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Prefeitura Municipal de Milagres

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Milagres



Diário Oficial


O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
31/05/2023 3460 PORTARIA Nº 010/2023 DE 30 MAIO DE 2023 DESIGNA SERVIDOR TERCERIZADO DA EMPRESA EQUIPE NAMAM SAÚDE LTDA. PARA FUNÇÃO DE FARMACEUTA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MILAGRES BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. GZQJWHSBCHH+LT4GBYVDHQ
31/05/2023 3459 DECRETO Nº 32/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2023/SRP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0091/2022- VINCULADO A DISPENSA 041/2022.		 LXZQWR7NSX8VTCUGOHIZVW
30/05/2023 3458 ATO ADJUDICATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
-ATO HOMOLOGATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0085/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 131/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0101/2023
-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2° BIMESTRE DE 2023.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE DE 2023.		 CTZ0GBYLAVNNV0NYANFTBW
26/05/2023 3457 DECRETO Nº 31/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/05/2023 3456 TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0081/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL 012/2021 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 132/2023 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
26/05/2023 3455 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005/2023
-LEI Nº 602, DE 25 DE MAIO DE 2023. - Institui o Programa Dignidade Social Milagrense e dá outras providências.
-LEI Nº 601 DE 25 DE MAIO DE 2023 - LDO		 ISP3LNXBY9BITV9IPKWL5G
25/05/2023 3454 DECRETO N° 97 DE 18 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO N° 98 DE 18 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO N° 99 DE 18 DE MAIO DE 2023.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0084/2022- VINCULADO A TOMADA DE PREÇO 004/2022
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- 		Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/05/2023 3453 AVISO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
-TERMO DE REFERÊNCIA
-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MILAGRES-BA - EDITAL 006/2023 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028 APÓS ETAPA DE IMPUGNAÇÃO.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/05/2023 3452 DECRETO Nº 99/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/05/2023 3451 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2023 DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DA DISPENSA 0043/202 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/05/2023 3450 TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128/2023 DISTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO. CREDENCIAMENTO 003/2022 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/05/2023 3449 RESUMO DE CONTRATO Nº 0090/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/05/2023 3448 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2023/SRP
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023/SRP
-ATO ADJUDICATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2023
-ATO HOMOLOGATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2023
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
19/05/2023 3447 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA
-1º CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO EDITAL Nº001/2023 - PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
18/05/2023 3446 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3443 DE 16 DE MAIO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/05/2023 3445 DECRETO N° 89/2023
-DECRETO N° 91/2023
-DECRETO N° 90/2023
-DECRETO N° 92/2023
-DECRETO N° 94/2023
-DECRETO N° 93/2023
-PORTARIA N° 008/2023
-PORTARIA N° 009/2023
-DECRETO N° 96/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/05/2023 3444 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/05/2023 3443 DECRETO Nº 30/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0101/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
16/05/2023 3442 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/05/2023 3441 RESUMOS DOS CONTRATOS. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/05/2023 3440 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CT Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
12/05/2023 3439 DECRETO N° 095/2023 - EXONERAÇÃO.
-PORTARIA 001 DE 11 DE MAIO DE 2023 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PDDE E AÇÕES AGREGADAS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
11/05/2023 3438 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA
-ERRATA DO CONTRATO 0056/2023 DISPENSA N° 030/2023 NA PUBLICAÇÃO 3399 DE 13/03/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
11/05/2023 3437 DECRETO Nº 29/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
10/05/2023 3436 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 116/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0086/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/05/2023 3435 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3434 DE 09 DE MAIO DE 2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 123/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0100/2023
-1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 0013/2021- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 004/2021
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/05/2023 3434 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 116/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0086/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/05/2023 3433 TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MILAGRES - BA O MUNICIPIO DE BREJÕES Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
08/05/2023 3432 ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 013/2023 NA PUBLICAÇÃO 3412 DE 19/04/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0081A/2022- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 011/2022.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
05/05/2023 3431 EDITAL Nº 004/2023 CMDCA, 04 DE MAIO DE 2023 - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MILAGRES - BA. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/05/2023 3430 AVISO DE RESULTADO DO CONVITE N° 002/2023.
-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 002/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0089/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
04/05/2023 3429 AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 002/2023
-AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 002/2023
-RESUMOS DOS CONTRATOS Nº 069/2023 AO 078/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/04/2023 3428 DECRETO Nº 28/2023 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/04/2023 3427 SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2023
-LEI Nº 600 DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Lei 396 de 21 de janeiro de 2009, ficando criados novos cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Saúde.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/04/2023 3426 DECRETO Nº 27/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0064/2022- VINCULADO A DISPENSA 035/2022.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 0032/2021 - VINCULADO A DISPENSA 021/2021.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/04/2023 3425
-AVISO DE RESULTADO DO CONVITE N° 002/2023.
- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 002/2023.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0089/2023 MODALIDADE – CONVITE Nº 002/2023
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/04/2023 3424 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0087/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/04/2023 3423 DECRETO Nº 25- 26/04/2023.
-DECRETO Nº 26- 26/04/2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
25/04/2023 3422 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 090/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0054/2023 INEXIGIBILIDADE N.º 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 090/2023.
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0081/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 012/2021.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
25/04/2023 3421 DECRETO Nº 87, DE 24 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE OS DIAS E O LOCAL QUE PODERÃO FUNCIONAR OS PAREDÕES DE SOM, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 592/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-DECRETO Nº 88/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A FESTA DOS VAQUEIROS DO MUNICIPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 001/2023
-AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 001/2023
-RESUMOS DOS CONTRATOS Nº 0057/2023 AO 0066/2023		 QKIBMEU4MKNFNJVDREU2OE
25/04/2023 3420 TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 037/2022 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
25/04/2023 3419 TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 035/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 111/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0083/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/04/2023 3418 ERRATA DO CONTRATO 0024/2023 INEXIGIBILIDADE N° 008/2023 NA PUBLICAÇÃO 3374 DE 24/03/2023 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/04/2023 3417 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 114/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0084/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/04/2023 3416 AVISO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
20/04/2023 3415 ERRATA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 0026/2021
-ERRATA DO CONTRATO 0024/2023
-ERRATA DO CONTRATO 0024/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2022
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0061/2022
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
19/04/2023 3414 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 106/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0080/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
19/04/2023 3413 DECRETO N° 79/2023
-DECRETO N° 80/2023
-DECRETO N° 84/2023
-DECRETO N° 78/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
19/04/2023 3412 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 089/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 053/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/04/2023 3411 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3400 DE 14 DE ABRIL DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/04/2023 3410 DECRETO Nº 24, 18/04/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 107/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0081/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/04/2023 3409 DECRETO Nº 23, 17/04/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/04/2023 3408 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 095/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0055/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/04/2023 3407 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0107/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 101/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0079/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/04/2023 3406 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0082/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
14/04/2023 3405 DECRETO DE Nº 86 DE 11 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
-DECRETO Nº 22, 14/04/2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/04/2023 3404 DECRETO Nº 85 DE 11 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO Nº 073/2023 QUE REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A UTILIZAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.666/93 APÓS 1º DE ABRIL DE 2023, NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/04/2023 3403 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/04/2023 3402 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3400 DE 14 DE ABRIL DE 2023. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
14/04/2023 3401 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0114/2022 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/04/2023 3400 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 106/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0080/2023
-PORTARIA Nº 007/2023 DE 01 DE ABRIL DE 2023 DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE DIRETOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
13/04/2023 3399 LICENÇAS AMBIENTAIS
-TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3398 DE 12 DE ABRIL DE 2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 096/2023
-RESOLUÇÃO CMDCA N° 02 DE 12 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADOR DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0056/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
12/04/2023 3398 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-PROCESSO ADMINISTRATIVIVO DE DEVOLUÇÃO N° 01/2023
-DECRETO Nº 21, 12/04/2023.
-DECRETO Nº 20, 12/04/2023.
-DECRETO Nº 20, 12/04/2023.
-AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023/SRP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0047/2022- VINCULADO A DISPENSA 030/2022.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
12/04/2023 3397 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023/SRP
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
11/04/2023 3396 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 091/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0055/2023 INEXIGIBILIDADE N.º 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 091/2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
06/04/2023 3395 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0028/2021 - VINCULADO A DISPENSA 017/2021. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/04/2023 3394 DECRETO N° 75/2023
-DECRETO N° 76/2023
-DECRETO N° 77/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/04/2023 3393 DECRETO Nº 19, 05/04/2023.
-DECRETO Nº 074/2023 DE 01 DE ABRIL DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
-AVISO DE RESULTADO DO CONVITE N° 001/2023.
-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 001/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0038/2023
-PORTARIA Nº 006, DE 01 DE ABRIL DE 2023. CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
04/04/2023 3392
-ATO ADJUDICATÓRIO E ATO HOMOLOGATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0067/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2023
-DECRETO Nº 18
-
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
03/04/2023 3391 EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELAR. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
03/04/2023 3390 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
31/03/2023 3389 REPUBLICAÇÃO DA LEI 549/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. BXTH8MBGU3XBJCWQFCHY0W
31/03/2023 3388 DECRETO Nº 058, DE 09 DE MARÇO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
31/03/2023 3387 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0044/2023
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0026/2021- VINCULADO A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 077/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0045/2023
-
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
30/03/2023 3386 DECRETO Nº 17 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
30/03/2023 3385 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Contrato da Dispensa 0144/2022
-DECRETO Nº 027/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE 2023
-RESOLUÇÃO Nº 01/2023- CMDCA Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Milagres/Ba.		 +A9JRSZSLY0WZWN6GFFXLA
29/03/2023 3384 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023.
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2023.
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2023.
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0038/2023 DISPENSA N.º 019/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0039/2023 DISPENSA N.º 020/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0040/2023 DISPENSA N.º 021/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0041/2023 DISPENSA N.º 022/2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
29/03/2023 3383 DECRETOS DE NOMEAÇÕES.
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0036/2023
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0037/2023
-PORTARIA Nº 006/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023 DESIGNA SERVIDOR TERCEIRIZADO PARA FUNÇÃO DE TÉCNICA DE REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0043/2022
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0022/2021
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0044/2022		 2GJS8EPFU8C7PPUFXTDLGG
29/03/2023 3382 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0032/2023
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0033/2023
-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0034/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/03/2023 3381 DECRETO Nº 073/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 16- 28/03/2023.
-LEI Nº 599, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/03/2023 3380 DECRETO Nº 15 / 2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 083/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0049/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/03/2023 3379 DECRETO Nº 13, 27/03/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/03/2023 3378 DECRETO Nº 14, 27/03/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/03/2023 3377 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0051/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0022/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 042/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/03/2023 3376 AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 002/2023
-PORTARIA Nº 005/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/03/2023 3375 ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 003/2022 NA PUBLICAÇÃO 3374 DE 24/03/2023. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/03/2023 3374 DECRETOS DE NOMEAÇÃO
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0031/2023 INEXIGIBILIDADE N.º 010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 084/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 079/2023
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 003-2022
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0050/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 084/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0046/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0048/2023 CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2023
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-		 X/N27VFMP2VIXRD4OO5X1W
23/03/2023 3373 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-DECRETO Nº 072/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2023/2025 e dá outras providências.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 043/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0023/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
23/03/2023 3372 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 049/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0024/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/03/2023 3371 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 073/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0042/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 074/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0043/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/03/2023 3370 ERRATA DO DECRETO Nº 198 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DIA 29 DE DEZEMBRO 2022, EDIÇÃO Nº 3281.
-REPUBLICAÇÃO DA ATA DO CONSELHO CACS / FUNDEB.
-ERRATA.
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 003-2022.
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0047/2023 CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0041/2022- VINCULADO A DISPENSA 025/2022.
-
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
21/03/2023 3369 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 054/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 053/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0029/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0028/2023
-QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0037/2019
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-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
20/03/2023 3368 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3367 DE 20 DE MARÇO DE 2023
-REPUBLICAÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/03/2023 3367 ERRATA - RESUMO DE CONTRATO N.º 0012/2023
-EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/03/2023 3366 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 051/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0026/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 052/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0027/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/03/2023 3365 TERMO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/2023
-TERMO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2023
-PORTARIA Nº 002/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023 DESIGNA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADOR DO SAMU MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-PORTARIA Nº 003/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTÁGIO PARA CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/03/2023 3364 DECRETO Nº 12, 17/03/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/03/2023 3363 ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0039/2022		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
16/03/2023 3362 AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 003-2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2022 .
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0030/2023 CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/03/2023 3361 AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023
-AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/03/2023 3360 CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS ANO 2023
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0184/2022
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 0002/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/03/2023 3359
-APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-ATA DO CACS FUNDEB 2023.
-DECRETO Nº 59, DE 10 DE MARÇO DE 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/03/2023 3358 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/03/2023 3357
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0179/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DA ATA 040/2021.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0182/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DA ATA 043/2021.
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-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/03/2023 3356
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0181/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DA ATA 042/2021.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0180/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DA ATA 041/2021.
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-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/03/2023 3355 REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES.
-MINUTA DE REGULAMENTO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/BA.
-DECRETO 57 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - Sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de bens e serviços por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Milagres/BA e dá outras providências.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 037/2023.
-PORTARIA Nº 001/2023 - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Milagres-BA conforme determinação legal do Decreto nº 050/2023 do Prefeito Municipal.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 037/2023.		 QRSYUP02UOTHBO8W80G4PQ
08/03/2023 3354 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES COMUSAM RESOLUÇÃO 01/2023 CMS, DE 06/03/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/03/2023 3353 AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/03/2023 3352 DECRETO Nº 049/2023
-DECRETO Nº 050/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
03/03/2023 3351
-
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2023 DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DA DISPENSA 059/2022
-DECRETO Nº 11 / 2023
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
02/03/2023 3350 RESUMO DE CONTRATO N.º 0035/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
01/03/2023 3349 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2023 DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DA DISPENSA 0071/2020.
-PORTARIA Nº 001, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
01/03/2023 3348 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3347 de 01 de março de 2023
-DECRETO Nº 10, 01/03/2023.
-DECRETO 001 DE 01 DE MARÇO 2023. - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de bens e serviços por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Milagres/BA e dá outras providências.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
01/03/2023 3347 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO - 3339 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do COMITÊ DE APOIO - NLLCA que acompanhará as ações desenvolvidas visando à implantação da Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e dá outras providências.
-AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/02/2023 3346 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0031/2022
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0032/2022
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0033/2022
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0034/2022		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/02/2023 3345 DECRETO Nº 07B, 24/02/2023.
-DECRETO Nº 09, 28/02/2023.
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 003-2022
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0019/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO
-PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 029/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0018/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/02/2023 3344 DECRETO Nº 07B, 24/02/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0017/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 3343 DECRETO Nº 08/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 3342 AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 3341 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 07B, 01/02/2023. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/02/2023 3340 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 07A / 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 3339 AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/02/2023 3338 DECRETO N° 026/2023 - DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 018/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0011/2023
-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 003/2022
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 003-2022
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0016/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/02/2023 3337 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-DECRETO Nº 07, 23/02/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0010/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0022/2022- VINCULADO A DISPENSA 016/2022.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/02/2023 3336 LEI 597 DE 29/11/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2023 VLR7CYFQFADWDHHNSKLTOW
23/02/2023 3335 DECRETO Nº 07, 23/02/2023 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.840.336,52
-DECRETO Nº 07, 23/02/2023 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 840.360,00
-DECRETO Nº 08, 23/02/2023 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.000.000,00		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/02/2023 3334 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3327 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/02/2023 3333 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023/SRP Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/02/2023 3332 DECRETO Nº 07, 23/02/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/02/2023 3331 AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/02/2023 3330 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0017/2022- VINCULADO A DISPENSA 011/2022. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/02/2023 3329 RESUMO DE CONTRATO N.º 0012/2023 PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0013/2023 PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2023.
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0014/2023 PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2023.
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-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
22/02/2023 3328 DECRETO Nº 07- 22/02/2023- Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.850.000,00( Um Milhão Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/02/2023 3327 ATO ADJUCATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2022/SRP
-ATO HOMOLOGATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2022/SRP
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023/SRP
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0015/2023
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/02/2023 3326 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 058/2021
-DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL - DLA 001/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
15/02/2023 3325 DECLARAÇÃO IXJQLWZVU30EZ3S7F9BY6W
14/02/2023 3324 DECRETO N° 025/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
13/02/2023 3323 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 016/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0009/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0008/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 015/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
13/02/2023 3322 ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISTRATO DA TOMADA DE PREÇO 008/2022. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/02/2023 3321 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
-QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0019/2019- VINCULADO A DISPENSA 007/2019.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/02/2023 3320 DECRETO Nº 06 - 09/02/2023- Abre Crédito Suplementar no valor total de 70.000,00( Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/02/2023 3319 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N.º 001/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0007/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/02/2023 3318 ERRATA DO CONTRATO 0139/2022 DO CR- 003/2022. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/02/2023 3317 DECRETO Nº 019 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-LICENÇA AMBIENTAL DE RENOVAÇÃO Nº 0001/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2023.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
01/02/2023 3316 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DISPENSA 063/2021
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 031/2022
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO DA DISPENSA 044/2022
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-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
30/01/2023 3315 DECRETO Nº 05, 30/01/2023.
-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2022
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2022
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- 		ENPIUYTH0767LRZRQ+L5OQ
27/01/2023 3314 DECRETO Nº 04 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/01/2023 3313 DECRETO 87 REPUBLICADO POR INCORREÇÕES Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/01/2023 3312 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3286 DE 03 DE JANEIRO DE 2023
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0081/2022- VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL 012/2021		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/01/2023 3311 REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE POSSE DA SR.ª SANDRA MARA FIGUEREDO SOUZA ALMEIDA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2023
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0005/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/01/2023 3310 TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL- CONTRATO DA DISPENSA 0049/2022.
-ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO 0134/2022 DO CREDENCIAMENTO 003/2022.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/01/2023 3309 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO NZMYMKESRTAYNTZBOTOQSRU
19/01/2023 3308 ERRATA AO DECRETO Nº 198 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022, EDIÇÃO 3281. REZERJVEMZDGOZDERUJEQZ
19/01/2023 3307 DECRETO Nº 03, 19/01/2023. NTKWMJINUUWQUE1NTMWNJ
19/01/2023 3306 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 231/2022
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0004 /2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0010/2022- VINCULADO A DISPENSA 008/2022		 NEISQURGMZGZNKE1MUQWRK
18/01/2023 3305 ATO ADJUDICATÓRIO - TOMADA DE PREÇO Nº 011/2022
-ATO HOMOLOGATÓRIO - TOMADA DE PREÇO Nº 011/2022
-RESUMO DO CONTRATO Nº 0003/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0008/2022- VINCULADO A DISPENSA 064/2021
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2021- VINCULADO A DISPENSA 001/2021
-QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0061/2019- VINCULADO A DISPENSA D020/2019		 QOKE1RDVFRDHCOUYZQUVBMJ
18/01/2023 3304 DECRETO Nº 11/2023 DE,16 DE JANEIRO DE 2023 - Institui o calendário fiscal de arrecadação de tributos do Município de Milagres-Ba., para o exercício de 2023 e dá outras providências
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0187/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0188/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0189/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0190/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0191/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0192/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0193/2022
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0194/2022		 MIZCQJMXMTHDQJJDOTNDRE
17/01/2023 3303 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. MTZDRJMYNJJBOEJGMOM3ME
17/01/2023 3302 DECRETO Nº 02 / 2023 REUWMKUYMZMZQO0IWMTNFRJ
16/01/2023 3301 AVISO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 055/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 251/2022. MZM5MZIZMZRGNTU4QJJGNO
16/01/2023 3300 DECRETO Nº 01 / 2023 ODEYOQZEXMJK3NKVENUMA4R
16/01/2023 3299 DECRETO Nº 010/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MIDGNJO3MZHDMTG5NJM2MT
13/01/2023 3298 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2023.
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CREDENCIAMENTO 003/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 0002/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023		 OTFCOTKWQTJDRDIREQO0RE
13/01/2023 3297 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3296 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023
-RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0001/2023
-		 NJQYNEQ1 MKI2RDKZREVDOU
12/01/2023 3296 RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2023
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0001/2023
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0009/2022- VINCULADO A DISPENSA 007/2022.
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-		 QTG3OTI4RTCOOUQ4NDIBOT
12/01/2023 3295 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3292
-		 RTRBMOJENZRFRTZBREM5OE
11/01/2023 3294 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO N° 01/2023 RTBGMKU4NURCODEYOTFCOD
10/01/2023 3293 DECRETOS DE NOMEAÇÃO DE 01 DE JANEIRO DE 2023. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008 E 009/2023. MENBOUM3RJIXNURCRDVGQU
10/01/2023 3292 DECRETO Nº 206/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". QOYO0OUFGMTNCOEZGMOJBOE
06/01/2023 3291
-DECRETO Nº 80E.
-DECRETO Nº 89E.
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-		 OERGRTK2N0ORDQUQZRKRBMO
06/01/2023 3290 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3288 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MILAGRES / BA RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. APROVA TERMO DE ACEITE SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS.		 QKY2M0Y3NEFCNOQXOTAXOD
05/01/2023 3289
-TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2023 - TOMADA DE PREÇO 008/2022.
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-		 NZDDNDAZOZREQZESOTRFRD
05/01/2023 3288 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2021- VINCULADO A DISPENSA 036/2021 ODBBMTHDQJYYRDAZQKI3MZ
03/01/2023 3287
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-TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3286 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2021- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 002/2021.
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2021- VINCULADO A INEXIGIBILIDADE 002/2021.
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-		 QIMSNUUZOEE5SO E Q4QJQ0
03/01/2023 3286 APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES E COMÉRCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS PETROFLEX LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 012/2022
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0081/2022
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0077/2018
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2018
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2021
-TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2021
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