LEI Nº 541/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 540/2018 LEI Nº 540/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 539/2018 LEI Nº 539/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 538/2018 LEI Nº 538 DE 15 DE MARÇO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 537/2018 LEI Nº 537 DE 02 DE MARÇO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 395/2008 LEI 395 DE 20/12/2008. "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Obras 348/2002 LEI Nº 348 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 251/1993 Estatudo do Servidor Público Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 241/1991 Lei N° 241 de 10 de Janeiro de 1991 - Institui o fundo Municipal de ... Detalhes -
Leis complementares (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 580/2021 LEI Nº 580, DE 14 DE JULHO DE 2021. “Institui a Taxa de Coleta, Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 575/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 575 DE 07 DE MAIO DE 2021 Altera dispositivos do ... Detalhes -
Decretos (298)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20240/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 3211/2021 321 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MARIA NATIVIDADE LEAL DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 426/2021 DECRETO DE Nº 426 DE 2021 EXONERAÇÃO DO SERVIDOR SR. LUCAS MENEZES SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 368/2021 Decreto de Nº 368 de 09 de Setembro de 2021 Convoca a X Conferência ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 367/2021 NOMEAÇÃO DO SR. LUAN ANDERSON ROCHA MOURA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 366/2021 NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS FELIPE REIS SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 365/2021 DECRETO Nº 365, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. VERSA SOBRE PONTO FACU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 364/2021 NOMEAÇÃO DA SR.ª MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 362/2021 NOMEAÇÃO DA SR.ª GEIZA CARDOSO HENRIQUE DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 361/2021 EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA SR.ª IVANA CAROLINA DOS SANTOS COELH... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 360/2021 NOMEAÇÃO DO SR. DAMIÃO MORAES FERREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 358/2021 DECRETO Nº 358 /2021 24 DE AGOSTO DE 2021 Nomeia os membros do Cons... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 357/2021 DECRETO Nº 357/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Nomeia os membros do Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 356/2021 NOMEAÇÃO DO SR. RODRIGO DA SILVA PEIXOTO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 355/2021 NOMEAÇÃO DO SR. JAIR SANTOS SANTANA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 354/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR. THIAGO DOS SANTOS REIS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 353/2021 DECRETO DE Nº 353 DE 2021 VERSA SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DANILO JESU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 353/2021 DECRETO DE Nº 353 DE 2021 NOMEAÇÃO DO SR. MARCOS SANTOS DE JESUS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 349/2021 DECRETO DE Nº 349/2021 DE NOMEAÇÃO DE ROBERT VIEIRA DAMACENA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 348/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 348/2021 DE CRISTIANO DOS SANTOS MOREIRA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 347/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 346/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 346/2021 DE FRANCIS HAIME BISPO DOS SANTOS. ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 345/2021 DECRETO Nº 345/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021. Nomear o servidor Sr.º... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 344/2021 DECRETO Nº 344, de 26 de julho de 2021 Institui Comissão para Implan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 343/2021 DECRETO DE Nª 343 DE 22 DE JULHO DE 2021, DE NOMEAÇÃO DO SR. GERALD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 342/2021 DECRETO DE Nª 342 DE 15 DE JULHO DE 2021, DE NOMEAÇÃO DO SR. DANILO J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 341/2021 DECRETO 341 DE 13 DE JULHO DE 2021 COM FEITO RETROATIVO Á 01/07/2021,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 340/2021 DECRETO 340 DE 12 DE JULHO DE 2021 COM FEITO RETROATIVO Á 01/07/2021,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 339/2021 DECRETO Nº 339/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 “ AUTORIZA E OUTOGA PO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 337/2021 337/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CARLOS ANTONIO BRITO SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 337/2021 337/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CARLOS ANTONIO BRITO SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 336/2021 336/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE NELSON AMORIM DE OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 335/2021 335/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VERA LUCIA SANTOS SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 333/2021 Decreto Nº 333 /2021 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 332/2021 332/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDIVALDO BRANDÃO DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 331/2021 331/2021 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE GILVAN DOS SANTOS RODRIGUES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 330/2021 330/2021 Decreto de Nomeação de Manoel Andrade Araujo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 329/2021 DECRETO 329/2021 Exoneração de Vitoria de Jesus Almeida Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 327/2021 DECRETO 327 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª RITA DE CASSIA T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 326/2021 DECRETO 326 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DO SR. IVANILDO SOUZA OL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 325/2021 DECRETO 325 DE 14 MAIO DE 2021 DE NOMEAÇÃO DA SR.ª CONCEIÇÃO ALVES SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 323/2021 307 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ROSA MARIA FIGUEREDO SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 322/2021 322 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 320/2021 320 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE TEREZA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 319/2021 319 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE POLIANA SILVA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 318/2021 30718 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE RENIVALDO COUTO DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 317/2021 317 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE VITORIA DE JESUS ALMEIDA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 316/2021 316 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ARIFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS CHAVES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 315/2021 DECRETO Nº 315, de 28 de abril de 2021. Altera o Decreto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 314/2021 314 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 313/2021 DECRETO Nº 313, de 28 de abril de 2021. Dispõe sobre o funcionamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 312/2021 DECRETO Nº 312 /2021 DE, 28 DE ABRIL DE 2021. “ Institui o c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 311/2021 311 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE NOELIA SOUZA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 310/2021 CRIA A SUBCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE CARRO PIPA – SUDEC” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 309/2021 DECRETO N O 309 DE 27 DE ABRIL DE 2021 "ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 308/2021 308 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE EDIVALDO COUTO DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 307/2021 307 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE ANTONIO SILVA DA CRUZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 306/2021 EXONERAÇÃO DE RAFAEL DILMARIO TEXEIRA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 305/2021 NOMEAÇÃO DE YURI GABRIEL BRITO ALVES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 303/2021 NOMEAÇÃO DE EDIVALDO COUTO DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 302/2021 301 EXONERAÇÃO DE JAILSON JESUS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 301/2021 301 EXONERAÇÃO DE MARIA RAIMUNDA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 301/2021 301 EXONERAÇÃO DE MARIA RAIMUNDA NERIS DE ALMEIDA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 300/2021 DECRETO 300 DE NOMEAÇÃO DE CLAUDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 299/2021 DECRETO 299 DE NOMEAÇÃO DE FRANCISCO DE JESUS DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 298/2021 DECRETO 298 DE NOMEAÇÃO DE NELSON SOUZA DE JESUS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 297/2021 DECRETO Nº 297/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 Nomeia o Pregoeiro da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 296/2021 ERRATA AO DECRETO 296/2021, publicado no Diário Oficial do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 295/2021 DECRETO Nº 295/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 Nomeia o Pregoeiro da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 294/2021 DECRETO DE Nº 294 DE NOMEAÇÃO DE JORGE LUIZ SENA PEREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 293/2021 DECRETO DE Nº 293 DE NOMEAÇÃO DE MATHEUS DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 292/2021 DECRETO DE Nº 292 DE NOMEAÇÃO DE EVERALDO LIMA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 291/2021 DECRETO DE Nº 291 DE NOMEAÇÃO DE IVAN DA SILVA MAIA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 290/2021 DECRETO DE Nº 290 DE NOMEAÇÃO DE MARIZETE SANTANA DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 288/2021 DECRETO Nº 288, de 31 de março de 2021. Nomeia membros do Conselho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 287/2021 DECRETO 287 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Daiane Pereira da Silva Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 286/2021 DECRETO 286 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Genilson Sales Ribeiro Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 285/2021 DECRETO 285 DE DE 06 DE MARÇO DE 2021 Marcia Santos Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 284/2021 DECRETO Nº 284 de 01 de abril de 2021 Dispõe sobre novas medidas r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 280/2021 DECRETO 280 DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre nomeação de servido... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 263/2021 DECRETO Nº 263, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatori... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 213/2021 DECRETO DE Nº 213/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL D... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2021 DECRETO Nº 197, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre medidas d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2021 DECRETO 190/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 CALENDÁRIO FISCAL 2021 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 200/2020 DECRETO Nº 200, de 28 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2020 DECRETO Nº 176/2020, de 30 de julho de 2020. Dispõe sobre novas me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2020 DECRETO Nº 175/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2020 DECRETO n° /2020, de 28 de julho de 2020. “Nomeia o Pregoeiro da P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2020 DECRETO 173/2020 DE 15/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2020 DECRETO 172/2020 DE 01/07/2020 NOMEAÇÃO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2020 DECRETO 171/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2020 DECRETO Nº 170/2020, de 15 de julho de 2020. Dispõe sobre novas me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2020 DECRETO 168/2020 DE 01/07/2020 DE NOMEAÇÃO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2020 DECRETO 166/2020 DE 01/07/2020 DE EXONERAÇÃO A PEDIDO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2020 DECRETO Nº 165/2020, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre novas me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2020 DECRETO Nº 164/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE EXONERAÇÃO... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 162/2020 DECRETO Nº 162/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2020 DECRETO Nº 161/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2020 DECRETO Nº 160/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO D... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2020 DECRETO Nº 157/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2020 DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas me... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2020 DECRETO Nº 154/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020, NOMEAÇÃO DO SR. DANILO JE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2020 DECRETO Nº 153/2020 DE NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS DA SILVA RIOS Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2020 NOMEAÇÃO DO Sr.º NATALICIO BORGES SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JORGE LUIZ SENA PEREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE WILTON DA SILVA SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MAURICIU MOURA DE ALMEIDA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SR.º JOSEMAR ALVES DE JESUS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2020 DECRETO 144 DE 14 DE MAIO DE 2020 ESTABELECER RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2020 DECRETO 143/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º GILDASIO SANTOS DA SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2020 DECRETO 141/2020 NOMEAÇÃO DO SR.º ALESANDRO DOS SANTOS SILVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2020 DECRETO Nº 141/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERA... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2020 DECRETO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DE; SIDNEI AMARAL PASCOAL FERREIRA O... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo C... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PASCOAL FERREIRA OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2020 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE EDEVAL LUCAS QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 38.259,00 ( Trinta e Oi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 637.679,50 ( Seiscentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 504.080,00 ( Quinhentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 173.804,00 ( Cento e S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 32.000,00 ( Trinta e Do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 334.897,20 ( Trezentos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 79.834,00 ( Setenta e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2020 DECRETO Nº 30/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 DE ABERTURA DE CREDITO SUP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2020 DECRETO 24 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.390,00 (Quarenta e Quat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 219.897,00 (Duzentos e De... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 133.722,00 (Cento e Trinta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 143.618,00 (Cento e Quare... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 06 29 DE JULHO DE 2020 Abre Crédito Ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 346.319,95 (Trezentos e Q... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 5/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.477,00 (Tres Mil e Quat... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 166.494,64 (Cento e Sesse... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.588,38 (Quarenta e Tres... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212,175/2019 Decreto de Nomeação 175/2019 CRISTOVÃO MONTEIRO ROCHA DE SOUZA E 212/... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 317/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO. 317/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 312/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE JULIO SANTOS MOREIRA Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 306/2019 NOMEAÇÃO DE IVAN RODRIGUES DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 305/2019 NOMEAÇÃO DE EDEMILSON REGIS DE SANTANA Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 299/2019 NOMEAÇÃO DE REGINALDO SOUZA DA CRUZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 298/2019 NOMEAÇÃO DE JESUINO ALVES JUNIOR Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 291/2019 Decreto de Exoneração nº 291 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 284/2019 DECRETO QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 271/2019 DECRETO 271 DE EXONERAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 270/2019 DECRETO 270 NOMEAÇÃO DE RAMON DOS SANTOS FERREIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 269/2019 DECRETO 269 NOMEAÇÃO DE ANILTO MATOS CERQUEIRA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 269/2019 DECRETO 296/2019 DE NOMEAÇÃO DE VALTER DE OLIVEIRA SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2019 DECRETO 234/2019 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TU... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.382,94 (Seis Mil e Trez... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.352,66 (Quarenta e Quat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 61/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 347.691,94 (Trezentos e Q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 39.229,40 (Trinta e Nove M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 244.674,79 (Duzentos e Qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 130.760,89 (Cento e Trinta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 18.447,49 (Dezoito Mil e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 55/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 264.751,42 (Duzentos e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 120.223,71 (Cento e Vinte ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.214,76 (Um Mil e Duzento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 172.052,33 (Cento e Setent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 140.000,00 (Cento e Quare... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 314.439,94 (Trezentos e Q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 268.205,88 (Duzentos e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 443.147,80 (Quatrocentos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.114,38 (Quatro Mil e Cen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 125.323,00 (Cento e Vinte ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 66.720,76 (Sessenta e Seis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.808,20 (Seis Mil e Oito... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 514.833,62 (Quinhentos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 121.573,19 (Cento e Vinte ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 40.849,10 (Quarenta Mil e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 183.758,00 (Cento e Oitent... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.125,14 (Quarenta e Quat... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 609.365,86 (Seiscentos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 68.341,70 (Sessenta e Oito... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 215.477,35 (Duzentos e Qu... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 240.807,03 (Duzentos e Qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 307.000,00 (Trezentos e Se... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 166.400,00 (Cento e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PEDRO PAULO PIRES SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO DE GEIZA CARDOSO HENRIQUE DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007 /2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO DE MILENA FREITAS COSTAS DE MENEZES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO 001/2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015 a 052/2019 DECRETOS MUNICIPAIS DE 0015/2019 A 052/2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa "145,a 236/2019 Decretos de Nomeação e Exoneração. 145,195,196,206,207,210,211,213,21... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2018 DECRETO 012/ 2018 Detalhes -
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Resoluções (4)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2019 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Gov... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2019 RESOLUÇÃO Nº 01/2019 CMDCA DE 15 DE MARÇO DE 2019 "Institui Comiss... Detalhes -
Portaria (58)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa SMECEL N1 /2021 ERRATA Portaria SMECEL N° 01 de 20/04/2021 publicado no Diário Oficia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2020 PORTARIA 026/2020 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A Secretaria de Edu... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005 SMECE/2020 Portaria SMECEL nº 05 de 28 de dezembro de 2020, Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006SMECEL /2020 Portaria SMECEL nº 06 de 28 de dezembro de 2020, Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa SMECEL 007/2020 PORTARIA SMECEL 007/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa SMECEL 007/2020 SMECEL 007 DE 29/12/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2019 Constituir a comissão de membro para levantamento de Precatórios." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2019 Constituir a Comissão de membros para o levantamento de saldos de ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2019 Constituir a Comissão de membros para levantamento de Inventário do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2019 Constitui Comissão de membros para apuração do saldo do Passivo Não... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2019 Constitui Comissão de membros para apuração dos saldos da dívida ati... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2019 LICENÇA PREMIO DE LENY SOUZA QUEIROZ Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 LICENÇA PREMIO DE LENY SOUZA QUEIROZ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2019 PORTARIA 010/2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 PORTARIA DE LICENÇA PREMIO DA SR.ª VALNEIDE QUEIROZ OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 CONVOCAÇÃO DA V CONFERENCIA DE SAÚDE. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR SR. LUELYSON FERREIRA COSTA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, N... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 RETORNA SERVIDORA SR.ª JOSUELIA DO CARMO SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2018 Portaria nº 019/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2018 PORTARIA Nº 018/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2018 PORTARIA Nº 017/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2018 PORTARIA Nº 016/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2018 PORTARIA Nº 015/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2018 PORTARIA Nº 014/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2018 PORTARIA Nº 013/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2018 PORTARIA Nº 13/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2018 PORTARIA Nº 011/2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2018 PORTARIA Nº 008/2018. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2018 PORTARIA Nº 01/2018 Detalhes
