LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 049/2023 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/03/2023 EMENTA: DECRETO Nº 049/2023 De 06 de Março de 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES-BA ARQUIVO: