LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 495/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/11/2021
EMENTA: DECRETO Nº 495/2021
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor
Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS
(Criança Feliz) e dá outras providências.
ARQUIVO:
