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Prefeitura Municipal de Milagres

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Milagres



Diário Oficial


O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
29/09/2023 3643 DECRETO Nº 83/2023. MWTW1/HJWOMG9XZHFA9M/A
29/09/2023 3642 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MILAGRES/BA RESOLUÇÃO 03/2023 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Eleição dos membros do Conselho Tutelar no Município de Milagres/BA.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0039/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 003/2021
-		 EC018JQW2LI8MOOXQ1CIHQ
28/09/2023 3641 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0039/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 003/2021
-DECRETO DE Nº 127 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. INSTITUI E DISIPLINA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-DECRETO Nº 123 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA.
-DECRETO Nº 124 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL EM CARGO DE CONFIANÇA.
-DECRETO Nº 82/2023
-ERRATA DO EDITAL 13/2023		 MHRCLJIQAVNAIHN7D6JHIG
28/09/2023 3640 AVISO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0139/2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0140/2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0141/2023
-TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3616 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023		 FQHNMJPCBROZKT8EEHRPMA
27/09/2023 3639 DECRETO Nº 81/2023
-EDITAL 032/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2023 ERRATA
-ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 062/2023
-PORTARIA Nº 18/2023		 JAW8ATX1TXKPJKZ50EKLEQ
27/09/2023 3638 ATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023
-SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0077/2018-
-
-		 EINDLIB/3TGH5+NDJIVRNG
27/09/2023 3637 REPUBLICAÇÃO ANEXO 8 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE DE 2023.
-REPUBLICAÇÃO ANEXO 8 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2° BIMESTRE DE 2023.
-REPUBLICAÇÃO ANEXO 8 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3° BIMESTRE DE 2023.
-REPUBLICAÇÃO ANEXO 12 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE DE 2023.
-REPUBLICAÇÃO ANEXO 12 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2° BIMESTRE DE 2023.
-REPUBLICAÇÃO ANEXO 12 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3° BIMESTRE DE 2023.		 7KCA/M6ZR1UE35AOTBO3KQ
26/09/2023 3636 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE 2023.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2023
-		 2PIOMTQZUP+C79MJGYJH6G
26/09/2023 3635 TERMOS DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 003-2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0136/2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0137/2023		 UUI2JNCQ8RSR5H9AYZCDLA
26/09/2023 3634 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2023 YPO1CYB6WNMF0ECNNJJ56W
25/09/2023 3633 TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0008/2020
-ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 061/2023
-ATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023
-
-		 ZOTJSBTWTBXL0KTXWY8SXG
25/09/2023 3632 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA
-TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0073/2020- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 008/2020		 12KLWQBVULDVYFY5J8K1QQ
22/09/2023 3631 AVISO DE ATO ADJUDICATÓRIO PE 020 2023
-AVISO DE ATO HOMOLOGATÓRIO PE 020 2023
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023/SRP - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2023/SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230/2023
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023/SRP - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2023/SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230/2023
-		 A2WZYLE6SO1CSHV2+UWTIW
22/09/2023 3630 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2023
-AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2023/SRP
-		 XA+KFU1K7AGXOOE6RMTZKQ
22/09/2023 3629 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0021/2021- VINCULADO A DISPENSA 011/2021 R2AVBIB3SF3HVBMU9PQKCQ
22/09/2023 3628 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023/SRP
-AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023/SRP
-TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0013/2021- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 004/2021
-
-		 S14/FDOTF4FA45RNAY4WVG
21/09/2023 3627 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO, 3621 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
-EDITAL 13/2023
-EDITAL 14/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 248/2023
-AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2023
-PORTARIA DE N° 19/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0135/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0133/2023
-
- 		8ZUQ9L4YJGSF2T5VPRGLGQ
21/09/2023 3626 ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 059/2023 FADYKMTE2CA1PLXJKYUMIQ
20/09/2023 3625
-
-DECRETO Nº 80 / 2023.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0074/2021- VINCULADO A DISPENSA 048/2021.
-
-		 ETQFYSMJP003ONJT8KTORG
20/09/2023 3624 DECRETO Nº 79 / 2023
-AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2023
-		 W10M6TOWT0AOERN4L16JUW
19/09/2023 3623 DECRETO Nº 77- 18/09/2023.
-ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 3559 DE 09/08/2023 DO TERMO DE ADITIVO DISPENSA N° 007/2020- CONTRATO-0008/2020.
-		 TIFPGJGE83+XI+DBXSEYMQ
19/09/2023 3622 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3617 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. MX+GQ3CQVM8MFWFZPOX0HA
19/09/2023 3621 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 248/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0133/2023		 STDMU7KROCGHREAT+GB/YG
19/09/2023 3620 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0102/2018- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 010/2018 LE/VQE6RVV90VRZGOTMRGA
18/09/2023 3619 DECRETO Nº 126/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0146/2022- VINCULADO A DISPENSA 063/2022.		 JQ+H8X/OBFGXTDC2O5XUUA
18/09/2023 3618 DECRETO Nº 78/2023. MJETJ/GA8A5MMEDLHTUAGQ
15/09/2023 3617 ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 3559 DE 09/08/2023 DO TERMO DE ADITIVO DISPENSA N° 007/2020- CONTRATO-0008/2020 ZJDKRRVDVZF/+CIMCGREZG
15/09/2023 3616 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0158/2022- VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0170/2022- VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0039/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 003/2021
-AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2023
-
-		 VESHLCUOQ8EEE05K2DAVVG
15/09/2023 3615 DECRETO Nº 76/2023.
-AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO E JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0145/2022- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 024/2022		 UJ0AVADZ5TTB5N89JOWETQ
15/09/2023 3614 DECRETO Nº 75/2023
-AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2023
-		 NQYO5YC+OQGMGIZRM8KGYG
14/09/2023 3613 DECRETO Nº 74/2023 1VSLVH1RAC9E80RBQPWNDQ
13/09/2023 3612 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0163/2022- VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0168/2022- VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0169/2022- VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0167/2022- VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0162/2022 - VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0161/2022 - VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0157/2022 - VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0160/2022 - VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-DECRETO Nº 73/2023
-
-		 HVDC6NAIAHE1M+JGEXPCVW
13/09/2023 3611 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023/SRP ZAIQ1I0MHF9/YOIVFABVMW
12/09/2023 3610 DECRETO Nº 72/2023 FJRQC4J2DREQY5+3IWLTDQ
12/09/2023 3609 DECRETO Nº 71/2023. 3QZPAAO0PLTYQEL3OGA5VW
12/09/2023 3608 ATOS DO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023 HEOBHKG5CNXPLFWBGS66OA
12/09/2023 3607 AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO - CREDENCIAMENTO 003/2023 GAH2XCXCR4TVYTTB7XZRWW
11/09/2023 3606 DECRETO Nº 70/2023.
-TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2023 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 231/2023		 MKPEH/OT0S2VDZQBWODJDW
11/09/2023 3605 PORTARIA Nº 017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO Á SERVIDORES QUE ESPECIFICA. I8LE3RNAWY51ZV9CSGMW5G
11/09/2023 3604 ERRATA DO EDITAL Nº003/2023 CMDCA ZVD1IBTVBG6U7FE7UTSFEG
11/09/2023 3603 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2023 R90RSFNMUZGKDPTAXNNY5A
06/09/2023 3602 DECRETO Nº 69- 06/09/2023. IAIT/XQPLOLFBDIHPRL7KG
06/09/2023 3601
-DECRETO Nº 122/2023 DE 06 SETEMBRO DE 2023- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-		 5J6JA/JGMY5BKWY1OQ5KBA
05/09/2023 3600 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 009/2023
-LEI Nº 608, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 396/2009 PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 010/2023
-LEI N° 609 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
-SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2023, AUTORIA LEGISLATIVA
-LEI N° 610 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza a celebração de convênio com instituições financeiras e dá outras providências.		 LWBJDRG8IIHFLMJ3ZOFNZG
05/09/2023 3599 DECRETO Nº 68/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0156/2022 - VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-		 VMF6VSJQ/OACNLUTBCPRPW
05/09/2023 3598 PORTARIA SMECEL N° 02 DE 04 AGOSTO DE 2023 - Destituição/Instituição de membros do Comitê Gestor. DS+Y4KJGW5SRMT3XISRXCG
05/09/2023 3597 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 002/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2023/SRP		 9CFSTXSOLMTDQK6IXSAGKW
04/09/2023 3596 AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2023 FHO6VM3JVQON6J+ZDCRQHA
04/09/2023 3595 ATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 QLFBFTRWLBEQXPEJBSEJBQ
04/09/2023 3594 AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO E ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2023/SRP. 60WQJ5FO+SAFIFUBPF1KQW
04/09/2023 3593 AVISO REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2023/SRP 5SCCUVJJ9WKVB9DLKFGHEA
31/08/2023 3592 DECRETO Nº 67 / 2023 IHKYSFUSI/W8KWYAMXZ/DW
31/08/2023 3591 DECRETO Nº 66/2023. KEOOSPOA9EUSFEBDWY7TIQ
31/08/2023 3590 DECRETO Nº 65/2023.
-AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA DE PREÇO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023
-		 SJY75XHERCP7HGJBGMVGKQ
31/08/2023 3589 ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2023 L/+AK+N1QPCVAHOMJ/G2EW
31/08/2023 3588 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 003-2022
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0130/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0128/2022- VINCULADO A DISPENSA 056/2022.
-SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0061/2019- VINCULADO A DISPENSA 020/2019
-		 +GIOO4WSUXT/AMABUAKJFW
31/08/2023 3587 REGIMENTO INTERNO DO CAE
-DECRETO DE Nº 118 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES.
-PORTARIA Nº 016, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ÀS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.		 S7N/2IQ8YMM2Z+/QF9EMGG
29/08/2023 3586 DECRETO Nº 121 DE 29 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
-CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - RESOLUÇÃO CMS N° 004,005,003/2023.		 UU0KMOCHPWGAE0AKI0YXBA
29/08/2023 3585 TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES DAS EDIÇÕES 3580 E 3582 DE 24 E 25 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO N° 120/2023 DE NOMEAÇÃO DE LUCIANO BISPO DOS SANTOS
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022		 NOAYMTJKHCCAETADZAZN7Q
28/08/2023 3584 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0015/2021- VINCULADO A DISPENSA 008/2021 SOTQRNEH8Z0MV+KYSMVD+A
25/08/2023 3583 ATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2023/SRP XXEEZUXHXBACFR2AKCODHQ
25/08/2023 3582 DECRETO Nº 117, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 058/2023
-ATOS DO CREDENCIAMENTO 003-2022		 JPR38KER6OC6M4XUZDWL4G
24/08/2023 3581 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MILAGRES-BA - ERRATA DO EDITAL 12/2023 QUE DISPÕE SOBRE REUNIÃO COM OS CANDIDATOS HABILITADOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028. 6NOWR12YNHICLNPACD2T1G
24/08/2023 3580 AVISOS DE RESULTADOS DO CREDENCIAMENTO 003/2022
-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N.º 021/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0127/2022- VINCULADO AO TOMADA DE PREÇO 009/2022.
-
-		 99PGHUTIUMKPRO2+J51PWA
24/08/2023 3579 ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 057/2023 0RRS0MUITYGBPFWSPMYR/G
23/08/2023 3578 ERRATA DO CONTRATO 0108/2023 DISPENSA N° 044/2023 NA PUBLICAÇÃO 3527 DE 18/07/2023. UON9BWMR9MQMOJ3MKORCHG
23/08/2023 3577 ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 056/2023
-RESOLUÇÃO N° 04/2023 DO CMAS		 T/IIL+B2IFZGNDY/EICIMA
22/08/2023 3576 DECRETO Nº 63- 22/08/2023 Y3STIRRPXBW7CPAHQAPNMW
22/08/2023 3575 ERRATA DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE-013/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0122/2023		 TJDDHUONNOFJINKX/43DOW
21/08/2023 3574 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3573 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0121/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023		 QOOEB4SDTACW63XDDMYIBA
21/08/2023 3573 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
-AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2023/SRP
-ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023
-
-		 MFN2UK1FED/BILSXORFRSQ
18/08/2023 3572 ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2023
-1º ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 0081A/2022 DA INEXIGIBILIDADE Nº - 011/2022
-		 N7YXZ7B4S/S08/U8IUC+TG
18/08/2023 3571 TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0150/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 213/2023
-DECRETO Nº 62/2023.		 QH2BTRAZ2MBWZYPEDR068A
17/08/2023 3570 ATOS DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2023 6FHL/1HKJAFFEYCHLWZWPA
16/08/2023 3569 ORÇAMENTO 2023- DESPESA POR UNIDADE. AFB1ODONPOKMG8F2TAD0YA
16/08/2023 3568 DECRETO Nº 61/2023
-DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 116 DE 01 DE AGOSTO DE 2023, DA SR.ª HELENKLEY SILVEIRA BORGES
-DECRETO Nº 60/2023
-AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2023/SRP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0118/2022- VINCULADO A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2022		 ZKJ1EIJ3S7NDSU4SAHAQTG
16/08/2023 3567 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3517 DE 10 DE JULHO DE 2023
-AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
-ATA DE ANALISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0108/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 007/2022		 GGQ0PFRAPTQTON4E/5Y9YQ
14/08/2023 3566 DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 053/2023 4NNWQKBZHE5RC4A3PQKNQQ
11/08/2023 3565 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 008/2023
-LEI Nº 607, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal à empresa T CERVEIRA CHARAO - EPP dá outras providências.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0059/2021- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 001/2021		 QUETMTCONDJDMEISREUTNE
11/08/2023 3564 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0113/2022- VINCULADO A DISPENSA 049/2022.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0124/2022- VINCULADO A DISPENSA 054/2022.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0060/2021- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 022/2021
-		 REESOTAVREESOUUYMTRDNU
10/08/2023 3563 DECRETO Nº 59- 10/08/2023. NZIVRKMZMZGYNJEXRKNCNMT
10/08/2023 3562 DECRETO N° 113/2023 - EXONERAÇÃO
-DECRETO N° 115/2023 - NOMEAÇÃO		 ATHGRUJEQUVCRKZGNDISAT
10/08/2023 3561 DECRETO Nº 58/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2023/SRP
-		 OEYZNDHENZO2NTEWNOY1OD
09/08/2023 3560 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 203/2023 DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DA DISPENSA 0174/2022 MDKSAKIMDHBRJEXMZY30U
09/08/2023 3559 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-DECRETO Nº 56/2023.
-DECRETO Nº 57/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023/SRP
-TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS - CREDENCIAMENTO 003/2022.
-QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0008/2020- VINCULADO A DISPENSA 007/2020.		 VUDODQAIEPL09CBKHUFZHQ
08/08/2023 3558 DECRETO Nº 55/2023.
-REPUBLICADO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 54A/2023.		 OTFONUGZAURDMIIAMTEOMU
08/08/2023 3557 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3552 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
-TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3539 DE 27 DE JULHO DE 2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0117/2022
-QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0085/2019
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0123/2022
-
-
-
-		 MUESMZISMUKYOUFFNTISOO
07/08/2023 3556 DECRETO 114 DE 01 DE AGOSTO DE 2023, NOMEAÇÃO DO SR. JURACI PEREIRA BORGES SANTOS FILHO, SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA. RDASRKNBOZYANJREOUESOZ
07/08/2023 3555 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0126/2022- VINCULADO A DISPENSA 055/2022. NUJFQUASRTRONMUGOMEJEOY
07/08/2023 3554 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2023 OTESNOYXOTFCOTAWOUVENU
04/08/2023 3553 DECRETO Nº 54/2023 MTHCNJC2RTFDQUFGOTUWOD
04/08/2023 3552 ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023
-QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0085/2019
-		 NZDERTEDNDJCRKIZOTVDNE
04/08/2023 3551 AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 183/2023
-EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2023
-		 VDUTHNK3IZ/J2RI64QKQYG
02/08/2023 3550 DECRETO Nº 53/2023.
-DECRETO Nº 52/2023.		 MKIDOEFBQUBFOUUOMEY2NT
02/08/2023 3549 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0121/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 193/2023
-EDITAL 12/2023 DISPÕE SOBRE REUNIÃO COM OS CANDIDATOS HABILITADOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028.		 GOVFNJHGRDFDQUYZNZUYNT
01/08/2023 3548 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023/SRP AZZDO0YYMEMIRTEOMJFFOT
31/07/2023 3547 DECRETO Nº 51/2023. ODCSODU2NDKONURDNKUSAJ
31/07/2023 3546 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3532 DE 21 DE JULHO DE 2023 NTIVMKZFMIKZFNENENORERD
31/07/2023 3545 ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 049/2023 NKOYNEJGNJLOMUNYNKNFMU
31/07/2023 3544 ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 051/2023 OEY4QUISNEYYGKNDNKFGOD
31/07/2023 3543 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0115/2022- VINCULADO A DISPENSA 051/2022. MTDFNJGSODLENUNVINTA2OZ
28/07/2023 3542 ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2023
-RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023.
-QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0015/2020- VINCULADO A DISPENSA 010/2020.		 SVC6MNXXFG6ZLCKQEV5XSG
28/07/2023 3541 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2023/SRP
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2023/SRP
-		 OUZFMJASMKIGMZJGMDY40D
27/07/2023 3540 EDITAL 11/2023 - RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028 MIVDMDGWOEMANDBFRJYXND
27/07/2023 3539 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0123/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 002/2022 RUAYRTLGNZK0OZISNDDFRJ
26/07/2023 3538 DECRETO Nº 50- 26/07/2023. NUUSNKFENOEWNKESNKIZRD
25/07/2023 3537 GABARITO OFICIAL PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 10/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL E O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028. 1. Torna público o GABARITO OFICIAL e o RESULTADO da prova objetiva do PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028 DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - BA, aplicada em 23 de julho de 2023. NDUSMZGONIOZCNDUXNTIOOD
24/07/2023 3536 DECRETO Nº 40/2023. NDAZNZZDRDZENUEXNJGWOT
21/07/2023 3535 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3501 DE 30 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 49/2023.		 MOBCNUGZMUNEMILFMJCIMZ
21/07/2023 3534 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0114/2023
-RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2023		 MZMANZUXMC IMTLONKUWAD
21/07/2023 3533 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2023
-ATO ADJUDICATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2023,
-ATO HOMOLOGATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2023,
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023/SRP - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2023/SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2023
-		 LAT2PUC/AQPC/ACFZWIVUA
21/07/2023 3532 ATOS DO CREDENCIAMENTO 003/2022
-ATOS E ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023
-ATOS E ATAS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023/SRP		 XVO8LT3A/DYVGKI0HTK6JW
20/07/2023 3531
-DECRETO Nº 48/2023		 RDGZMDZGOJMINTESQKUXOU
20/07/2023 3530 ATOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 MIVFMEOWMDAYRTOXMKIZOD
19/07/2023 3529 TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO EDIÇÃO Nº 3526
-DECRETO DE Nº 109 DE 19 DE JULHO DE 2023, EXONERAÇÃO DE PESSOAL		 ATLBQUCANJUCATEDRJGWOY
19/07/2023 3528 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO 110/2023 E 111/2023.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0121/2022- VINCULADO A DISPENSA 046/2022		 NZEYMTOZOUISMZZFMJUSOU
18/07/2023 3527 DECRETO Nº 112, DE 18 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE OS DIAS E O LOCAL QUE PODERÃO FUNCIONAR OS PAREDÕES DE SOM, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 592/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 044/2023.
-PORTARIA Nº 010/2023 DE 17 JULHO DE 2023 - DESIGNA SERVIDOR COMISSIONADO, PARA FUNÇÃO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		 MEFGOEEYOEETMZATNUIVNT
18/07/2023 3526 DECRTETO DE EXONERAÇÃO Nº 109 DE 15 DE JULHO DE 2023, SERVIDORES COMISSIONADOS.
-DECRETO Nº 110/2023 DE 18 DE JULHO DE 2023 -AUTORIZA E OUTOGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA ASSISTECIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
-DECRETO Nº 111/2023 DE 18 DE JULHO DE 2023 - AUTORIZA E OUTOGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA ASSISTECIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
-ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2023		 ODKSQUVFRUREGOIXNDGZNT
17/07/2023 3525 RESOLUÇÃO Nº 04 14 DE JULHO DE 2023 NEIHOTGYMIKUZMTIZNMVBQO
17/07/2023 3524 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023/SRP
-EXTRATO DO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO - PREFEITURA DE MILAGRE-BA X EMBASA
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 176/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0112/2023		 ADLEGTJBREIZOUGYAZHDRI
14/07/2023 3523 GABARITO PRELIMINAR PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 09/2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL E O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028. GZADOJGINDESQUMSNKUYNK
14/07/2023 3522 DECRETO Nº 47- 14/07/2023. OTIWNMTNERKMSNOGZRUIXOU
14/07/2023 3521 ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 046/2023 MJITOTUSOTAZNJLCNDGOND
13/07/2023 3520 DECRETO Nº 110/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A FESTA DO SÃO PEDRO DO DISTRITO DE TARTARUGA DO MUNICIPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MIDCOKJEMDGXOTI2MEU400
12/07/2023 3519 DECRETO N.º 109, DE 11 DE JULHO DE 2023 INSTITUI E DISCIPLINA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-AVISO DE CANCELAMENTO/ ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. º 009/2023/SRP		 RTDBODMZRDNGOTDGOTMSMZ
11/07/2023 3518 DECRETO Nº 108/2023 DE 10 DE JULHO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". MUEORDKARJNCMZNONDE0OY
10/07/2023 3517 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0108/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 007/2022 OKZDNTKANKESOTEXRUJCOT
10/07/2023 3516 GABARITO PRELIMINAR PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
-ERRATA DO EDITAL 08/2023 DISPÕE SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028.		 FUBDNDGSNTEXODY3NOZERJ
07/07/2023 3515 AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
-TERMO DE REFERÊNCIA
-COTAÇÃO DE PREÇOS
-TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0008/2023
-
-		 QUIDNDFONZGWRTYONTAYOS
07/07/2023 3514 EDITAL 08/2023 DISPÕE SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028. NKREMDQYMEISQUE4NJBDOK
07/07/2023 3513 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 169/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0109/2023
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0050/2021- VINCULADO A DISPENSA 035/2021.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0053/2021- VINCULADO A DISPENSA 037/2021.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0055/2021- VINCULADO A DISPENSA 039/2021.		 NKUWMENDQJDFOEMXRDVINJ
07/07/2023 3512 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2023 ODRGRJAYMURENTYANTCXNZ
06/07/2023 3511 DECRETO Nº 104, DE 03 DE JULHO DE 2023. Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação direta, que atuará nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74 e 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Milagres/BA.
-DECRETO Nº 105 DE 03 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos necessários para contratação, por meio de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade, previstas no artigo 72, 74 e 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
-DRECRETO Nº 106 DE 03 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
-DECRETO Nº 107 DE 03 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência - TR, Projeto Básico - PB e Projeto Executivo (PE), para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.		 Z+S6T87C1YM0X9J17KOHHG
05/07/2023 3510 DECRETO Nº 46 / 2023 MEVDOJCINTLFODDCNKVFOT
05/07/2023 3509 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023/SRP REYZMDGARTVGNTCIRUI2WW
04/07/2023 3508 PORTARIA DE Nº 14/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023- DESIGNA O GESTOR DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL MILAGRES. OZUZNUYSGZDERTASNDITOZ
04/07/2023 3507 TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 003/2022
-DECRETO Nº 44/2023
-DECRETO Nº 45/2023
-
-		 REUTMOE2NJVGRDO!MEMBNO
03/07/2023 3506 ERRATA DO EDITAL 07/2023. ODRCRDMAMZZBMZOSOKARD
03/07/2023 3505 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA
-TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0112/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2023		 NZIDMUMSNTCXRDIVOZKTRU
03/07/2023 3504 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023/SRP RKRFREM2RJDENUNGOTYYOD
30/06/2023 3503 SANÇÃO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023
-LEI Nº 606, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Altera o nome de praça e rua localizadas no Bairro Cascalheira e dá outras providências.		 QUOTOTFGNKYWWTOXNTMONI
30/06/2023 3502 DECRETO Nº 43/2023.
-ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
-AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023
-ATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2023		 WDOTB1MAOB8SR+PDAKNUPA
30/06/2023 3501 TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0028/2021
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0105/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 006/2022
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0048/2021- VINCULADO A DISPENSA 033/2021.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0047/2021- VINCULADO A DISPENSA 032/2021.
-		 MZI0OQTJGODHERJAZRKFFOT
30/06/2023 3500 DECRETO Nº 42/2023 OTKXNOEZOZFEODJBNEYIRK
29/06/2023 3499 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3498 DE 28 DE JUNHO DE 2023
-TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 054/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 033/2022
-		 NZOYMTLORJUIAOAZATFEBA
28/06/2023 3498 PORTARIA DE Nº 13/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 DESIGNA O GESTOR DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL MILAGRES.
-TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 054/2022 VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 033/2022		 ODETRTK3RKEWMTYOGTKXAT
28/06/2023 3497 AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023/SRP
-AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023/SRP
-
-		 OTCIQJGIMZA2OTHONZKZNU
27/06/2023 3496 EDITAL 07/2023- Dispõe Sobre A Prova Classificatória E O Minicurso Preparatório Para O Processo De Escolha Dos Membros Do Conselho Tutelar 2024/2028 E Dá Outras Providências. MEMTREUSQZEWOOMINKM20D
26/06/2023 3495 ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 148/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023 MOZDNONDNERDOTA2NDGOMD
26/06/2023 3494 EDITAL Nº 017/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 XFBTVNQUZZL8VBJDEYHU2Q
26/06/2023 3493 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-DECRETO Nº 41/2023
-		 RTCSQOUSOURBRKFCNUMXRE
26/06/2023 3492 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2023. NOREOTUYMTNEMZRDODNCND
22/06/2023 3491 ATOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
-ATOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
-ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023
-
-		 RUI2RKVONORBMKZDNEIXVE
22/06/2023 3490 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 007/2022
-ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023
-		 MENCOTASOUESRJDCNTG4OK
21/06/2023 3489 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO DE Nº 103/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023, ( CORRIGIDO A DATA DE JULHO PARA JUNHO). Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e estabelece as atribuições do gestor e do fiscal de contrato, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RTKXRTJCOJMXNUGANOMAQU
21/06/2023 3488 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO MTESNJEOMC2OKOSMZIBRU
21/06/2023 3487 DECRETO Nº 40 ATUZOTBDNJYYRINFNTRENE
21/06/2023 3486 DECRETO DE Nº 103/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 - DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
-PORTARIA DE Nº 12/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - DESIGNA O GESTOR DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL MILAGRES.
-PORTARIA DE Nº 13/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - DESIGNA O FISCAL DE CONTRATOS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		 ADHEGZKYNOY20TVENMEISNE
20/06/2023 3485 DECRETO Nº 39/2023 - CREDITO SUPLEMENTAR
-DECRETO N° 101/2023 - NOMEAÇÃO
-DECRETO N° 102/2023 - PONTO FACULTATIVO		 MILBRTIZODIZNKESREZENJ
20/06/2023 3484 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0022/2022
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0087/2020		 RDASODITOKMZMKZBMJBGRD
20/06/2023 3483 DECRETO Nº 37/2023
-DECRETO Nº 38/2023		 MOMSMJZONDEZMJCOOUFGOO
16/06/2023 3482 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2023
-LEI Nº 605, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
-EDITAL Nº 016/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023/SRP
-AVISO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO		 NSVIEXSKPO3JE5AG6MPJ/A
16/06/2023 3481 DECRETO Nº 36/2023
-ATO ADJUDICATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2023
-ATO HOMOLOGATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2023
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023/SRP
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023/SRP
-		 2ZWR7VRUNOTJ5UFWC/PBXA
16/06/2023 3480 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023/SRP RTCAMZMZOZHGNTVEBRDAZAT
15/06/2023 3479 RESUMO DO CONTRATO Nº 0099/2023 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023. RKUSOKOWODJFNOGORJHDOD
15/06/2023 3478 AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.° 001/2023 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 147/2023
-EDITAL DE CHAMAMENTO- AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 001/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0095/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022		 MEUZMZHDOJZGMUMONDEAND
15/06/2023 3477 LEI N.º 604, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Milagres, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências.
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023/SRP
-EDITAL Nº 015/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023/SRP		 YHRGVSD8KUDTOUK1Z2MQRQ
14/06/2023 3476 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2023
-LEI Nº 603, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Institui o Programa Aluno Nota Dez no Município de Milagres e dá outras providências.
-1º ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 0039/2022 DA TOMADA DE PREÇO Nº - 003/2021		 MOEYMUKXNTZCOUREMJOZAT
14/06/2023 3475 RESOLUÇÃO DO CMDCA SOBRE A APURAÇÃO DAS CONDUTAS VEDADAS NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2023 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. OTBEMTDFNOUINJCAMENZOT
13/06/2023 3474 DECRETO Nº 35/2023 ODK20TECOTHBMINEOTMANE
13/06/2023 3473 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136/2023 DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DA DISPENSA 0043/2023 CONBMJLFOOMYNJGIRJLENT
12/06/2023 3472 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3470 DE 12 DE JUNHO DE 2023
-AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO PREGÃO PRESENCIAL N. º 006/2023/SRP		 MOYONTIZATYSNENCREY3RE
12/06/2023 3471 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023/SRP EDITAL Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2023 E9OZALPU4IIS7D+XSFTJYG
12/06/2023 3470 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023/SRP
-ATO ADJUDICATÓRIO - TOMADA DE PREÇO Nº 012/2022
-ATO HOMOLOGATÓRIO - TOMADA DE PREÇO Nº 012/2022
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0103/2023
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0043/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023/SRP
-		 MKU2QUFBAZCZOTNFMZVCAT
09/06/2023 3469 LICENÇA AMBIENTAL N° 0003/2023 QUNFRKIGMJIVUUUZQUIZNE
07/06/2023 3468 PORTARIA Nº 11 /2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - DESIGNA SERVIDOR TERCERIZADO DA EMPRESA OLIVEIRA BARRETO MEDEIROS LTDA E SERVIDORES COMISSIONADOS/EFETIVO, PARA FUNÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILAGRE SBAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0094/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 021/2022		 NTVXOTOAMEYWRJASNOVERK
07/06/2023 3467 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 135/2023
-ATO ADJUDICATÓRIO - CHAMADA PÚBLICA 001/2023
-ATO HOMOLOGATÓRIO - CHAMADA PÚBLICA 001/2023
-RESUMOS DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES BA.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0041/2021- VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 001/2021.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0045/2021- VINCULADO A DISPENSA 031/2021.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0042/2021- VINCULADO AO CREDENCIAMENTO 001/2021.
-
-
-
-		 RTFGQUIWOZIANKWOZCORE
06/06/2023 3466 DECRETO Nº 34/2023 MOEZNOVCRJVDNTO2RJUGNI
05/06/2023 3465 AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 007/2023/SRP OEEDOTLGAUUZODMIAUYYAO
02/06/2023 3464 DECRETO Nº 33 GZNGMKUWMUJFIJBBNDATNT
02/06/2023 3463 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ODMOMURDOZOSNUEYATKAOT
01/06/2023 3462 NÃO COMPARECEU NA 1 CHAMADA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIO 2023 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
01/06/2023 3461 DECRETO Nº 100/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO MUNICIPIO DE MILAGRES, BAHIA. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
31/05/2023 3460 PORTARIA Nº 010/2023 DE 30 MAIO DE 2023 DESIGNA SERVIDOR TERCERIZADO DA EMPRESA EQUIPE NAMAM SAÚDE LTDA. PARA FUNÇÃO DE FARMACEUTA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MILAGRES BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
31/05/2023 3459 DECRETO Nº 32/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2023/SRP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0091/2022- VINCULADO A DISPENSA 041/2022.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
30/05/2023 3458 ATO ADJUDICATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
-ATO HOMOLOGATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0085/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 131/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0101/2023
-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2° BIMESTRE DE 2023.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE DE 2023.		 CTZ0GBYLAVNNV0NYANFTBW
26/05/2023 3457 DECRETO Nº 31/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/05/2023 3456 TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0081/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL 012/2021 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 132/2023 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
26/05/2023 3455 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005/2023
-LEI Nº 602, DE 25 DE MAIO DE 2023. - Institui o Programa Dignidade Social Milagrense e dá outras providências.
-LEI Nº 601 DE 25 DE MAIO DE 2023 - LDO		 ISP3LNXBY9BITV9IPKWL5G
25/05/2023 3454 DECRETO N° 97 DE 18 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO N° 98 DE 18 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO N° 99 DE 18 DE MAIO DE 2023.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0084/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 004/2022
-
- 		Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/05/2023 3453 AVISO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
-TERMO DE REFERÊNCIA
-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MILAGRES-BA - EDITAL 006/2023 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028 APÓS ETAPA DE IMPUGNAÇÃO.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/05/2023 3452 DECRETO Nº 99/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/05/2023 3451 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2023 DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DA DISPENSA 0043/202 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/05/2023 3450 TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128/2023 DISTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO. CREDENCIAMENTO 003/2022 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/05/2023 3449 RESUMO DE CONTRATO Nº 0090/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/05/2023 3448 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2023/SRP
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023/SRP
-ATO ADJUDICATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2023
-ATO HOMOLOGATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2023
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
19/05/2023 3447 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA
-1º CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO EDITAL Nº001/2023 - PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
18/05/2023 3446 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3443 DE 16 DE MAIO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/05/2023 3445 DECRETO N° 89/2023
-DECRETO N° 91/2023
-DECRETO N° 90/2023
-DECRETO N° 92/2023
-DECRETO N° 94/2023
-DECRETO N° 93/2023
-PORTARIA N° 008/2023
-PORTARIA N° 009/2023
-DECRETO N° 96/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/05/2023 3444 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/05/2023 3443 DECRETO Nº 30/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0101/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
16/05/2023 3442 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/05/2023 3441 RESUMOS DOS CONTRATOS. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/05/2023 3440 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CT Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
12/05/2023 3439 DECRETO N° 095/2023 - EXONERAÇÃO.
-PORTARIA 001 DE 11 DE MAIO DE 2023 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PDDE E AÇÕES AGREGADAS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
11/05/2023 3438 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA
-ERRATA DO CONTRATO 0056/2023 DISPENSA N° 030/2023 NA PUBLICAÇÃO 3399 DE 13/03/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
11/05/2023 3437 DECRETO Nº 29/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
10/05/2023 3436 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 116/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0086/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/05/2023 3435 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3434 DE 09 DE MAIO DE 2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 123/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0100/2023
-1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 0013/2021- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 004/2021
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/05/2023 3434 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 116/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0086/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/05/2023 3433 TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MILAGRES - BA O MUNICIPIO DE BREJÕES Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
08/05/2023 3432 ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 013/2023 NA PUBLICAÇÃO 3412 DE 19/04/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0081A/2022- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 011/2022.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
05/05/2023 3431 EDITAL Nº 004/2023 CMDCA, 04 DE MAIO DE 2023 - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MILAGRES - BA. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/05/2023 3430 AVISO DE RESULTADO DO CONVITE N° 002/2023.
-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 002/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0089/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
04/05/2023 3429 AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 002/2023
-AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 002/2023
-RESUMOS DOS CONTRATOS Nº 069/2023 AO 078/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/04/2023 3428 DECRETO Nº 28/2023 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/04/2023 3427 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2023
-LEI Nº 600 DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Lei 396 de 21 de janeiro de 2009, ficando criados novos cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Saúde.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/04/2023 3426 DECRETO Nº 27/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0064/2022- VINCULADO A DISPENSA 035/2022.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 0032/2021 - VINCULADO A DISPENSA 021/2021.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/04/2023 3425
-AVISO DE RESULTADO DO CONVITE N° 002/2023.
- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 002/2023.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0089/2023 MODALIDADE – CONVITE Nº 002/2023
-
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/04/2023 3424 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0087/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/04/2023 3423 DECRETO Nº 25- 26/04/2023.
-DECRETO Nº 26- 26/04/2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
25/04/2023 3422 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 090/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0054/2023 INEXIGIBILIDADE N.º 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 090/2023.
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0081/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 012/2021.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
25/04/2023 3421 DECRETO Nº 87, DE 24 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE OS DIAS E O LOCAL QUE PODERÃO FUNCIONAR OS PAREDÕES DE SOM, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 592/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-DECRETO Nº 88/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A FESTA DOS VAQUEIROS DO MUNICIPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 001/2023
-AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 001/2023
-RESUMOS DOS CONTRATOS Nº 0057/2023 AO 0066/2023		 QKIBMEU4MKNFNJVDREU2OE
25/04/2023 3420 TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 037/2022 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
25/04/2023 3419 TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 035/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 111/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0083/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/04/2023 3418 ERRATA DO CONTRATO 0024/2023 INEXIGIBILIDADE N° 008/2023 NA PUBLICAÇÃO 3374 DE 24/03/2023 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/04/2023 3417 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 114/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0084/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/04/2023 3416 AVISO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
20/04/2023 3415 ERRATA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 0026/2021
-ERRATA DO CONTRATO 0024/2023
-ERRATA DO CONTRATO 0024/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2022
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0061/2022
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
19/04/2023 3414 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 106/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0080/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
19/04/2023 3413 DECRETO N° 79/2023
-DECRETO N° 80/2023
-DECRETO N° 84/2023
-DECRETO N° 78/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
19/04/2023 3412 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 089/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 053/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/04/2023 3411 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3400 DE 14 DE ABRIL DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/04/2023 3410 DECRETO Nº 24, 18/04/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 107/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0081/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/04/2023 3409 DECRETO Nº 23, 17/04/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/04/2023 3408 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 095/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0055/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/04/2023 3407 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0107/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 101/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0079/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/04/2023 3406 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0082/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
14/04/2023 3405 DECRETO DE Nº 86 DE 11 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
-DECRETO Nº 22, 14/04/2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/04/2023 3404 DECRETO Nº 85 DE 11 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO Nº 073/2023 QUE REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A UTILIZAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.666/93 APÓS 1º DE ABRIL DE 2023, NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/04/2023 3403 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/04/2023 3402 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3400 DE 14 DE ABRIL DE 2023. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
14/04/2023 3401 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0114/2022 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/04/2023 3400 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 106/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0080/2023
-PORTARIA Nº 007/2023 DE 01 DE ABRIL DE 2023 DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE DIRETOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
13/04/2023 3399 LICENÇAS AMBIENTAIS
-TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3398 DE 12 DE ABRIL DE 2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 096/2023
-RESOLUÇÃO CMDCA N° 02 DE 12 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADOR DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0056/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
12/04/2023 3398 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-PROCESSO ADMINISTRATIVIVO DE DEVOLUÇÃO N° 01/2023
-DECRETO Nº 21, 12/04/2023.
-DECRETO Nº 20, 12/04/2023.
-DECRETO Nº 20, 12/04/2023.
-AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023/SRP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0047/2022- VINCULADO A DISPENSA 030/2022.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
12/04/2023 3397 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023/SRP
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
11/04/2023 3396 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 091/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0055/2023 INEXIGIBILIDADE N.º 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 091/2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
06/04/2023 3395 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0028/2021 - VINCULADO A DISPENSA 017/2021. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/04/2023 3394 DECRETO N° 75/2023
-DECRETO N° 76/2023
-DECRETO N° 77/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/04/2023 3393 DECRETO Nº 19, 05/04/2023.
-DECRETO Nº 074/2023 DE 01 DE ABRIL DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
-AVISO DE RESULTADO DO CONVITE N° 001/2023.
-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 001/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0038/2023
-PORTARIA Nº 006, DE 01 DE ABRIL DE 2023. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
04/04/2023 3392
-ATO ADJUDICATÓRIO E ATO HOMOLOGATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0067/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2023
-DECRETO Nº 18
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
03/04/2023 3391 EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELAR. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
03/04/2023 3390 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
31/03/2023 3389 REPUBLICAÇÃO DA LEI 549/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. BXTH8MBGU3XBJCWQFCHY0W
31/03/2023 3388 DECRETO Nº 058, DE 09 DE MARÇO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
31/03/2023 3387 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0044/2023
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0026/2021- VINCULADO A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 077/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0045/2023
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-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
30/03/2023 3386 DECRETO Nº 17 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
30/03/2023 3385 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Contrato da Dispensa 0144/2022
-DECRETO Nº 027/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE 2023
-RESOLUÇÃO Nº 01/2023- CMDCA Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Milagres/Ba.		 +A9JRSZSLY0WZWN6GFFXLA
29/03/2023 3384 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023.
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2023.
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2023.
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0038/2023 DISPENSA N.º 019/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0039/2023 DISPENSA N.º 020/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0040/2023 DISPENSA N.º 021/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0041/2023 DISPENSA N.º 022/2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
29/03/2023 3383 DECRETOS DE NOMEAÇÕES.
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0036/2023
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0037/2023
-PORTARIA Nº 006/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023 DESIGNA SERVIDOR TERCEIRIZADO PARA FUNÇÃO DE TÉCNICA DE REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0043/2022
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0022/2021
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0044/2022		 2GJS8EPFU8C7PPUFXTDLGG
29/03/2023 3382 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0032/2023
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0033/2023
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0034/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/03/2023 3381 DECRETO Nº 073/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 16- 28/03/2023.
-LEI Nº 599, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/03/2023 3380 DECRETO Nº 15 / 2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 083/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0049/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/03/2023 3379 DECRETO Nº 13, 27/03/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/03/2023 3378 DECRETO Nº 14, 27/03/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/03/2023 3377 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0051/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0022/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 042/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/03/2023 3376 AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 002/2023
-PORTARIA Nº 005/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/03/2023 3375 ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 003/2022 NA PUBLICAÇÃO 3374 DE 24/03/2023. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/03/2023 3374 DECRETOS DE NOMEAÇÃO
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0031/2023 INEXIGIBILIDADE N.º 010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 084/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 079/2023
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 003-2022
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0050/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 084/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0046/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0048/2023 CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2023
-
-		 X/N27VFMP2VIXRD4OO5X1W
23/03/2023 3373 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-DECRETO Nº 072/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2023/2025 e dá outras providências.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 043/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0023/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
23/03/2023 3372 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 049/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0024/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/03/2023 3371 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 073/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0042/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 074/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0043/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/03/2023 3370 ERRATA DO DECRETO Nº 198 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DIA 29 DE DEZEMBRO 2022, EDIÇÃO Nº 3281.
-REPUBLICAÇÃO DA ATA DO CONSELHO CACS / FUNDEB.
-ERRATA.
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 003-2022.
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0047/2023 CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0041/2022- VINCULADO A DISPENSA 025/2022.
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
21/03/2023 3369 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 054/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 053/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0029/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0028/2023
-QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0037/2019
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-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
20/03/2023 3368 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3367 DE 20 DE MARÇO DE 2023
-REPUBLICAÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/03/2023 3367 ERRATA - RESUMO DE CONTRATO N.º 0012/2023
-EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/03/2023 3366 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 051/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0026/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 052/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0027/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/03/2023 3365 TERMO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/2023
-TERMO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2023
-PORTARIA Nº 002/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023 DESIGNA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADOR DO SAMU MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-PORTARIA Nº 003/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTÁGIO PARA CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/03/2023 3364 DECRETO Nº 12, 17/03/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/03/2023 3363 ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0039/2022		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
16/03/2023 3362 AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 003-2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2022 .
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0030/2023 CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/03/2023 3361 AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023
-AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/03/2023 3360 CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS ANO 2023
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0184/2022
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0002/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/03/2023 3359
-APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-ATA DO CACS FUNDEB 2023.
-DECRETO Nº 59, DE 10 DE MARÇO DE 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/03/2023 3358 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/03/2023 3357
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0179/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DA ATA 040/2021.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0182/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DA ATA 043/2021.
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-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/03/2023 3356
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0181/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DA ATA 042/2021.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0180/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DA ATA 041/2021.
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-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/03/2023 3355 REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES.
-MINUTA DE REGULAMENTO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/BA.
-DECRETO 57 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - Sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de bens e serviços por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Milagres/BA e dá outras providências.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 037/2023.
-PORTARIA Nº 001/2023 - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Milagres-BA conforme determinação legal do Decreto nº 050/2023 do Prefeito Municipal.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 037/2023.		 QRSYUP02UOTHBO8W80G4PQ
08/03/2023 3354 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES COMUSAM RESOLUÇÃO 01/2023 CMS, DE 06/03/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/03/2023 3353 AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/03/2023 3352 DECRETO Nº 049/2023
-DECRETO Nº 050/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
03/03/2023 3351
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-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2023 DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DA DISPENSA 059/2022
-DECRETO Nº 11 / 2023
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
02/03/2023 3350 RESUMO DE CONTRATO N.º 0035/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
01/03/2023 3349 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2023 DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DA DISPENSA 0071/2020.
-PORTARIA Nº 001, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
01/03/2023 3348 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3347 de 01 de março de 2023
-DECRETO Nº 10, 01/03/2023.
-DECRETO 001 DE 01 DE MARÇO 2023. - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de bens e serviços por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Milagres/BA e dá outras providências.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
01/03/2023 3347 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO - 3339 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do COMITÊ DE APOIO - NLLCA que acompanhará as ações desenvolvidas visando à implantação da Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e dá outras providências.
-AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/02/2023 3346 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0031/2022
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0032/2022
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0033/2022
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0034/2022		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/02/2023 3345 DECRETO Nº 07B, 24/02/2023.
-DECRETO Nº 09, 28/02/2023.
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 003-2022
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0019/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO
-PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 029/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0018/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/02/2023 3344 DECRETO Nº 07B, 24/02/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0017/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 3343 DECRETO Nº 08/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 3342 AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 3341 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 07B, 01/02/2023. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/02/2023 3340 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 07A / 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 3339 AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/02/2023 3338 DECRETO N° 026/2023 - DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 018/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0011/2023
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 003-2022
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0016/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/02/2023 3337 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-DECRETO Nº 07, 23/02/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0010/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0022/2022- VINCULADO A DISPENSA 016/2022.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/02/2023 3336 LEI 597 DE 29/11/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2023 VLR7CYFQFADWDHHNSKLTOW
23/02/2023 3335 DECRETO Nº 07, 23/02/2023 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.840.336,52
-DECRETO Nº 07, 23/02/2023 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 840.360,00
-DECRETO Nº 08, 23/02/2023 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.000.000,00		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/02/2023 3334 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3327 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/02/2023 3333 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023/SRP Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/02/2023 3332 DECRETO Nº 07, 23/02/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/02/2023 3331 AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/02/2023 3330 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0017/2022- VINCULADO A DISPENSA 011/2022. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/02/2023 3329 RESUMO DE CONTRATO N.º 0012/2023 PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0013/2023 PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0014/2023 PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2023.
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
22/02/2023 3328 DECRETO Nº 07- 22/02/2023- Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.850.000,00( Um Milhão Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/02/2023 3327 ATO ADJUCATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2022/SRP
-ATO HOMOLOGATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2022/SRP
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023/SRP
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0015/2023
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/02/2023 3326 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 058/2021
-DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL - DLA 001/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
15/02/2023 3325 DECLARAÇÃO IXJQLWZVU30EZ3S7F9BY6W
14/02/2023 3324 DECRETO N° 025/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
13/02/2023 3323 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 016/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0009/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0008/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 015/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
13/02/2023 3322 ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISTRATO DA TOMADA DE PREÇO 008/2022. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/02/2023 3321 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
-QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0019/2019- VINCULADO A DISPENSA 007/2019.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/02/2023 3320 DECRETO Nº 06 - 09/02/2023- Abre Crédito Suplementar no valor total de 70.000,00( Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/02/2023 3319 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N.º 001/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0007/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/02/2023 3318 ERRATA DO CONTRATO 0139/2022 DO CR- 003/2022. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/02/2023 3317 DECRETO Nº 019 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-LICENÇA AMBIENTAL DE RENOVAÇÃO Nº 0001/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2023.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
01/02/2023 3316 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DISPENSA 063/2021
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 031/2022
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 044/2022
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-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
30/01/2023 3315 DECRETO Nº 05, 30/01/2023.
-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2022
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2022
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- 		ENPIUYTH0767LRZRQ+L5OQ
27/01/2023 3314 DECRETO Nº 04 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/01/2023 3313 DECRETO 87 REPUBLICADO POR INCORREÇÕES Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/01/2023 3312 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3286 DE 03 DE JANEIRO DE 2023
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0081/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 012/2021		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/01/2023 3311 REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE POSSE DA SR.ª SANDRA MARA FIGUEREDO SOUZA ALMEIDA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0005/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/01/2023 3310 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL- CONTRATO DA DISPENSA 0049/2022.
-ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO 0134/2022 DO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/01/2023 3309 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO NZMYMKESRTAYNTZBOTOQSRU
19/01/2023 3308 ERRATA AO DECRETO Nº 198 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022, EDIÇÃO 3281. REZERJVEMZDGOZDERUJEQZ
19/01/2023 3307 DECRETO Nº 03, 19/01/2023. NTKWMJINUUWQUE1NTMWNJ
19/01/2023 3306 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 231/2022
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0004 /2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0010/2022- VINCULADO A DISPENSA 008/2022		 NEISQURGMZGZNKE1MUQWRK
18/01/2023 3305 ATO ADJUDICATÓRIO - TOMADA DE PREÇO Nº 011/2022
-ATO HOMOLOGATÓRIO - TOMADA DE PREÇO Nº 011/2022
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0003/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0008/2022- VINCULADO A DISPENSA 064/2021
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2021- VINCULADO A DISPENSA 001/2021
-QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0061/2019- VINCULADO A DISPENSA D020/2019		 QOKE1RDVFRDHCOUYZQUVBMJ
18/01/2023 3304 DECRETO Nº 11/2023 DE,16 DE JANEIRO DE 2023 - Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba., para o exercício de 2023 e dá outras providências
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0187/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0188/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0189/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0190/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0191/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0192/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0193/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0194/2022		 MIZCQJMXMTHDQJJDOTNDRE
17/01/2023 3303 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. MTZDRJMYNJJBOEJGMOM3ME
17/01/2023 3302 DECRETO Nº 02 / 2023 REUWMKUYMZMZQO0IWMTNFRJ
16/01/2023 3301 AVISO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 055/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 251/2022. MZM5MZIZMZRGNTU4QJJGNO
16/01/2023 3300 DECRETO Nº 01 / 2023 ODEYOQZEXMJK3NKVENUMA4R
16/01/2023 3299 DECRETO Nº 010/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MIDGNJO3MZHDMTG5NJM2MT
13/01/2023 3298 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2023.
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CREDENCIAMENTO 003/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0002/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023		 OTFCOTKWQTJDRDIREQO0RE
13/01/2023 3297 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3296 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023
-RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0001/2023
-		 NJQYNEQ1 MKI2RDKZREVDOU
12/01/2023 3296 RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2023
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0001/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0009/2022- VINCULADO A DISPENSA 007/2022.
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-		 QTG3OTI4RTCOOUQ4NDIBOT
12/01/2023 3295 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3292
-		 RTRBMOJENZRFRTZBREM5OE
11/01/2023 3294 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO N° 01/2023 RTBGMKU4NURCODEYOTFCOD
10/01/2023 3293 DECRETOS DE NOMEAÇÃO DE 01 DE JANEIRO DE 2023. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008 E 009/2023. MENBOUM3RJIXNURCRDVGQU
10/01/2023 3292 DECRETO Nº 206/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". QOYO0OUFGMTNCOEZGMOJBOE
06/01/2023 3291
-DECRETO Nº 80E.
-DECRETO Nº 89E.
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-		 OERGRTK2N0ORDQUQZRKRBMO
06/01/2023 3290 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3288 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MILAGRES / BA RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. APROVA TERMO DE ACEITE SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS.		 QKY2M0Y3NEFCNOQXOTAXOD
05/01/2023 3289
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2023 - TOMADA DE PREÇO 008/2022.
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-		 NZDDNDAZOZREQZESOTRFRD
05/01/2023 3288 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2021- VINCULADO A DISPENSA 036/2021 ODBBMTHDQJYYRDAZQKI3MZ
03/01/2023 3287
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-TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3286 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2021- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 002/2021.
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2021- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 002/2021.
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-		 QIMSNUUZOEE5SO E Q4QJQ0
03/01/2023 3286 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 012/2022
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0081/2022
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0077/2018
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2018
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2021
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2021
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- 		MOQ0MDNCMKM3MTU1RKU3MK


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