Diário Oficial
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Março - 2023
31/03/2023 - Edição nº 3389
Resumo: REPUBLICAÇÃO DA LEI 549/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Nº certificação: BXTH8MBGU3XBJCWQFCHY0W
31/03/2023 - Edição nº 3388
Resumo: DECRETO Nº 058, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Nº certificação: YFVA4PV8QBLOMPIZSEMWVQ
31/03/2023 - Edição nº 3387
Nº certificação: RZQSPUT2AJHSYPWAANAMHQ
30/03/2023 - Edição nº 3385
Nº certificação: +A9JRSZSLY0WZWN6GFFXLA
29/03/2023 - Edição nº 3384
Nº certificação: HSWJ48KK5I1/BIB+P8PIYW
29/03/2023 - Edição nº 3383
Nº certificação: 2GJS8EPFU8C7PPUFXTDLGG
29/03/2023 - Edição nº 3382
Nº certificação: BESSOFIGRS+X3GY0NPFNOW
28/03/2023 - Edição nº 3381
Nº certificação: SBFU08U4ETEJEKVQ0VUOEW
28/03/2023 - Edição nº 3380
Nº certificação: 0QAGYFENFBJHJ+NF9IR2PA
27/03/2023 - Edição nº 3379
Resumo: DECRETO Nº 13, 27/03/2023.
Nº certificação: DMCOKOOLOMGHAUBSOEAWSG
27/03/2023 - Edição nº 3378
Resumo: DECRETO Nº 14, 27/03/2023.
Nº certificação: F4D+YRFCVB81W49JGBKVKG
27/03/2023 - Edição nº 3377
Nº certificação: E1HN7VFPRBYE/OHV4O+IQG
27/03/2023 - Edição nº 3376
Nº certificação: 2JBFC0KBDCKRQCKMYYYGUQ
24/03/2023 - Edição nº 3375
Nº certificação: 05ZX0TK4HQLDTVRUSRFKMQ
23/03/2023 - Edição nº 3373
Nº certificação: NJKZ/RFIHW0RC4C8MR1CNA
23/03/2023 - Edição nº 3372
Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 049/2023
-RESUMO DE CONTRATO N.º 0024/2023Nº certificação: AHLYYTAGTSLOCDA+VE0WEW
23/03/2023 - Edição nº 3371
Nº certificação: A0AD3H2NC9YOFSFEWTUBJW
22/03/2023 - Edição nº 3370
Nº certificação: KKZW6Z0JO3KT1NAW9J00XW
21/03/2023 - Edição nº 3369
Nº certificação: YGVNH3V7ILSMTNHQJOUZDA
20/03/2023 - Edição nº 3368
Nº certificação: CYW40PN9OVNX+HYTPB/0RW
20/03/2023 - Edição nº 3367
Nº certificação: BNVGPD1C4YJ8YQ24KIHNOA
20/03/2023 - Edição nº 3366
Nº certificação: ES8YMXT5IJ3AHT6W8Q0WTQ
17/03/2023 - Edição nº 3365
Nº certificação: 24ZZMA4MVBAWJA1KV+RXYW
17/03/2023 - Edição nº 3364
Resumo: DECRETO Nº 12, 17/03/2023.
Nº certificação: C1P62LJC6JFZQHLQOYG5FQ
17/03/2023 - Edição nº 3363
Nº certificação: PGDE6I8CX3RX0DTADNKW7G
16/03/2023 - Edição nº 3362
Nº certificação: YL/XXTQMRO48EHDVJVOX7A
16/03/2023 - Edição nº 3361
Resumo: AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023
-AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023Nº certificação: L8JPFPQVSORR+2HEWSMKUW
15/03/2023 - Edição nº 3360
Nº certificação: LOS7H0UQELHR0QI/O80CWW
10/03/2023 - Edição nº 3359
Nº certificação: /SU1QQULBE5PJEY+BVMDSQ
10/03/2023 - Edição nº 3358
Resumo: AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2023
Nº certificação: L5YC4+WZBPCHIW5E+J/MTW
09/03/2023 - Edição nº 3357
Nº certificação: ZLAPYZAWTESBXZFV05C9OW
09/03/2023 - Edição nº 3356
Nº certificação: EQIKW1RNI7XGJZG4EJYKAA
08/03/2023 - Edição nº 3355
Nº certificação: QRSYUP02UOTHBO8W80G4PQ
08/03/2023 - Edição nº 3354
Resumo: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES COMUSAM RESOLUÇÃO 01/2023 CMS, DE 06/03/2023
Nº certificação: X4WTAGHZGTQL9+/V3ZQMGW
08/03/2023 - Edição nº 3353
Resumo: AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023
Nº certificação: BMAC2GZ+AT+/R4CFQTCV1G
07/03/2023 - Edição nº 3352
Resumo: DECRETO Nº 049/2023
-DECRETO Nº 050/2023
-Nº certificação: PQPZPM1Z9LEFM3DTWWJEVA
03/03/2023 - Edição nº 3351
Nº certificação: NIUQKG/DTXHQDLWKI9C2VW
02/03/2023 - Edição nº 3350
Resumo: RESUMO DE CONTRATO N.º 0035/2023
Nº certificação: IC7VQEEQRTRTKILUSFFUNA
01/03/2023 - Edição nº 3349
Nº certificação: J0TVHDA+IAPRZ3UDXDT9SW
01/03/2023 - Edição nº 3348
Nº certificação: YLHX0JXZ0CXKUETLKOVRRQ
01/03/2023 - Edição nº 3347
Nº certificação: NH0A3CPJBH+GD16F028VNW
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Fevereiro - 2023
28/02/2023 - Edição nº 3346
Nº certificação: 8GPTRYX+3ASJ4LRA7D+FHG
28/02/2023 - Edição nº 3345
Nº certificação: WGM48UPNOLPNF1P+2LPRIQ
28/02/2023 - Edição nº 3344
Nº certificação: 97ZTTD1AEOD2GYUD4YTNGG
27/02/2023 - Edição nº 3342
Resumo: AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2023
Nº certificação: FJLQBVEP82WNAAWHKAMNWA
27/02/2023 - Edição nº 3341
Resumo: REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 07B, 01/02/2023.
Nº certificação: RMPXTPBKNLJ4DKTQLYGXAW
27/02/2023 - Edição nº 3340
Resumo: REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 07A / 2023
Nº certificação: RYSV1I5ZXBG1L833CVQOLQ
27/02/2023 - Edição nº 3339
Resumo: AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2023
Nº certificação: YHZIRUVSZ6QFO5TZVBPLYA
24/02/2023 - Edição nº 3338
Nº certificação: /RDSQGPZHCEYB15XV0NRTQ
24/02/2023 - Edição nº 3337
Nº certificação: E2UN0EJDZS69XUXXBGTVOQ
24/02/2023 - Edição nº 3336
Resumo: LEI 597 DE 29/11/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2023
Nº certificação: VLR7CYFQFADWDHHNSKLTOW
23/02/2023 - Edição nº 3335
Nº certificação: VICJYAR7SC6PK+POUVBIKW
23/02/2023 - Edição nº 3334
Resumo: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3327 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº certificação: I+TWAXWCM0Q0YWKBC4TJBQ
23/02/2023 - Edição nº 3333
Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023/SRP
Nº certificação: 3UXS7WCREPNBBFJ54ACOSA
23/02/2023 - Edição nº 3332
Resumo: DECRETO Nº 07, 23/02/2023.
Nº certificação: Q+Q9JPVL861JLGDLU4XIAG
22/02/2023 - Edição nº 3331
Resumo: AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022
Nº certificação: GMZ40XFT901VKSWCDTLBXA
22/02/2023 - Edição nº 3330
Resumo: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0017/2022- VINCULADO A DISPENSA 011/2022.
Nº certificação: QWEOQ+LJY80I76VDXYDO8W
22/02/2023 - Edição nº 3329
Nº certificação: OIM5IXAV1UVDEXIMK8WZKA
22/02/2023 - Edição nº 3328
Nº certificação: GMUEGWI/7QWDNCNRPIXPDA
17/02/2023 - Edição nº 3327
Nº certificação: 1Q8OGFMPXUXKYQGYP5MLFW
16/02/2023 - Edição nº 3326
Nº certificação: N198S+TPEP+H0URDG40QFQ
14/02/2023 - Edição nº 3324
Resumo: DECRETO N° 025/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº certificação: 7EBPXA+XCLLET4AWPE6BDW
13/02/2023 - Edição nº 3323
Nº certificação: 0T7EKDEJJWWCMMVDRG3VWA
13/02/2023 - Edição nº 3322
Resumo: ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISTRATO DA TOMADA DE PREÇO 008/2022.
Nº certificação: YUGAN6SNK+3NQW3IPNYEIG
10/02/2023 - Edição nº 3321
Nº certificação: C1VDIWYHFC36BY1XYBAUBG
09/02/2023 - Edição nº 3320
Nº certificação: WVVG0ZT7QBCHM37TS4ZBWQ
09/02/2023 - Edição nº 3319
Nº certificação: ESSM7VAJMPWLD26MVX1KXW
08/02/2023 - Edição nº 3318
Resumo: ERRATA DO CONTRATO 0139/2022 DO CR- 003/2022.
Nº certificação: NNKFVFPSGGV9SJ8FEOE6SQ
07/02/2023 - Edição nº 3317
Nº certificação: YKMYI/S61PNYKVCID2FE6W
01/02/2023 - Edição nº 3316
Nº certificação: QVF3I/MO64YCOJNAI2SI4G
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Janeiro - 2023
30/01/2023 - Edição nº 3315
Nº certificação: ENPIUYTH0767LRZRQ+L5OQ
26/01/2023 - Edição nº 3313
Resumo: DECRETO 87 REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
Nº certificação: 9QPILD1WNLE0MIWYUYB/3G
24/01/2023 - Edição nº 3312
Nº certificação: 2XEQZ5+QLQJWGUYK7RUVNW
24/01/2023 - Edição nº 3311
Nº certificação: 6GBCSN67WAMGQFDV2HIPUW
20/01/2023 - Edição nº 3310
Nº certificação: V90Y/HGPZQ/RSPDG2NUI1A
20/01/2023 - Edição nº 3309
Resumo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO
Nº certificação: NZMYMKESRTAYNTZBOTOQSRU
19/01/2023 - Edição nº 3308
Nº certificação: REZERJVEMZDGOZDERUJEQZ
19/01/2023 - Edição nº 3307
Resumo: DECRETO Nº 03, 19/01/2023.
Nº certificação: NTKWMJINUUWQUE1NTMWNJ
19/01/2023 - Edição nº 3306
Nº certificação: NEISQURGMZGZNKE1MUQWRK
18/01/2023 - Edição nº 3305
Nº certificação: QOKE1RDVFRDHCOUYZQUVBMJ
18/01/2023 - Edição nº 3304
Nº certificação: MIZCQJMXMTHDQJJDOTNDRE
17/01/2023 - Edição nº 3303
Nº certificação: MTZDRJMYNJJBOEJGMOM3ME
16/01/2023 - Edição nº 3301
Nº certificação: MZM5MZIZMZRGNTU4QJJGNO
16/01/2023 - Edição nº 3299
Nº certificação: MIDGNJO3MZHDMTG5NJM2MT
13/01/2023 - Edição nº 3298
Nº certificação: OTFCOTKWQTJDRDIREQO0RE
13/01/2023 - Edição nº 3297
Nº certificação: NJQYNEQ1 MKI2RDKZREVDOU
12/01/2023 - Edição nº 3296
Nº certificação: QTG3OTI4RTCOOUQ4NDIBOT
12/01/2023 - Edição nº 3295
Resumo: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 3292
-Nº certificação: RTRBMOJENZRFRTZBREM5OE
11/01/2023 - Edição nº 3294
Resumo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO N° 01/2023
Nº certificação: RTBGMKU4NURCODEYOTFCOD
10/01/2023 - Edição nº 3293
Resumo: DECRETOS DE NOMEAÇÃO DE 01 DE JANEIRO DE 2023. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008 E 009/2023.
Nº certificação: MENBOUM3RJIXNURCRDVGQU
10/01/2023 - Edição nº 3292
Nº certificação: QOYO0OUFGMTNCOEZGMOJBOE
06/01/2023 - Edição nº 3291
Resumo:
-DECRETO Nº 80E.
-DECRETO Nº 89E.
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-Nº certificação: OERGRTK2N0ORDQUQZRKRBMO
06/01/2023 - Edição nº 3290
Nº certificação: QKY2M0Y3NEFCNOQXOTAXOD
05/01/2023 - Edição nº 3289
Nº certificação: NZDDNDAZOZREQZESOTRFRD
05/01/2023 - Edição nº 3288
Resumo: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2021- VINCULADO A DISPENSA 036/2021
Nº certificação: ODBBMTHDQJYYRDAZQKI3MZ
03/01/2023 - Edição nº 3287
Nº certificação: QIMSNUUZOEE5SO E Q4QJQ0
03/01/2023 - Edição nº 3286
Nº certificação: MOQ0MDNCMKM3MTU1RKU3MK