LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 010/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/01/2023
EMENTA: DECRETO Nº 010/2023
DE 16 DE JANEIRO DE 2023
" DISPÕE SOBRE Á
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO DE
CONFIANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS".
ARQUIVO: