LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 205/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/12/2022
EMENTA: DECRETO Nº 205 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DA BAHIA, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, COBRADE – TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI 036/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
