LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: ERRATA 572/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/04/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 31/03/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 31/03/2021
EMENTA: ERRATA A LEI 572/2021, DE 31/03/2021 publicado no Diário Oficial do Município de Milagres — BA em 01 de abril de 2021. Onde se lê: PROJETO DE LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Leia-se: LEI Nº 572, DE 31 DE MARÇO DE 2021.