LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 571/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/03/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 18/03/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 23/03/2021
EMENTA: SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 LEI Nº 571, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.
