LEGISLAÇÃO:
NÚMERO: 202/2020
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/09/2020
EMENTA: DECRETO nº 202, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO ADVINDO DA LEI NACIONAL 14.017 DE 2020 (LEI ALDIR BLANC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
