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CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Milagres)
RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Milagres
CONCEDENTE :
RESPONSÁVEL CONCEDENTE : MINISTÉRIO DAS CIDADES
SITUAÇÃO : Concluído
DATA DA CELEBRAÇÃO : 27/12/2017
DATA DA PUBLICAÇÃO : 27/12/2017
VIGÊNCIA: 27/12/2017 à 05/09/2010
NÚMERO DO CONVÊNIO : 849484/2017
VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 500,00
VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 493.100,00
VALOR PACTUADO : R$ 493.600,00
OBJETO : Pavimentação e Drenagem
JUSTIFICATIVA : O município de Milagres, localizado no Estado da Bahia, foi emancipado em 22/12/1961, fazendo parte do seu território o Distrito de tartaruga, o povoado de Dez Reis, as comunidades do Ponto, Conceição, Queixo Quebrado, Lagoa dos Veados, Riacho da Prata e Serra de Zé Dias. Possui uma população de aproximadamente 11700 habitantes segundo dados do IBGE de 2014, com área de 284.380 km2 onde circula intenso tráfego rodoviário. Conhecida como cidade do Turismo Religioso. Possui áreas urbanas que apresentam necessidades de ações de melhoria de infra estrutura, principalmente nas vias que servem de acesso aos moradores para suas residências e outras localidades, que estão sem pavimentação e drenagem. A estruturação dos espaços de mobilidade urbana é um dos pontos de maior atenção nas questões sociais e ambientais.As dificuldades de locomoção são muitas devido a falta de piso adequado o que dificulta muito o transitar da população.
