LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 617/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/12/2023
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 20/12/2023
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 20/12/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
ARQUIVO: