LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 558/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/05/2020
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 05/05/2020
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 06/05/2020
EMENTA: LEI Nº 558/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
