LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 591/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/04/2022
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 31/03/2022
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 01/04/2022
EMENTA: SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 OFICIO LEGISLATIVO N° 012/2022 LEI Nº 591, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos públicos criados pelas Leis Municipais de nº 396/2009, 421/2010, nº 479/2013, nº 454/2012, nº 581/2021 e dá outras providências.
