LEGISLAÇÃO: Lei de Estrutura Municipal
NÚMERO DO ATO: 600/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/04/2023
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 27/04/2023
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 28/04/2023
EMENTA: LEI Nº 600 DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Lei 396 de 21 de janeiro de 2009, ficando criados novos cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Saúde.
