LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 574/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/04/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 29/04/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/04/2021
EMENTA: SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DO LEGISLATIVO OFICIO LEGISLATIVO Nº 048/2021 LEI Nº 574, DE 30 DE ABRIL DE 2021. ¨AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
