LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 136/2022 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/05/2022 EMENTA: DECRETO Nº 136/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 " DISPÕE SOBRE Á EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". ARQUIVO: