COVID-19

CORONAVÍRUS

INFORME Epidemiológico

Atualizado em 11/02/2022 09:59:47

97

CASOS CONFIRMADOS - ATIVOS

Pessoas que testaram positivo para COVID-19

1355

CASOS DESCARTADOS

Pessoas que testaram negativo para COVID-19

0

CASOS SUSPEITOS

Pessoas que apresentaram sintomas de síndrome gripal e foram notificados para COVID-19

59

EM MONITORAMENTO

Pessoas que vieram de outros países, estados ou cidade com circulação do vírus e estão em monitoramento quanto apresentação de sintomas por 14 dias

709

CASOS CONFIRMADOS - RECUPERADOS

Indivíduos que, após contágio, restabeleceram a condição saudável

9

ÓBITOS

Falecimento em decorrência das complicações geradas pelo vírus

Transparência COVID-19

SIC e Ouvidoria

Ouvidoria

SIC

Diário Oficial

31/07/2020 - Edição nº 2292
Decreto Nº 176/2020, De 30 De Julho De 2020 - Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº certificação: JUUCHCAPYBHKWTKBPV/BSG
15/07/2020 - Edição nº 2276
Decreto Nº 170/2020, de 15 de Julho de 2020 - Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº certificação: HFAFQUIMZUIMIHK/PTZZEG

Contratos

- Dispensa
- R$ 8.400,00
Contratação de empresa para fornecimento de 16 kits EPIs destinados aos profissionais das unidades de atendimento do SUAS. E DOS SANTOS PEREIRA
CNPJ: 26.633.413/0001-05
- Dispensa
- R$ 7.025,00
Contratação de empresa para fornecimento de material de costura tecido e aviamento para confecção de mascaras em tecido, a serem distribuídas para uso pela população, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com fins a contenção do contágio FAROMI COMERCIAL LIMITADA
CNPJ: 05.601.856/0001-36
- Dispensa
- R$ 29.615,00
O objeto da dispensa é contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, materiais de segurança e proteção individuais para o enfrentamento da Pandemia do COVID 19. E DOS SANTOS PEREIRA
CNPJ: 26.633.413/0001-05
- Dispensa
- R$ 8.399,50
O objeto da dispensa é contratação de empresa para fornecimento de 16 kits EPIs destinados aos profissionais das unidades de atendimento do SUAS Re
CNPJ: 30.186.952/0001-02

Notícias e Ações

Terceira dose da vacina contra a COVID-19 19/10/2021 14:34:45
Boletim Epidemiológico 01/10/2021 15:47:52
MILAGRES CONTRA A COVID-19 PESSOAS COM 80 ANOS OU MAIS RECEBEM A TERCEIRA DOSE A PARTIR DESTA TERÇA (28) 28/09/2021 15:33:04
Boletim Epidemiológico 27/09/2021 22:19:55
Vacinação contra COVID 09/06/2021 09:57:22
Iniciamos a vacinação dos principais trabalhadores de serviços essenciais 09/06/2021 09:50:10

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Legislação

Leis (8)
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LEI Nº 348 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DA OUTRA PROVIDENCIAS". Nº 348/2002
- DETALHES
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. Nº 002/2021
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LEI Nº 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” Nº 567/2021
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SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 LEI Nº 568, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências. PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR - CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007, DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES FEDERADOS. Nº 568/2021
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SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 LEI Nº 570 DE 23 DE MARÇO DE 2021. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” Nº 570/2021
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SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 016/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 070/2021 LEI Nº 581 DE 20 AGOSTO DE 2021,ALTERA LEIS MUNICIPAIS DE Nº 454/2012, E Nº 486/2013 COM RELAÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS. Nº 581/2021
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SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 OFICIO LEGISLATIVO N° 072/2021 LEI Nº 582, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a retirada do Município de Milagres do Consorcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR Nº 582/2021
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LEI 549/2018, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. Nº 549/2018
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Decretos (54)
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 120/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 01/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 132/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 133/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 136/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 140/2020
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DECRETO Nº 141/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE MILAGRES PARA O EXERCICIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Nº 141/2020
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DECRETO 144 DE 14 DE MAIO DE 2020 ESTABELECER RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Nº 144/2020
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DECRETO EXTRAORDINÁRIO N 02 para atender a demandas para enfrentamento da Pandemia COVID-19. Nº 002/2020
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DECRETO EXTRAORDINÁRIO 003 DE 21 DE MAIO DE 2020, Nº 003/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 122/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 123/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 124/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 125/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 130 e 131/2020
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Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 151/2020
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DECRETO Nº 152/2020, de 03 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 152/2020
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DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 155/2020
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DECRETO Nº 155/2020, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 155/2020
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DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 04, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 166.494,64 (Cento e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. Nº 04/2020
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DECRETO Nº 158/2020, de 22 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 158/2020
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DECRETO Nº 165/2020, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 165/2020
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DECRETO EXTRAORDINÁRIO 05 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Nº 05/2020
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DECRETO Nº 170/2020, de 15 de julho de 2020. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 170/2020
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DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 06 29 DE JULHO DE 2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 310,000,00 (trezentos e dez mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Corona vírus ( COVID-19) e dá outras providências. Nº 06/2020
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DECRETO 27A Nº 27A/2020
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DECRETO Nº 181, de 06 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura das lanchonetes e restaurantes e, ainda, novas regras para as instituições religiosas no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 181/2020
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LISTA DE PRÉ-CANDIDATO PP 2020 Nº 188/2020
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DECRETO Nº 200, de 28 de agosto de 2020. Dispõe sobre o protocolo de reabertura dos bares localizados no Município de Milagres e, ainda, prorrogação das medidas de suspensão das aulas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Nº 200/2020
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DECRETO Nº 30/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 30.443,90 Nº 30/2020
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DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. Nº 07/2020
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DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 07, de 01 de setembro de 2020. Nº 07/2020
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DECRETO nº 202, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO ADVINDO DA LEI NACIONAL 14.017 DE 2020 (LEI ALDIR BLANC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 202/2020
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DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências Nº 203/2020
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DECRETO Nº 203, de 03 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências Nº 203/2020
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Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências Nº 208/2020
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DECRETO Nº 204, de 15 de setembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências Nº 204/2020
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Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID- 19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências Nº 206/2020
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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 207, de 09 de outubro de 2020. Nº 207/2020
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DECRETO Nº 210, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências DECRETA: Art. 1º. Fica permitida, a partir do dia 29.10.2020, no Município de Milagres, a realização de eventose atividades com a presença de público até 200 (duzentas) pessoas, os quais deverão obedecer as seguintes regras. .Fica permitido, excepcionalmente, no domingo dia 01.11.2020, o funcionamento dos supermercados, mercados e mercearias a funcionarem das 06:00 às 12:00h. . Fica prorrogada até o dia 15 de novembro de 2020 a suspensão das atividades de classe da Rede Municipal de Educação e da Rede Privada de Ensino estabelecidas nos Decretos de nº 120/2020, de nº 132/2020 e de nº 136/2020 deste Município. Nº 210/2020
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DECRETO Nº 211, de 30 de novembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências Nº 211/2020
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DECRETO Nº 221, de 14 de dezembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências Nº 221/2020
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DECRETO Nº 227, de 18 de dezembro de 2020 Dispõe sobre novas medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19 no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 227/2020
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DECRETO EXTRAORDINÁRIO 11 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR DE R$ 9.000,00. Nº 11EXTRAORD/2020
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DECRETO Nº 230, de 30 de dezembro de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências. Nº 230/2020
- DETALHES
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DECRETO Nº 174, de 13 de janeiro de 2021 Decreta situação de calamidade pública no Município de Milagres em face da calamidade pública declarada no território do Estado da Bahia, afetado por doença infecciosa viral – COBRADE 1.5.1.1.0, para fins de enfrentamento à COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. Nº 174/2021
- DETALHES
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DECRETO Nº 197, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências. Nº 197/2021
- DETALHES
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DECRETO Nº 208, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19, para o período do Carnaval, no âmbito territorial do município de Milagres. Nº 208/2021
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETO Nº 20.240 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providência Nº 20240/2021
- DETALHES
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DECRETO Nº 284 de 01 de abril de 2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas de combate ao avanço do COVID-19 no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências. Nº 284/2021
- DETALHES
Ementa
DECRETO Nº 313, de 28 de abril de 2021. Dispõe sobre o funcionamento do Comércio durante o Feriado de 01 de Maio no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências. Nº 313/2021
- DETALHES
Ementa
DECRETO Nº 263, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, por parte dos servidores públicos municipais de Milagres/BA, e dá outras providências. Nº 263/2021
- DETALHES
Ementa
DECRETO Nº 013, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências. Nº 013/2022
- DETALHES
Ementa
DECRETO Nº 112, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a revogação das medidas restritivas no âmbito territorial do município de Milagres e dá outras providências. Nº 112/2022
- DETALHES
Resoluções (1)
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ORIENTACÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020- COVID 19 Nº 01/2020
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Portarias (7)
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PORTARIA 003/2020 Relação de nomes de agentes culturais homologados no Cadastro Cultural do município pela Comissão de Emergência Cultural da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20). Nº 003/2020
- DETALHES
Ementa
Portaria SMECEL nº 05 de 28 de dezembro de 2020, Nº 005 SMECE/2020
- DETALHES
Ementa
Portaria SMECEL nº 06 de 28 de dezembro de 2020, Nº 006SMECEL /2020
- DETALHES
Ementa
PORTARIA SMECEL 007/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Nº SMECEL 007/2020
- DETALHES
Ementa
SMECEL 007 DE 29/12/2020 Nº SMECEL 007/2020
- DETALHES
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PORTARIA 026/2020 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Milagres, no uso de suas atribuições legais, e com base na Chamada Pública Simplificada 003/2020 e na Medida Provisória 1019/2020 de 29 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º. Divulgar a relação de beneficiários da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), inscritas em resto a pagar: CHAMADA PÚBLICA 003/2020 Nº 26/2020
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001 SMECEL Nº 001 SMECEL/2021
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