LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 010/2023 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/01/2023 EMENTA: DECRETO Nº 010/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". ARQUIVO:
