LEGISLAÇÃO: NÚMERO: 135/2022 DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/05/2022 EMENTA: DECRETO Nº 135, de 30 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVO:
